PROF. JOÃO AUGUSTO CASTRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL REDE JURIS CARREIRAS JURÍDICAS 2014.1 RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROF. JOÃO AUGUSTO CASTRO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

RECURSOS

1) FGV - 2013 - MPE-MS - Analista – Direito O agravo é o recurso cabível para o enfrentamento de decisões prolatadas em processo judicial. Partindo desse tema, analise as afirmativas a seguir. I. O agravo retido contra decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser oral e interposto imediatamente ao ato, sob pena de preclusão. II. O agravo de instrumento deverá ser dirigido ao juízo que prolatou a decisão guerreada que, após dar vista ao agravado para responder, remeterá o recurso e a resposta ao tribunal competente. III. A petição de agravo contra decisão que não admite recurso extraordinário ou recurso especial deverá ser dirigida à presidência do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais. Assinale:  a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.  b) se somente a afirmativa III estiver correta.  c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.  d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.  e) se somente a afirmativa II estiver correta.

1) FGV - 2013 - MPE-MS - Analista – Direito O agravo é o recurso cabível para o enfrentamento de decisões prolatadas em processo judicial. Partindo desse tema, analise as afirmativas a seguir. I. O agravo retido contra decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser oral e interposto imediatamente ao ato, sob pena de preclusão. II. O agravo de instrumento deverá ser dirigido ao juízo que prolatou a decisão guerreada que, após dar vista ao agravado para responder, remeterá o recurso e a resposta ao tribunal competente. III. A petição de agravo contra decisão que não admite recurso extraordinário ou recurso especial deverá ser dirigida à presidência do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais. Assinale:  a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.  b) se somente a afirmativa III estiver correta.  c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.  d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.  e) se somente a afirmativa II estiver correta.

2) FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Opostos e acolhidos embargos de declaração, sua decisão será de natureza a) integrativa ao acórdão que lhe deu origem, sempre e somente esclarecendo pontos omissos, obscuros ou contraditórios e não podendo ter caráter infringente, próprio dos embargos de mesmo nome. b) autônoma, desvinculada do acórdão original, para o fim de esclarecer seus pontos obscuros, contraditórios, duvidosos e omissos, sem infringência possível. c) autônoma, desvinculada do acórdão original, para o fim de, em regra, esclarecer seus pontos obscuros, contraditórios e omissos e, excepcionalmente, podendo adquirir caráter infringente. d) declaratória, incidental e infringente, podendo ainda esclarecer o acórdão em seus pontos duvidosos e omissos. e) integrativa ao acórdão que lhe deu origem, como regra geral somente esclarecendo os pontos omissos, obscuros e contraditórios mas, excepcionalmente, podendo ter caráter infringente.

2) FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Opostos e acolhidos embargos de declaração, sua decisão será de natureza a) integrativa ao acórdão que lhe deu origem, sempre e somente esclarecendo pontos omissos, obscuros ou contraditórios e não podendo ter caráter infringente, próprio dos embargos de mesmo nome. b) autônoma, desvinculada do acórdão original, para o fim de esclarecer seus pontos obscuros, contraditórios, duvidosos e omissos, sem infringência possível. c) autônoma, desvinculada do acórdão original, para o fim de, em regra, esclarecer seus pontos obscuros, contraditórios e omissos e, excepcionalmente, podendo adquirir caráter infringente. d) declaratória, incidental e infringente, podendo ainda esclarecer o acórdão em seus pontos duvidosos e omissos. e) integrativa ao acórdão que lhe deu origem, como regra geral somente esclarecendo os pontos omissos, obscuros e contraditórios mas, excepcionalmente, podendo ter caráter infringente.

3) FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz Dos recursos a seguir enumerados, aponte aquele que é recebido, como regra, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo: a) recurso extraordinário. b) apelação. c) agravo de instrumento. d) recurso especial. e) agravo retido.

3) FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz Dos recursos a seguir enumerados, aponte aquele que é recebido, como regra, no duplo efeito, devolutivo e suspensivo: a) recurso extraordinário. b) apelação. c) agravo de instrumento. d) recurso especial. e) agravo retido.

4) FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho Os embargos de declaração a) serão julgados pelo Juiz em 10 dias e, no tribunal, em 15 dias, no máximo, salvo alegação de justa causa ou impedimento. b) serão opostos em cinco dias e não estão sujeitos a preparo. c) jamais poderão ter caráter infringente, limitando-se sempre a esclarecimentos quanto a pontos omissos, obscuros ou contraditórios do julgado. d) quando manifestamente protelatórios, serão rejeitados liminarmente pelo relator do recurso. e) não suspendem nem interrompem o prazo para oposição de recurso especial ou extraordinário, somente interrompendo o prazo para a parte apelar.

4) FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho Os embargos de declaração a) serão julgados pelo Juiz em 10 dias e, no tribunal, em 15 dias, no máximo, salvo alegação de justa causa ou impedimento. b) serão opostos em cinco dias e não estão sujeitos a preparo. c) jamais poderão ter caráter infringente, limitando-se sempre a esclarecimentos quanto a pontos omissos, obscuros ou contraditórios do julgado. d) quando manifestamente protelatórios, serão rejeitados liminarmente pelo relator do recurso. e) não suspendem nem interrompem o prazo para oposição de recurso especial ou extraordinário, somente interrompendo o prazo para a parte apelar.

  5)FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP Após acidente automobilístico sofrido por Jorge Nelson, seu advogado propõe ação indenizatória, material e moral, contra Jeferson José, com pedido de antecipação liminar total da tutela jurisdicional. A tutela é antecipada parcialmente, no tocante ao deferimento desde logo do dano material, indeferindo-se porém o dano moral antecipado. Nessas condições, os advogados do autor Jorge Nelson, bem como do réu Jeferson José,  a) por se tratar de decisão liminar antecipatória, é irrecorrível para ambas as partes, que só poderão alterá-la eventualmente requerendo sua reconsideração ao próprio juiz que a proferiu.  b) tendo em vista que o deferimento da antecipação ao autor equivale à sentença futura, deverá Jeferson José apelar de tal deferimento, devendo Jorge Nelson agravar do indeferimento parcial  c) tendo em vista que a decisão interlocutória proferida significa gravame somente para o réu Jeferson José, mas não para o autor Jorge Nelson, admitirá o recurso de agravo apenas para o réu, não o admitindo para o autor, já que revogável a antecipação tutelar  d) tendo em vista a natureza da decisão judicial proferida, interlocutória, cujo conteúdo representa gravame parcial para ambos, poderão eles interpor agravo em dez dias de tal decisão, Jorge Nelson para obter o deferimento total da antecipação tutelar pretendida, Jeferson José visando ao indeferimento total dessa antecipação jurisdicional.  e) tendo em vista que a decisão interlocutória proferida significa gravame somente para o autor Jorge Nelson, diante do indeferimento da antecipação tutelar da indenização moral, mas não para Jeferson José, admitirá apenas o recurso de agravo por parte do autor, mas não por parte do réu, mesmo porque se trata de decisão revogável.

  5)FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP Após acidente automobilístico sofrido por Jorge Nelson, seu advogado propõe ação indenizatória, material e moral, contra Jeferson José, com pedido de antecipação liminar total da tutela jurisdicional. A tutela é antecipada parcialmente, no tocante ao deferimento desde logo do dano material, indeferindo-se porém o dano moral antecipado. Nessas condições, os advogados do autor Jorge Nelson, bem como do réu Jeferson José,  a) por se tratar de decisão liminar antecipatória, é irrecorrível para ambas as partes, que só poderão alterá-la eventualmente requerendo sua reconsideração ao próprio juiz que a proferiu.  b) tendo em vista que o deferimento da antecipação ao autor equivale à sentença futura, deverá Jeferson José apelar de tal deferimento, devendo Jorge Nelson agravar do indeferimento parcial  c) tendo em vista que a decisão interlocutória proferida significa gravame somente para o réu Jeferson José, mas não para o autor Jorge Nelson, admitirá o recurso de agravo apenas para o réu, não o admitindo para o autor, já que revogável a antecipação tutelar  d) tendo em vista a natureza da decisão judicial proferida, interlocutória, cujo conteúdo representa gravame parcial para ambos, poderão eles interpor agravo em dez dias de tal decisão, Jorge Nelson para obter o deferimento total da antecipação tutelar pretendida, Jeferson José visando ao indeferimento total dessa antecipação jurisdicional.  e) tendo em vista que a decisão interlocutória proferida significa gravame somente para o autor Jorge Nelson, diante do indeferimento da antecipação tutelar da indenização moral, mas não para Jeferson José, admitirá apenas o recurso de agravo por parte do autor, mas não por parte do réu, mesmo porque se trata de decisão revogável.

 6) FCC - 2014 - SABESP - Advogado Concernente aos recursos, considere: I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Está correto o que consta em a) I, II e III b) I e II, apenas. c) I e III, apenas. d) III, apenas. e) II, apenas.

 6) FCC - 2014 - SABESP - Advogado Concernente aos recursos, considere: I. Pode o prejudicado que não foi parte apresentar recurso se demonstrar nexo de interdependência entre o interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. II. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. III. A apelação é dirigida ao juiz, que a recebe, em regra, nos efeitos suspensivo e devolutivo. Está correto o que consta em a) I, II e III b) I e II, apenas. c) I e III, apenas. d) III, apenas. e) II, apenas.

7) FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal Márcio ajuizou ação de obrigação de fazer contra Telefonia do Centro Oeste pugnando pela retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Postulou pela concessão de tutela antecipada, a qual foi deferida de plano, sem oitiva da parte contrária. Ao final, porém, o pedido foi julgado improcedente, com revogação expressa da tutela antecipada. Apelação interposta por Márcio a) deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo, mas com o restabelecimento dos efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença, por se estar diante de direito da personalidade. b) deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, que não restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença. c) deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo, que não restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença. d) deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, que restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença. e) restabelece os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença, independentemente do efeito em que tenha sido recebida

7) FCC - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal Márcio ajuizou ação de obrigação de fazer contra Telefonia do Centro Oeste pugnando pela retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Postulou pela concessão de tutela antecipada, a qual foi deferida de plano, sem oitiva da parte contrária. Ao final, porém, o pedido foi julgado improcedente, com revogação expressa da tutela antecipada. Apelação interposta por Márcio a) deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo, mas com o restabelecimento dos efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença, por se estar diante de direito da personalidade. b) deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, que não restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença. c) deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo, que não restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença. d) deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, que restabelecerá os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença. e) restabelece os efeitos da tutela revogada de forma expressa pela sentença, independentemente do efeito em que tenha sido recebida

8) FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador O agravo de instrumento; a) não pode ser convertido em agravo retido pelo rela-tor, ainda que entenda que a decisão não é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) pode ser interposto no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão impugnada, e independe de preparo. c) é um recurso exclusivo da parte autora, para submeter à superior instância o reexame de decisões interlocutórias. d) contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser interposto no prazo de cinco dias. e) não comporta recurso adesivo, mesmo que tenha sido interposto no prazo para a resposta do agravado.

8) FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador O agravo de instrumento; a) não pode ser convertido em agravo retido pelo rela-tor, ainda que entenda que a decisão não é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) pode ser interposto no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão impugnada, e independe de preparo. c) é um recurso exclusivo da parte autora, para submeter à superior instância o reexame de decisões interlocutórias. d) contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser interposto no prazo de cinco dias. e) não comporta recurso adesivo, mesmo que tenha sido interposto no prazo para a resposta do agravado.

 9)FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador Ao final de audiência de instrução e julgamento, Procurador do Município do Recife requer a conversão do feito em diligência a fim de que se realize perícia. O Juiz indefere o pedido e dá a palavra às partes para debates orais. Antes, porém, o Procurador do Município do Recife deverá interpor  a) mandado de segurança, na forma oral, que deverá ser imediatamente remetido ao tribunal, dada a prioridade em seu julgamento.  b) agravo retido, na forma oral, cuja apreciação deverá ser expressamente requerida ao tribunal nas razões ou na resposta da apelação.   c) agravo retido, na forma oral, cuja apreciação, pelo tribunal, independe de novo requerimento, por ocasião do julgamento de apelação.   d) agravo retido, na forma escrita, cuja apreciação deverá ser expressamente requerida ao tribunal nas razões ou na resposta da apelação.   e) agravo retido, na forma escrita, cuja apreciação, pelo tribunal, independe de novo requerimento, por ocasião do julgamento de apelação.

 9)FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador Ao final de audiência de instrução e julgamento, Procurador do Município do Recife requer a conversão do feito em diligência a fim de que se realize perícia. O Juiz indefere o pedido e dá a palavra às partes para debates orais. Antes, porém, o Procurador do Município do Recife deverá interpor  a) mandado de segurança, na forma oral, que deverá ser imediatamente remetido ao tribunal, dada a prioridade em seu julgamento.  b) agravo retido, na forma oral, cuja apreciação deverá ser expressamente requerida ao tribunal nas razões ou na resposta da apelação.   c) agravo retido, na forma oral, cuja apreciação, pelo tribunal, independe de novo requerimento, por ocasião do julgamento de apelação.   d) agravo retido, na forma escrita, cuja apreciação deverá ser expressamente requerida ao tribunal nas razões ou na resposta da apelação.   e) agravo retido, na forma escrita, cuja apreciação, pelo tribunal, independe de novo requerimento, por ocasião do julgamento de apelação.

 10)FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Em relação aos recursos, é correto afirmar:  a) O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução de sentença; a apelação é recebida em regra nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo as hipóteses em que a lei processual prevê seu recebimento somente no efeito devolutivo.  b) Desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo.   c) Embora subordinado ao recurso principal, o recurso adesivo prossegue e será julgado em caso de desistência do recurso principal ou de sua deserção.  d) Como regra, a interposição do agravo de instrumento suspende o andamento do processo.   e) O recurso só pode ser interposto pela parte vencida ou pelo Ministério Público, nos processos em que couber intervir, como parte ou fiscal da lei.

 10)FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz Em relação aos recursos, é correto afirmar:  a) O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução de sentença; a apelação é recebida em regra nos efeitos devolutivo e suspensivo, salvo as hipóteses em que a lei processual prevê seu recebimento somente no efeito devolutivo.  b) Desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, o recorrente poderá desistir do recurso a qualquer tempo.   c) Embora subordinado ao recurso principal, o recurso adesivo prossegue e será julgado em caso de desistência do recurso principal ou de sua deserção.  d) Como regra, a interposição do agravo de instrumento suspende o andamento do processo.   e) O recurso só pode ser interposto pela parte vencida ou pelo Ministério Público, nos processos em que couber intervir, como parte ou fiscal da lei.

MUITO SUCESSO A TODOS VOCÊS! Prof. João Augusto Castro