Janilson Suzart / Nelson Carvalho / Valmor Slomski ( fevereiro/2013) NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO (International Public Sector Accounting Standards – IPSAS) Janilson Suzart / Nelson Carvalho / Valmor Slomski ( fevereiro/2013)

Agenda IPSAS: o que são? Principais alterações: “regime de competência” e “essência sobre forma” Quais os benefícios da adoção das IPSAS? Quem já adotou as IPSAS? Quantas IPSAS existem? O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos)

IPSAS: o que são? IPSAS - Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são guias para O PREPARO e A APRESENTAÇÃO de demonstrações contábeis para entidades do setor público. As IPSAS são desenvolvidas de modo independente pela Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants IFAC), da qual virtualmente todos os Conselhos de Contabilidade nacionais do mundo são membros (inclusive o CFC do Brasil) sendo considerada por muitos como a melhor prática para entidades do setor público. São embasadas no regime de competência e na prevalência da essência econômica sobre a forma jurídica (sem contrariar leis). A IFAC apenas as elabora e propõe: adesão é soberana em cada jurisdição

O que é o regime de competência? É o regime no qual a contabilização se dá ocorre o evento econômico (transação). O reconhecimento da receita e da despesa não está atrelado ao momento do recebimento / desembolso de caixa, mas ao momento da transferência de benefícios econômicos (de ou para o ente público). Todos os ativos e passivos, quando mensuráveis confiavelmente, devem ser reconhecidos pela Contabilidade.

O que é Prevalência da Essência sobre a Forma? Por detrás de cada registro contábil, cumpre haver um fenômeno econômico (exemplificar c/PL) Fenômenos econômicos são vistos da ótica de Partes não Relacionadas – “troca de bolso” é eliminada – conceito de CONSOLIDAÇÃO (exemplificar com empresas)

Quais os benefícios de adoção das IPSAS? Melhorias no processo de prestação de contas e na transparência para a sociedade e órgãos de controle, e mais especificamente, para futuros investidores (geração de emprego); Apoio para a implementação de uma gestão pública embasadas em resultados – melhores políticas públicas; Desenvolvimento de uma gestão do patrimônio público, considerando a necessidade futura de caixa e de outros ativos, tais como, os ativos de infraestrutura e obrigações do Poder Público;

Quais os benefícios de adoção das IPSAS? Comparabilidade entre as demonstrações contábeis de governos nacionais ou subnacionais; Apresentação de informações completas sobre os ativos de infraestrutura, bens de domínio público e obrigações contratuais e atuariais; Propicia o desenvolvimento de novos indicadores para a avaliação do desempenho econômico-financeiro dos entes públicos.

Quem já adotou as IPSAS? Mais de 50 países já adotaram ou anunciaram a intenção de adotar as IPSAS, exemplos: Abu Dhabi, Argentina, Austrália, Áustria, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Filipinas, Guatemala, Honduras, Hungria, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, Nicarágua, Nigéria, Peru, Reino Unido, Romênia, Rússia, Suíça e Uruguai; Organismos internacionais, exemplos: ONU, (Organização das Nações Unidas), OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) .

Quantas IPSAS existem? Existe uma única IPSA para os entes públicos que adotam o regime de caixa: Cash Basis IPSAS — Financial Reporting Under the Cash Basis of Accounting; As demais 32 normas (até dezembro de 2012) estão embasadas no regime de competência e na prevalência da Essência > Forma.

O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) A Contabilidade Governamental brasileira é fortemente influenciada pelo processo orçamentário, embasado no regime de caixa. O padrão IPSAS não interfere no modelo orçamentário, porém na Contabilidade o regime passa a ser o de competência; A consolidação das demonstrações contábeis, no atual modelo, apenas considera as entidades que compõem o Orçamento Fiscal. Nas IPSAS todos os entes públicos controlados e coligados serão consolidados;

O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) Itens fora do balanço, tais como, passivos atuariais e ativos de infraestrutura, na atualidade não são registrados pelo modelo brasileiro. Todavia, deverão ser evidenciados com as IPSAS; As demonstrações da Lei nº 4.320/1964 não possuem a estrutura definida nas demonstrações exigidas pelas IPSAS. Todavia, se não houver alterações na referida lei, os entes continuarão a evidenciar tais demonstrações, além das exigidas pelas IPSAS;

O que muda em relação ao modelo brasileiro? (Breves exemplos) Os recebíveis e as obrigações dos entes públicos deverão ser evidenciados no momento da transação econômica, e não apenas na execução do processo orçamentário; Haverá a necessidade de realização de testes de recuperabilidade (impairment), periodicamente para alguns tipos de ativos; Os bens públicos envolvidos em operações de concessões deverão ser evidenciados, considerando a IPSAS 32.

Referências International Federation of Accountants. Disponível em: www.ifac.org. International Public Sector Accounting Standards Board. Disponível em : www.ifac.org/public-sector. Organização das Nações Unidas. Orientation to IPSAS. Disponível em: ipsastraining.un.org. Wikipedia. International Public Sector Accounting Standards. Disponível em: http://en.wikipedia.org/wiki/ International_Public_Sector_Accounting_Standards. Slomsky, Valmor. Manual de Contabllidade Pública de acordo com as IPSAS/IFAC/CFC. São Paulo: Atlas, 2013. 3ª edição no prelo