Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação GT Contábil – Maio/2010 Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação STN/CCONF Última Atualização: abr/2010

Custos no Setor Público Aspectos Teóricos

Custos no Setor Público – Exigência Legal NORMA CONTEÚDO Lei Complem. 101/2000 – LRF “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: § 3º A Admin. Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.” Lei 10180/2001 “Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: V - os custos dos programas e das unidades da Admin. Pública Federal;” Lei 4320/1964 “Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.” Decreto Lei 200/1967 “Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.” Decreto 6976/2009 “Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar: VI - os custos dos programas e das unidades da admin. pública federal;”

Terminologia Contábil Gasto: Aquisição de um produto ou serviço qualquer, que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos. Desembolso: Pagamento resultante da aquisição de bem ou serviço. Investimento: Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a períodos futuros. Custo: Gasto relativo a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços. Despesa: Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente e intencionalmente para a obtenção de receitas. Perda: Bem ou serviço consumidos de forma anormal e involuntária. Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003 4

Sistema de Informações de Custos Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa Gasto Custo Investimento Despesa 5

Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo Sistema de Informações de Custos Despesa orçamentária “Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.” Fonte: MCASP- 2ª edição - Volume I - PCO Estágios da despesa orçamentária Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº 4.320/1964) Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: i) A origem e o objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e iii) A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº 4.320/1964) Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. 6

Despesa orçamentária liquidada Sistema de Informações de Custos Relacionamento: Despesas liquidadas, investimento e custo Despesa orçamentária liquidada Despesa Efetiva Investimento Despesa Não Efetiva

Alguns desafios para a convergência aos padrões internacionais HOJE – FORTE VINCULAÇÃO AO ORÇAMENTO PÓS MUDANÇAS – FORTALECIMENTO DE ASPECTOS PATRIMONIAIS Mutações como receita e despesa. Mutações como fenômeno permutativo. Formação de estoques como despesa. Formação de estoques como fato permutativo. Despesas de exercícios anteriores apropriadas ao exercício corrente. Despesas de exercícios anteriores apropriadas ao exercício em que ocorreu o fato gerador. Apropriação do passivo sem suporte orçamentário quando do reconhecimento pelo orçamento. Apropriação do passivo sem suporte orçamentário quando da ocorrência do fato gerador. Suprimento de fundos como despesa no momento da concessão do suprimento. Suprimento de fundos como despesa no momento da prestação de contas. Férias e 13º vinculados à saída do financeiro. Férias e 13º vinculados à competência. RP não processados como despesa orçamentária. RP liquidados no exercício como despesa orç. do exerc. do empenho. RP não processados e RP liquidados no exercício – despesas no momento da ocorrência do FG.

CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS Custos – Do levantamento Orçamentário ao Patrimonial AJUSTES PARA APURAÇÃO DE CUSTOS NA CONTABILIDADE “ORÇAMENTÁRIA” Exclusão de Restos a Pagar Não-Processados; Exclusão de despesas de exercícios anteriores; Exclusão de auxílios, contribuições e subvenções; Inclusão dos passivos sem suporte orçamentário; Exclusão dos encargos especiais e das operações especiais; - Inclusão das despesas de caráter econômico. CONTABILIDADE PATRIMONIAL Fenômenos econômicos registrados; Despesas por competência (VPDs): ponto de partida; Exclusão de elementos não apropriados aos custos; Custos apropriados a Centro de Custos. CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS

Sistema de Informações de Custos Objeto de Custo Órgão Programa Ação Produtos Sistema de Informações de Custos Relatórios Exemplos: Custo do órgão; Custo dos programas; Custo com pessoal no órgão; Custo Unitário (produtos das ações).

Sistema de informação de custo Sistema de Informações de Custos Integração com sistemas de informações Variável física e financeira Custo = Variável financeira Variável física Sistema de informação de custo Variável física “Agentes de acumulação” Sigplan (Informações Gerenciais e Planejamento) Sidor (Dados Orçament.) Siape (Administração De Pessoal) Siasg (Admin. De Serviç. Gerais) Spiu (Patrim. Imobil. Da União) 11

Estrutura da Informação Financeira no Siafi Categoria Econômica 3 – Despesas Correntes Grupo da Despesa 1 – Pessoal e Encargos Sociais Mod. De Aplicação 91 – Aplicações Diretas Op. Intra-Orçamentárias Elemento de Despesa 13 – Obrigações Patronais Subitem 03 - CPPSSS Natureza da Despesa Detalhada = 31911303 (>CONATSOF, >CONCONTA) UG Responsável = 010019 (>CONUG) Fonte de Recursos = 0100000000 : Recursos Ordinários (>CONFONTE) PTRES = 000001 (>CONPTRES) >CONPT Função 01 – Legislativa Subfunção 122 – Admin. Geral Programa 0553 – Atividade Legislativa da Câmara dos Deputados Ação 09HB – Contribuição da União e de suas autarquias e fundações para o custeio do RPPS. Localização de Gasto 0001 – Nacional Esfera Orçamentária = 1 – “Orçamento Fiscal”

Ajustes Contábeis no Sistema de Custos Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de Custeio com os Seguintes ajustes (Tese Nelson Machado) Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento) Os gastos com pessoal aplicados em investimento. Liquidação “forçada” – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei 4.320/1964); Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil não se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro. O RP não Processado sem documento hábil para liquidação é “como uma mercadoria que não chegou” Compra de materiais para estoques: Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos. Consumo em Estoque (Almoxarifado) – Ativo permanente Despesas de exercícios anteriores. 13

Despesa Orçamentária Executada Despesa Orçamentária Ajustada Mundo atual: Ajustes na Estrutura Contábil-Orçamentária Vigente Despesa Orçamentária Executada (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.) Ajustes Orçamentários (–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados (+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício (–) Despesas de Exercícios Anteriores (–) Formação de Estoques (–) Concessão de Adiantamentos (–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida Despesa Orçamentária Ajustada Ajustes Patrimoniais (+) Consumo de Estoques (+) Despesa Incorrida de Adiantamentos (+) Depreciação / Exaustão / Amortização Despesa Orçamentária após Ajustes Patrim. Desafios: 1º - Ajustes orçamentários; 2º - Ajustes patrimoniais; 3º - Alocação de custos. Custos (Ideal) Foco do Desafio: AJUSTES E ALOCAÇÃO dos Custos!

Ajustes Orçamentários A variável financeira – estrutura da informação no Siafi (+) (+) (-) (=) Despesa Executada Células Orçamentárias Total 125250100339192 5000,00 5000,00 225250100333030 3000,00 3000,00 108950100339092 2000,00 500,00 2500,00 133330154339092 10000,00 10000,00 102250150449052 8000,00 8000,00 125250100339014 5000,00 800,00 4200,00 RP Liquidados no exercício RP Liquidados no exercício 225250100333039 3000,00 900,00 2100,00 125250100339014 5000,00 5000,00 225250100333039 3000,00 3000,00 108950100339092 500,00 500,00 Despesa Inscrita em RP não-processados Despesa Inscrita em RP não-processados 125250100339014 800,00 800,00 225250100333039 900,00 900,00

Ajustes Orçamentários A variável financeira – estrutura da informação no Siafi Esfera Orçamentária (+) (+) (-) (=) Programa Fonte Natureza Despesa Executada RP Liquidados no exercício Elemento de Despesa Despesa Inscrita em RP não-processados Total 125250100339192 5000,00 5000,00 225250100333030 3000,00 3000,00 108950100339092 2000,00 500,00 2500,00 133330154339092 10000,00 10000,00 102250150449052 8000,00 8000,00 125250100339014 5000,00 800,00 4200,00 225250100333039 3000,00 900,00 2100,00 17300,00 Ajustes de “LINHAS” Ajustes de “COLUNAS”

Desafios para o Sistema de Custos no Setor Público Desafio do sistema orçamentário Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o momento, não são associadas a esses programas. Em decorrência, não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou de gestão. ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO Desafio do regime contábil Os custos na Administração Pública são representados tanto por fatos resultantes como independentes da execução orçamentária. NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS Desafio da alocação Esse problema decorre da existência dos denominados custos comuns, ou seja, custos que guardam uma relação com mais de um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o caso dos denominados custos conjuntos, não existe um critério de alocação que possa ser considerado plenamente defensável. O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO 17

Melhoria da Gestão Pública Ciclo Estratégico Melhoria da Gestão Pública Sistema de Informações de Custos