PERFIL DO EIXO TEMÁTICO 1- Gestão Escolar para o sucesso do ensino e da aprendizagem 2- Currículos e Programas 3- Educação e Sociedade Legislação: instrui (determina e regula a implementação) Bibliografia Específica: instrui (fundamenta e orienta a operacionalização).

1- Gestão Escolar para o sucesso do Ensino e da Aprendizagem Construção coletiva Diversidade (cultural, cognitiva, étnico-racial, faixa-etária, segmentos) Escola como espaço aprendente Novas tecnologias (informação, comunicação) Cotidiano escolar: valores de uma vida cidadã (direitos e deveres, solidariedade, cooperação, responsabilidade) Monitoramento do desempenho

2- Currículos e Programas Saberes para o desenvolvimento (cognitivo, afetivo, cultural e social) Competência leitora e escritora nas diferentes áreas do conhecimento Concepção de processo (de desenvolvimento e de aprendizagem) Articulação e organização dos conteúdos

3- Educação e Sociedade Articulação sociedade-educação-cultura Direito subjetivo Fazer Coletivo Mundo globalizado (pensar global) Comunidade educativa (agir local) Cultura e educação = alavanca da cidadania

TEMÁTICAS PRIVILEGIADAS NA LEGISLAÇÃO Funcionalismo Público (agente de responsabilidade social e de direitos) Educação como Política Pública Educação básica Educação Especial (inclusão) Ensino fundamental de 9 anos (duração) Ensino fundamental aos 6 anos (ingresso) Diretrizes Curriculares

Funcionalismo Federal Municipal Constituição Federal -Administração Pública –Art. 37 -Servidores – Art. 39 Municipal Estatuto do Funcionalismo(8989/79 – art.178 e179) Estatuto do Magistério Quadro, Carreira e Vencimentos 14.896/09 14.705/08 14.709/08 14.660/07 14.244/06 11.434/93 11.229/92

Educação como política pública MUNICIPAL L.O.M. (art.200 a 211) Dec. 45.415 e 45.652 -Diretrizes para a política de atendimento a criança, jovens e adultos com necessidades especiais Delib.CME 03/06 (9 anos) Indic. CME 07/06 (9 anos) FEDERAL Constituição Federal (Art.205 a 214) E.C.A.(+ art.227 a 229 da CF) L.D.B.(9394/96) Plano Nacional de Educação (10.172/01) Regulamentação do FUNDEB (11/494/07) Resoluções do CNE

EDUCAÇÃO BÁSICA – Educação Especial (Inclusão) FEDERAL - LDB - art. 58 LIBRAS (10.436/02) Res. CNE/CEB 02/01 Diretrizes para a Educação Especial Para os Gestores Decreto Federal 5.206/04 – Normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade dos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida MUNICIPAL LIBRAS (13.304/02) Dec.45.415/04 – 45.652 (alt. Art. 7º) Diretrizes para política de atendimento portadores de necessidades especiais

Educação Básica – Ingresso aos 6 anos/ duração 9 anos FEDERAL LDB – 9394/96 11.114/05 – 6 anos 11.274/06 – 9 anos c/ matrícula obrigatória aos 6 anos MUNICIPAL Deliberação CME 03/06 Indicação CME 07/06

Educação Básica – Diretrizes curriculares - Alterações LDB 10.793/03 – educação fisica (obrigatória) 11.645/08 –História e Cultura Afro-brasileira e indígena (obrigatória) Resoluções CNE/CEB Diretrizes Curriculares Nacionais (EF –EM – EJA - Educ das relações étnico raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana) Diretrizes Nacionais (Funcionamento Escolas Indígenas - Educação Especial)

Legislação específica para CP Deliberação CME 03/97 – Diretrizes para Elaboração do Regimento Escolar Resolução CNB/CEB 01/99 – Diretrizes Curriculares para Educação Infantil

Legislação específica para Diretor Decreto Federal 5.206/04 – Normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade dos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida Deliberação CME 03/97 – Diretrizes para Elaboração do Regimento Escolar Resolução CNB/CEB 01/99 – Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil

Legislação específica para Supervisor Deliberação CME 03/97 – Diretrizes para elaboração do Regimento Escolar Deliberação CME 01/99 – Normas para autorização de funcionamento e supervisão de instituições de educação infantil. Resolução CNE/CEB 01/99 – Diretrizes para Educação Infantil Decreto Federal 5.206/04- Normas e critérios para a promoção da acessibilidade Portaria 3.969/09 – Normas para convênios com entidades para atendimento de crianças de 0 a 5 anos