Projeto de Mapeamento, Monitoramento e Regularização das Faixas de Domínio Marcelo Binenbojm Leonardo Tavares Brasília 16/05/2014

ROTEIRO Contexto histórico Objeto e abrangência do projeto Objetivos Metodologia

1. CONTEXTO HISTÓRICO Ordem de Serviço DG/000001/2009 Determina que os Chefes das ULs redobrem a vigilância e diligência nas faixas de domínio para mantê-las livres e desimpedidas de utilizações irregulares; Para o cumprimento dessas atribuições, recomenda-se que os chefes das ULs mantenham permanente contato com a PFE/DNIT e com as Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal no estado. Responsabiliza os referidos servidores, administrativa e criminalmente, sempre que for constatado que o uso indevido das faixas de domínio decorreu de omissão, tolerância, erro ou negligência dos mesmos.

1. CONTEXTO HISTÓRICO Reação dos chefes das Uls Solução adotada Deficiência da SR/DNIT/ES; As ULs não possuem equipamento e equipe técnica para cumprir de maneira satisfatória a OS DG/000001/2009. Solução adotada Análise da situação das faixas de domínio das BRs no ES; Levantamento das deficiências da SR/ES; Elaboração de TR e contratação de empresa especializada através de Pregão eletrônico.

2. OBJETO E ABRANGÊNCIA DO PROJETO Levantamento topográfico cadastral georreferenciado das rodovias e faixas de domínio, com inserção das informações em software de GIS; Monitoramento periódico, com atualização constante do GIS; Elaboração de projeto de desapropriação, confecção de laudos de avaliação e instrução dos processos de desapropriação, quando solicitado pelo DNIT. Abrangência Todas as rodovias implantadas no ES sob jurisdição do DNIT.

3. OBJETIVOS Objetivo geral: fornecer à SR/DNIT/ES condições técnicas e operacionais para gerir as faixas de domínio sob sua responsabilidade. Objetivos específicos: Conhecer as rodovias federais do ES sob a gestão do DNIT, através da restituição de seus projetos geométricos e levantamentos cadastrais; Monitorar as faixas de domínio e notificar os ocupantes com rapidez e eficiência, bem como proceder a desapropriação nos casos em que for necessário; Possibilitar a determinação das larguras das faixas de domínio onde ainda não foram estabelecidas e a regularização das mesmas, bem como das áreas adjacentes; Obter, através do GIS, uma ferramenta moderna de gestão e organização das informações das rodovias federais e suas faixas de domínio, com constante atualização através do monitoramento.

4. METODOLOGIA O escopo geral dos trabalhos foram divididos em três etapas básicas: Primeira Etapa: Restituição da Geometria da Rodovia e de Seus Sistemas Componentes e Levantamento Cadastral; Segunda Etapa: Monitoramento; Terceira Etapa: Desapropriação (quando requerido pelo DNIT).

4. METODOLOGIA Para execução dessas 3 etapas, foi mobilizada a seguinte estrutura: Mapa de situação Equipe

4. METODOLOGIA Conforme preconizado no termo de referência, os trabalhos se orientaram pelas seguintes normas: Decreto n.º 84.398/80 - Presidência da República Resolução n.º 11 – CA/DNIT de 27/03/2008, publicada no D.O.U em 11/04/2008 Portaria n.º 529/2008 – DG/DNIT IS nº 3/2006 Diretrizes Básicas para Desapropriação. Publicação IPR-746/2011 Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários. Instruções para Apresentação de Relatórios. Publicação IPR-727/2006 Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Projetos Rodoviários – Escopos Básicos/Instruções de Serviço. Publicação IPR-726/2006 Manual de Procedimentos para a Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT

4. METODOLOGIA Manual De Projeto Geométrico de Rodovias Rurais Manual de Ordem de Embargo e Notificação de Ocupação da Faixa de Domínio. Agosto/2006 Manual de Acesso de Propriedades Marginais às Rodovias Federais. Publicação IPR-728/2006 Manual de Diagramas dos Procedimentos a serem seguidos na tramitação dos processos voltados à faixa de domínio no DNIT, com utilização do Sistema de Gestão da Faixa de Domínio. Manual para Ordenamento do Uso do Solo nas Faixas de Domínio e Lindeiras das Rodovias Federais. Publicação IPR-712/2005. NBR 14653: Avaliação de bens A Instrução Normativa Nº 1, de 10/11/1994, da Secretaria do Patrimônio da União SPU, do Ministério da Fazenda Resolução do CONMETRO nº 12, de 12/10/1988 – Quadro Geral de Unidades de Medidas Leis Federais nº 6766/79 e 9785/99, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano IS-219 – Projeto de Desapropriação, constante na publicação IPR-726/2006, anteriormente citada

4.1 RESTITUIÇÃO DA GEOMETRIA E LEVANTAMENTO CADASTRAL A primeira etapa dos trabalhos engloba 4 processos: Processo 1: Implantação dos Marcos Planialtimétricos Implantação de 274 marcos, locados a partir de marcos do IBGE Para cada marco, foi gerada uma ficha de implantação contendo seus respectivos dados

4.1 RESTITUIÇÃO DA GEOMETRIA E LEVANTAMENTO CADASTRAL Processo 2: Levantamento do Eixo das Rodovias e das Seções Transversais, com Detalhamento da Pista Existente Os pontos da locação foram levantados por Estação Total. O eixo foi levantado de 20m em 20m em tangentes, e de 10m em 10m em curvas. Foram levantados, no mínimo, os seguintes pontos da plataforma: eixo, bordos, início e fim de acostamentos, fundo de sarjetas, cristas de corte e aterros, pés de cortes e aterros. Principais dificuldades: topografia do estado, condições climáticas, trânsito intenso, vegetação densa (principalmente em estradas em leito natural), resistência dos ocupantes lindeiros à rodovia.

4.1 RESTITUIÇÃO DA GEOMETRIA E LEVANTAMENTO CADASTRAL Ilustração das principais dificuldades BR-259 BR-393

4.1 RESTITUIÇÃO DA GEOMETRIA E LEVANTAMENTO CADASTRAL Ilustração das principais dificuldades: BR-393 BR-482

4.1 RESTITUIÇÃO DA GEOMETRIA E LEVANTAMENTO CADASTRAL Processo 3: Levantamento Cadastral da Faixa de Domínio Aspectos topográficos: O levantamento cadastral foi executado por processo de irradiação de pontos, abrangendo os seguintes itens de interesse: benfeitorias existentes, interseções, acessos a postos de abastecimento, obras-de-arte especiais, obras-de- arte corrente, dispositivos de drenagem superficial, placas de sinalização vertical, obras complementares, obras de contenção, redes de serviços públicos (água potável, água pluvial, esgoto, redes elétricas e de telefonia), etc. Aspectos Sociais: com relação às invasões, foram executadas pesquisas completas dos ocupantes dos imóveis, beneficiários das instalações e verificação da legalidade dos imóveis ou instalações.

4.1 RESTITUIÇÃO DA GEOMETRIA E LEVANTAMENTO CADASTRAL Processo 3: Levantamento Cadastral da Faixa de Domínio Resultados: 85 imóveis registrados em nome de DNIT ou DNER 31 processos de solicitação de acessos 32 processos para anuência 65 processos de permissão 58 processos de usucapião 80 notificações de uso irregular da faixa de domínio Pesquisa geral de Decretos de Utilidade Pública Pesquisa geral de Projetos de Engenharia Principais dificuldades: Ausência de Decretos de Utilidade Pública

4.1 RESTITUIÇÃO DA GEOMETRIA E LEVANTAMENTO CADASTRAL Os estudos topográficos foram representados em plantas desenhadas na escala 1:2000, contendo toda a planimetria da faixa, com as curvas de nível eqüidistantes de 1,0 m. O perfil foi elaborado nas escalas H =1:2000 e V = 1:200. Exemplo de planta

4.2 MONITORAMENTO O Monitoramento é a etapa de atualização periódica e sistemática da etapa anterior (Levantamento Cadastral) e deve ser realizado diariamente pelas equipes responsáveis. Equipe responsável: Engenheiro, Assistente Social, Topógrafo, Técnico Auxiliar e Motorista A equipe técnica de monitoramento é responsável por orientar e auxiliar os servidores do DNIT nas notificações das ocupações irregulares encontradas nas faixas de domínio e non aedificandi e na instrução de possíveis processos administrativos de desapropriação, para os casos em que a ocupação estiver regular. Oportunidade de Melhoria: comunicação social

4.3 DESAPROPRIAÇÃO O contrato prevê que a Alta realize desapropriações ocasionais, quando solicitado pelo DNIT e em volume que não justifique a contratação de empresa para este fim específico. Os trabalhos de desapropriação consistem em todas as etapas preconizadas na Diretrizes Básicas para Desapropriação - Publicação IPR-746: Cadastro Topográfico; Cadastro Social; Pesquisa de preços, com tratamento estatístico; Laudo de avaliação; Assessoria na condução do processo, até o seu ajuizamento ou averbação.

4.4 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS - SIG O contrato prevê que a Alta compile todos os dados e informações geradas nas etapas anteriores em um Sistema de Gestão de Informações Georreferenciadas, preferencialmente utilizando ArcGis O sistema foi desenvolvido em Ambiente ESRI, ArcGIS 10.1, utilizando como base de trabalho os dados coletados em campo, e publicados em ambiente Gis Server. Para a execução do trabalho foi usado o Datum Sirgas 2000, e as coordenadas estão em projeção UTM, fuso 24 S

4.4 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS - SIG Estruturação dos Dados:

Estrutura de Arquivos: 4.4 SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEORREFERENCIADAS - SIG Estrutura de Arquivos: Nome BR Documentos Estradas Documentos Invasões Documentos Marcos Legislações Notificações Decretos Registros de Propriedades

Muito Obrigado! Marcelo Binenbojm marcelo.binenbojm@transportes.gov.br Leonardo Tavares leonardo.tavares@altaempresas.com.br Brasília 16/05/2014