II FÓRUM DE SAÚDE DA PASTORAL DA SAÚDE DIOCESANA – 29/06/13 MODALIDADES DE GESTÃO NO SUS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Carlos Neder MODALIDADES DE GESTÃO NO SUS MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Carlos Neder EM DEFESA DO SUS SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE II FÓRUM DE SAÚDE DA PASTORAL DA SAÚDE DIOCESANA – 29/06/13 Carlos Neder

I – SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL II – SUS: SETORES PÚBLICO E PRIVADO EM DEFESA DO SUS: SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE I – SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL II – SUS: SETORES PÚBLICO E PRIVADO III – PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS IV – O DILEMA DO SUB-FINANCIAMENTO V – ALTERNATIVAS DE GESTÃO VI – PESQUISAS DE OPINIÃO VII – MODELOS DE SAÚDE E PRIORIDADES VIII – ESCOLHA DAS MODALIDADES DE GESTÃO IX – PARLAMENTO E CONTROLE PÚBLICO X – PROPOSTAS

I - SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL CONCEITOS Completo bem-estar físico, mental e social (OMS) Direito do povo e dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas públicas, econômicas e sociais voltadas à melhoria da qualidade de vida e à reorganização das ações e serviços de saúde (Constituição Federal) Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência Social (três ministérios) OSS, CNSS

II – SUS: SETORES PÚBLICO E PRIVADO Setor Público Privado não lucrativo Setor lucrativo e agência reguladora (ANS) Responsabilidades dos gestores no SUS A questão dos 25% dos leitos do SUS Parcerias e PPPs Autarquias especiais e fundações estatais 4

III - PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS DIREITO À SAÚDE Valores de solidariedade e justiça social Políticas sociais e econômicas que visem a reduzir as desigualdades sociais Necessidade de uma política nacional de saúde que estabeleça os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) Organizar o SUS a partir de um conceito ampliado de Saúde, enquanto qualidade de vida e direito de cidadania Observar condições de vida, desigualdades, políticas macroeconômicas, sociais e de desenvolvimento

PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS INTERSETORIALIDADE A conquista do direito à saúde para todos depende da implementação de políticas públicas intersetoriais Articular as iniciativas do SUS às das áreas de educação, de assistência social, da criança e do adolescente, da terceira idade, da geração de emprego e renda, etc. A garantia do direito à saúde exige um projeto nacional de desenvolvimento sustentável, redistributivo e com justiça social Resgatar o papel do Poder Público

PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS INDICADORES DE DOENÇA E SAÚDE Indicadores de mortalidade (infantil, materna, por causas externas e outras causas) Indicadores de morbidade (doenças e agravos) Indicadores de qualidade de vida (alimentação, estilo de vida, acesso a bens e consumo) Indicadores de cidadania (educação, cultura, lazer, participação) O SUS é um sistema nacional que aborda a questão da saúde de maneira ampla, articulando diferentes indicadores. Combate à violência e democratização das informações.

PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (1988) CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS (1989) LEIS ORGÂNICAS (1990) LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS DECRETOS, RESOLUÇÕES, PORTARIAS NORMAS TÉCNICAS

PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO DE 1988 – art. 196 a 200 Saúde, matéria de relevância pública, é direito de todos e dever do Estado Poder Público – fiscaliza a execução das ações e as executa diretamente ou através de terceiros As Leis Orgânicas da Saúde (8080 e 8142/90) regulamentaram os princípios constitucionais do SUS, afirmando a saúde como direito universal e fundamental do ser humano e enquanto direito de cidadania

PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS BASE LEGAL PRINCÍPIOS DO SUS (mais conhecidos) Universalidade Integralidade Eqüidade Descentralização, com direção única em cada esfera de governo Ênfase na municipalização Regionalização e hierarquização dos serviços Resolutividade Participação social

PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DO SUS BASE LEGAL OUTROS PRINCÍPIOS DO SUS Respeito à autonomia das pessoas Assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios Utilização da epidemiologia e de recursos das ciências sociais para o estabelecimento de prioridades, a destinação de recursos e a orientação programática Integração das ações de saúde, meio ambiente, saneamento básico e outras áreas, com a perspectiva da intersetorialidade Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos e organização das ações e serviços de saúde de modo a evitar duplicidades de meios e desperdícios Complementariedade do setor privado

IV – O DILEMA DO SUBFINANCIAMENTO CPMF, EC-29, CSS – Contribuição Social da Saúde LRF, gastos em saúde e força de trabalho Solidariedade e pactos Participação da União e do estado no financiamento Municípios gastando acima de suas possibilidades Ambientes democráticos de negócios Controle de metas e de custos 12

V – ALTERNATIVAS DE GESTÃO QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA É PARTE DO PROBLEMA Reforma do Estado e alternativas de gestão Planejamento e orçamento participativos Relação Executivo/Legislativo/Sociedade A defesa do SUS (Partidos, Entidades, Movimentos e Fóruns em Defesa do SUS e da Seguridade Social) Pastorais, centrais sindicais Controvérsias: coragem para tomar decisões políticas 13

VI – PESQUISAS DE OPINIÃO Maior preocupação da população brasileira hoje Pior índice de avaliação dos governos O SUS tem avaliação positiva de quem consegue usá-lo Crise ética da saúde suplementar e controle insuficiente Papel do Estado e modelos de saúde Insatisfação dos trabalhadores públicos e privados Usuários e trabalhadores excluídos das decisões 14

VII – MODELOS DE SAÚDE E PRIORIDADES Seguridade social, direito à saúde e intersetorialidade Atualizar a legislação do SUS: iniciativas do MS, rever marcos legais e priorizar a atenção básica, urgência e emergência Incentivos à melhoria do acesso e à qualidade das ações na atenção básica Regionalização e municipalização (regulamentação da Lei n.º 8080/90) Relação com os setores filantrópico e universitário Rever o modelo que está sendo aplicado 15

VIII – ESCOLHA DAS MODALIDADES DE GESTÃO 1. Opções político-administrativas   2. Características do modelo de organização das ações e dos serviços de saúde que se quer 3. Características dos sub-sistemas (orçamentário, financeiro, insumos, recursos humanos, regulação, controle, auditoria, etc.) 4. Graus de descentralização, de autonomia gerencial, de participação e de controle desejados

NOVAS PROPOSTAS DE GESTÃO 1. Solidariedade entre os entes da Federação e fortalecer a gestão pública 2. Acordos de gestão e definição de metas 3. Grau de autonomia dos gestores 4. Comparar custo do processo 5. Gestão de pessoal 6. Controle público dos custos e da qualidade 7. Avaliar satisfação dos usuários e dos trabalhadores

IX – PARLAMENTO E CONTROLE PÚBLICO Prestações de contas no Parlamento e nos Conselhos de Saúde Controle de gastos (em especial das OSS e das OSCIPS) Controles interno e externo (CGU-TCU/SPDM; TCE/OSCIPS) Incentivar a implantação de conselhos gestores e de fóruns da sociedade civil Iniciativas como esta promovida pela Pastoral da Saúde

X – PROPOSTAS Estado, democracia, participação popular e controle público: aprofundar o debate Democracia participativa: a participação como diretriz de governo e do SUS Direitos dos Usuários do SUS Capacitação de gestores e de conselheiros Democratização dos meios de comunicação Participar da elaboração dos programas de governo

PROPOSTAS Pontos para a elaboração de Programas de Governo: Financiamento do SUS e exigir maior participação dos governos federal e estadual Discutir as diretrizes do MS e apoiar suas iniciativas em SP Incentivar a regionalização e ver demanda dos municípios Modelos de saúde: organização e gestão dos diversos níveis de atenção

PROPOSTAS Recuperar a proposta de gestão pública em SP Assumir diretamente a gestão da atenção básica, fazendo dela sua prioridade Integrar as unidades e ações de pronto-atendimento na atenção básica e fazer o mesmo com equipes de saúde da família. Rever o papel das OSS no novo modelo Rever a relação com os setores privados, filantrópico e lucrativo Valorizar os trabalhadores do SUS Participação social e controle público efetivos

PROPOSTAS Integração das políticas públicas e Conselho Municipal de Seguridade Social Fóruns em Defesa do SUS e da Seguridade Social Pastorais, Centrais Sindicais e outros movimentos na defesa do SUS e da Seguridade Social Democratização da comunicação e acesso a informações Plano de ações imediatas na cidade e região Contribuições para os programas de governo de 2014

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