Composição das principais receitas da União Fonte: STN-IPEA, FECAM
Estimativa de Perdas de Receitas aos Municípios Catarinenses Fonte: STN, FECAM
Aumento de 2% do FPM – Santa Catarina Fonte: Autógrafo da LOA 2014, FECAM
10% das Arrecadação dos Impostos e Contribuições não partilhados -SC Fonte: Autógrafo da LOA 2014, FECAM
Partilha da Receita Tributária Fonte: STN, FECAM
Exemplo : Programa de Saúde da Família – PSF A série de programas federais e estaduais não têm seus valores corrigidos há longos anos. Exemplo : Programa de Saúde da Família – PSF PSF Valor Transferido Valor Atual Gasto Pelo Município Diferença Valor Inicial - Março de 2006 Valor Atual 2014 Mod. 1 R$ 8.100,00 R$ 10.695,00 R$ 32.000,00 R$ 21.305,00 Mod. 2 R$ 5.400,00 R$ 7.130,00 R$ 32.000,00 R$ 24.870,00 PSF Municípios (%) União e Estados (%) Mod. 1 66,58% 33,42% Mod. 2 77,72% 22,28%
Despesas de Saúde e Educação por Ente da Federação Despesas por Função/Receita Orçamentária (2012) Saúde Educação Municípios 22% 25% Estados 11% 14% União 5% 3%