PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NO SETOR DE PRODUÇÃO E RECICLAGEM DE BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO VISANDO A REDUÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS AO CHUMBO

Organizações proponentes Ministério Público do Trabalho – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) Ministério do Trabalho e Emprego Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho FUNDACENTRO Ministério da Saúde – Coordenação Nacional de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador - RENAST Ministério da Previdência e Assistência Social – Departamento de Políticas de Saúde do Trabalhador (a confirmar)

Estratégias propostas No curto e médio prazo (até 3 anos): Promoção da conformidade legal com a legislação atualmente vigente No médio e longo prazo: buscar a construção de um acordo setorial visando torná-lo efetivamente sustentável.

Promoção da conformidade legal Ação 1 – Levantamento de todas as empresas formais do setor sistematização das informações oficiais existentes obtenção de informações junto ao setor produtivo e sindicato de trabalhadores.

Promoção da conformidade legal Ação 2 – Elaboração de nota técnica para interpretação e aplicação da legislação critérios para avaliação da exposição e dos riscos elementos mínimos do programa de controle de riscos.

Critérios para avaliação da exposição e dos riscos Ênfase no uso de dados de avaliação da exposição em termos da concentração de chumbo no ar (PbAr) Limite de exposição ocupacional = 0,100 mg/m3 para jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais(ou menor). Procedimentos para monitoração e interpretação de resultados (abordagens exploratórias e estatística) Utilização de laboratórios que asseguram a qualidade dos resultados (PbAr e PbS)

Critérios para intervenção (idéias preliminares) PbAr > 10 x LEO ou mais de 10% dos trabalhadores com PbS > 60 → Interdição (a proteção respiratória não é eficaz) PbAr entre 5 e 10 X LEO – controle necessário e urgente (proteção respiratória eficaz imediata + medidas gerais) PbAr entre 1 e 5 vezes LEO com proteção respiratória eficaz (PbS < 60) – controle coletivo necessário (implantar ou melhorar) Meta: PbS < 40 PbAr abaixo de 1 x LEO e PbS < 40 – manter controles e monitorar com abordagem estatística (melhoria contínua)

Elementos mínimos do programa de controle de riscos Modificação de processos e tecnologias que reduzam emissões de particulados com Pb. Sistemas fechados, enclausurados e/ou isolados para operações críticas. Ventilação local exaustora adequada Limpeza de pisos e superfícies de trabalho (lavagem com água, sucção)

Elementos mínimos do programa de controle de riscos Roupas de proteção e lavagem adequada pela empresa Programa de Proteção Respiratória (diretrizes do MTE/Fundacentro). Práticas de trabalho e capacitação dos trabalhadores visando reduzir emissões e exposições Programa de Higiene Pessoal Realocação de trabalhadores com exposição elevada

Elementos mínimos do programa de controle de riscos Manutenção e inspeção das medidas de controle Levantamento ou inventário de riscos seguindo diretrizes da Fundacentro (a ser elaborada para o setor) Monitoração ambiental – PbAr (diretrizes e normas da Fundacentro)

Elementos mínimos do programa de controle de riscos Monitoração biológica da exposição (PbS) com enfoque coletivo e confidencialidade dos dados. PCMSO seguindo diretrizes do protocolo do Ministério da Saúde

Promoção da conformidade legal Ação 3 – Apoio técnico para implementação das ações para alcançar Público alvo: órgãos de fiscalização empresas sindicatos de trabalhadores

Apoio técnico FUNDACENTRO e CREST-MG (UFMG) Elaboração de código de práticas (avaliação e controle de riscos) Elaboração de normas de higiene ocupacional para monitoração das exposições Orientação técnica (contato pessoal, telefone, e-mail) Capacitação – cursos à distância (gratuitos) e presenciais mediante custeio de despesas. Estudo para solução de problemas (mediante disponibilidade da equipe e custeio de despesas básicas)

Promoção da conformidade legal Ação 4 – Atuação do Ministério Público Iniciar investigações em todas as empresas levantadas, se ainda não existentes. Verificação das condições do ambiente de trabalho Termo de compromisso de ajustamento de conduta ou ação civil pública.