A Nova Contabilidade Pública – Rumos e Desafios Prof. Dr. Valmor Slomski

Agenda A Evolução Histórica da Contabilidade As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público O Padrão Internacional de Contabilidade – IRFS e IPSAS A Contabilidade Societária e Gerencial Sistemas Estruturantes da Administração Pública A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro Os Resultados Evidenciados pela Contabilidade Pública Rumos Desafios Considerações Finais

A Evolução Histórica da Contabilidade A Contabilidade Primitiva Dos Primórdios até o ano de 1202 da era Cristã Contabilidade moderno-contemporânea Livro do Ábaco – de Leonardo Pisano “Fibonacci” Introduz o sistema indo-arábico “0 a 9”; Estabelece horizonte para a contabilidade moderna. O livro Summa de Arithmetica ... Frei Lucca Paccioli, 1494; Evidencia o método das partidas dobradas “Para cada crédito haverá um débito de igual valor.”

A Evolução Histórica da Contabilidade A Contabilidade Pública no Brasil 1808 – Dom João VI Alvará que cria o Erário Régio Obriga os Contadores da Real Fazenda a utilizarem o método das partidas dobradas 1922 – Código de Contabilidade da União; 1946 – Lei 4.320 – Estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, Estados, DF e Municípios; 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público 2008 – Conselho Federal de Contabilidade Publica as NBCTSP 16.1 a 16.11 16.11 – Custos Aplicados ao Setor Público Destaque para esta norma por ser uma inovação brasileira e que contribui para o atendimento ao disposto na LRF; Orienta a evidenciação dos custos no setor público por meio da Demonstração do Resultado Econômico – produto de minha dissertação de mestrado (FEA/USP, 1996) Inicia o processo de Convergência das IPSAS/IFAC (padrão internacional de contabilidade – setor público) para adoção no Brasil. Portaria 184/2008 – Ministério da Fazenda.

O Padrão Internacional de Contabilidade – IRFS e IPSAS Normas de Contabilidade para o Setor Privado IPSAS Normas de Contabilidade para o Setor Público Governamental Não Governamental – Terceiro Setor

A Contabilidade Societária e Gerencial Normas de acordo com as IFRS (CPCs); Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007; Via Sistema Contábil – Livro Diário e Livro Razão. A Contabilidade Gerencial Orçamento Empresarial Fora do Sistema Contábil

Sistemas Estruturantes da Administração Pública

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro CONTAS DE RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO SISTEMA CONTÁBIL SUBSISTEMA FINANCEIRO-PATRIMONIAL SUBSISTEMA ORÇAMENTÁRIO PASSIVO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO DESPESA ORÇAMENTÁRIA (Fixação e Execução, de acordo com a LOA) RECEITA (Previsão e Execução, de acordo com a LOA) VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS Resultantes da Execução Orçamentária (-) Mutações Patrimoniais Passivas Independentes da Execução Orçamentária VARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS (-) Mutações Patrimoniais Ativas PASSIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE (+) (-) RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO (=) ATIVO CIRCULANTE

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Brasileiro Estrutura do Plano de Contas, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público 1. Ativo (Circulante e Não Circulante) 2. Passivo (Circulante e Não Circulante) 3. Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) 4. Contas de Resultado Patrimonial 4.1 Variações Patrimoniais Ativas Resultantes da Execução Orçamentária (-) Mutações Patrimoniais Passivas Independentes da Execução Orçamentária 4.2 Variações Patrimoniais Passivas (-) Mutações Patrimoniais Ativas 4.3 Resultado Patrimonial do Exercício 5. Receita Orçamentária (Previsão e Execução da receita orçamentária, de acordo com a LOA) 6. Despesa Orçamentária (Fixação e Execução da despesa orçamentária, de acordo com a LOA)

Os Resultados Evidenciados pela Contabilidade Pública A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar quatro resultados; 1º - Resultado Patrimonial do Exercício – superávit ou déficit patrimonial, via contas de resultado patrimonial do exercício da entidade; 2º - Resultado Orçamentário – superávit ou déficit orçamentário, via cotejamento das Receitas e Despesas Orçamentárias Realizadas; Com a anulação das NE não liquidadas – para reempenho no exercício seguinte por Superávit Financeiro 3º - Resultado Financeiro – superávit ou déficit financeiro, via cotejamento do grupo das Disponibilidades e Passivo Circulante; 4º - Resultado das Ações do Governo, via Demonstração do Resultado Econômico (Lucro ou Prejuízo Econômico).

Rumos A Contabilidade pública brasileira tomou um rumo de difícil operacionalização para a adoção do padrão internacional Plano de Contas Único (STN) Com a inclusão das contas dos grupos 7 e 8, que devem estar fora do balanço, segundo as normas internacionais (Ativos e Passivos Contingentes); Inexistência de Conta de Apuração do Resultado Patrimonial do Exercício; Inclusão das contas do 5, Subsistema de Planejamento, que deve estar fora do Sistema Contábil; Manutenção dos subsistemas de Compensação e de Informação de Custos como Subsistemas do Sistema Contábil;

Rumos Estabelecimento de prazos pela STN para implementação de algo que não levará ao Padrão Internacional de Contabilidade. Com que autoridade? Parágrafo 2º, do Inciso IV, do Art. 50, da LRF Edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central da contabilidade da União, enquanto não implementado o Conselho de Gestão Fiscal. Norma NBC TSP22, que trata da informação financeira sobre o Governo Geral, quando trata das Demonstrações Contábeis Consolidadas, diz: “As demonstrações contábeis consolidam somente entidades controladas. Tal limitação não está presente nas bases estatísticas de relatórios financeiros.

Desafios CFC revogue as NBCT 16.1 a 16.10 e coloque em vigência as Normas Internacionais NBC TSP 1 a 31 e faça com que todos, inclusive a União às adotem; Criação do Conselho de Gestão Fiscal; Premiação das melhores práticas, etc. TCEs façam respeitar o princípio constitucional da autonomia político-administrativa (Art. 18 da CC); A União (STN) não tem autoridade para fazer com que Estados, DF e Municípios alterem seus sistemas administrativos, criando despesas, para que ela tenha informações estatísticas.

Desafios Implantação de Planos de Contas pela União, Estados, DF e Municípios que possibilitem ao atendimento do Padrão Internacional e que viabilizem a construção de informações por segmento – de serviço e/ou geográfico; Implementação de Subsistemas de Informação de Custos Criação de Cadastro Geral de Cidadãos para a construção de políticas públicas de modo geo- referenciado e, assim, que se possa calcular os custos dos objetos de custeio prestados pelas políticas públicas estabelecidas; Evidenciação do Resultado Econômico das entidades públicas.

Desafios Conceituar Receita Por Competência Reconhecimento do Crédito Tributário por Competência de Exercício; Reconhecimento de Ativo. Receita Econômica gerada pela prestação do serviço Receita Por Competência, que se confronta com custos e despesas e apresenta o resultado = Lucro ou Prejuízo Econômico;

Desafios Eliminar o registro de Restos a Pagar Não Processados A emissão da NE deve pressupor a existência de recursos financeiros (liberação da cota financeira); Assim, em 31/12, as Notas de Empenho, das despesas empenhadas e não liquidadas, devem ser anuladas para reempenho em dotação específica em cada Secretaria/órgão com recursos gerados pelo Superávit Financeiro apurado no Exercício Anterior, pela anulação daquelas Notas de Empenho e, não do processo de compras, sem prejuízo aos fornecedores. Desse modo, serão atendidos: A despesa por competência; A característica de passivo para o registro de obrigação no Balanço Patrimonial da entidade.

Considerações Finais A Contabilidade Aplicada ao Setor Público difere da Contabilidade Aplicada ao Setor Privado em um único aspecto – a inclusão do subsistema orçamentário no registro contábil; Assim, devemos trabalhar para que isso seja (re)estabelecido; Que as entidades e seus Contadores possam implementar seus planos de contas, de modo a poderem, efetivamente atender às suas necessidades; E, que as informações para a Consolidação das Contas Públicas sejam envidadas por meio sistemas disponibilizados pelo Conselho de Gestão Fiscal e/ou STN na Internet, sem custos para os demais entes da federação.

Obrigado! valmor@usp.br Laboratório de Controladoria e Contabilidade Pública www.eac.fea.usp/eac/lccp