DESAFIOS PARA APLICAÇÃO DA NR-36 E PAPEL SINDICAL Engª Maria Elídia Vicente

Dificuldades Apresentadas Pelas empresas/SESMT: Assentos para alternância dos trabalhos em pé e sentado - Item 36.2.2 (Um assento para cada quatro trabalhadores – Prazo vence 18-01-2014). Um assento para cada três trabalhadores. Prazo vence em 18-04-2015. ALEGAÇÃO Riscos de quedas, em razão dos pisos escorregadios e a questão da contaminação dos produtos, pelos encaixes dos pés (borracha) dos assentos. Se for tudo metálico e bancos individuais soltos pode haver aumento do nível de ruído. Material plástico resistente sem reentrâncias.

Exemplo de Cadeira para Pausas Foto: Moacir José Cerigueli

Exemplo de Cadeira em Postos Sentados

Dificuldades Apresentadas Pisos com características antiderrapantes, obedecidas as características higiênico-sanitárias. Justificativa: não estão conseguindo adequar antiderrapante e higiene.

Dificuldades Apresentadas Para os trabalhos sentados, os assentos devem: - sistemas de ajustes de fácil manuseio; Alegação é sempre o Serviço de Inspeção Federal; Material que priorize o conforto térmico. Proposta feita foi colocar forro na parte interna dos uniformes

Dificuldades Apresentadas Ruído: Se forem assentos individuais (Queda/ruídos) - Não há outro local para fazer o rodízio entre tantos trabalhadores(roupas e contaminação) para reduzir exposição, porque em quase todos locais o nível de ruído está acima do nível de ação. A solução ainda continua o uso de EPI e o controle através de audiometrias. Referente ao item 36.11.7: a)eliminar os fatores de risco, b) medidas coletivas (técnicas, adm., e organizacionais).

Dificuldades Apresentadas Locais para as pausas: fora dos locais de trabalho. Justificativa: falta e espaço físico para as adequações, citado o fato de que será preciso alterar, áreas externas de circulação de caminhões e demais veículos, e, outro de porte médio não tem espaço físico, porque toda área está construída.

Dificuldades dos Trabalhadores Desconhecimento da NR-36; Controle do tempo das pausas, porque fica a critério da sequência da linha de produção. O tempo da pausa é obedecido, mas o início da pausa nem sempre bate com o previsto, pode haver variação de 15 a 20 minutos. Será necessário além da instalação de relógio os horários de cada seção em sequência. estabelece a obrigatoriedade do fornecimento de lanches eles não são fornecidos e também não há local que possam ser disponibilizados para que possam levar qualquer alimento. No geral as pausas são feitas, mas sem controle rígido. Utilizam as pausas para banheiro e beber água.

Papel dos representantes sindicais Os trabalhadores precisam se apropriar da NR-36 e para isto, precisam conhecer a NR-36, com o entendimento e informações sobre a maneira adequada de trabalhar poderão “fiscalizar” e participar e cobrar. Através dos CEREST´s divulgar a NR-36 com palestras específicas para os trabalhadores e agentes das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais; Ouvidoria para levantar os não - cumprimentos da NR-36 (promover reuniões bimestrais com os trabalhadores.

Papel dos representantes sindicais Participar das reuniões mensais da CIPA;. Solicitar o encaminhamento da documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, nos termos do item 5.14 e subitem 5.14.1 da NR-5.

Papel dos representantes sindicais SINDICATO TEM PODER DE FISCALIZAÇÃO Atribuição da CIPA: alínea “l” do item 5.16 da NR-5: é participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes e propor medidas de solução dos problemas identificados.

Papel dos representantes sindicais Poder de fiscalizar vem com responsabilidade Capacitar os representantes sindicais sobre as normas de segurança e saúde do trabalhador, principalmente sobre a Análise de Acidentes, para acompanhar os cipeiros em conjunto com o SESMT das causas dos acidentes.

Papel dos representantes sindicais Poder da Fiscalização com responsabilidade Solicitar a documentação referente ao Inventário das Máquinas e Equipamentos nos termos dos itens 12.153 c/c 12.154 da NR-12. Importante: sistemas de segurança e análise de riscos de cada máquina/equipamento. Participando na CIPA, mais fácil relacionar falta da segurança das máquinas nas causas dos acidentes. Não deixar culpabilizar o trabalhador.

Papel dos representantes sindicais - Solicitar o material disponibilizado para os trabalhadores nos treinamentos nos termos do item 36.16.6.1 da NR-36.

Papel dos representantes sindicais Solicitar os Relatórios das Inspeções da NR-13 e quando não receber os relatórios, tentar resolver com a empresa. Sindicato tem que ser mais participativo e menos “denuncista”, agindo desta forma, sobra mais tempo para os órgãos públicos atuarem em questões mais graves.

Papel dos representantes sindicais COMPETÊNCIA DO SUS Constituição Federal (art.200) Lei 8.080/90 Decreto n.º 7.602 de 07/11/2011 “Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho”.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL “ ART. 200 – Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: II - executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.”

RENAST Cerest - tem papel regional, epidemiológico (diagnóstico), quadro com médicos do trabalho, fisioterapeutas e técnicos de segurança. Vigilância Sanitária Estadual Vigilância Sanitária Municipal

MARIA ELIDIA VICENTE Engª Segurança do Trabalho maria.elidia@yahoo.com.br