Ciclo da perícia

1. Ciclo normal da perícia judicial Podemos dizer que o ciclo da perícia judicial envolve seu curso, em suas fases: preliminar, operacional e final.

1.1 FASE PRELIMINAR: A perícia é requerida ao juiz, pela parte interessada na mesma; 2. O juiz defere a perícia e escolhe seu perito; 3. As partes formulam quesitos e indicam seus assistentes; 4. Os peritos são cientificados da indicação; 5. Os peritos propõem honorários e requerem depósito; 6. O juiz estabelece prazo, local e hora para início.

1.2 FASE OPERACIONAL 7. Início da perícia e diligências; 8. Curso do trabalho; 9. Elaboração do laudo.

1.3 FASE FINAL 10. Assinatura do laudo; 11. Entrega do laudo ou laudos; 12. Levantamento dos honorários; 13. Esclarecimentos (se requeridos). Em todas as fases, existem prazos e formalidades a serem cumpridas. Há, pois, todo um conjunto de fases que formam o ciclo da perícia judicial

Ciclo da perícia O ciclo da perícia judicial compõe-se das fases inicial, operacional e final, e estas de eventos distintos que formam todo o conjunto de ocorrências que caracterizam tais tarefas. (Sá, 2008 – pág. 59)

Quesitos

Quesitos São perguntas(indagações) formuladas a um especialista, portanto devem ser feitas com natureza técnica ou científica para serem respondidas pelo perito contador com objetividade, justificação, rigor tecnológico, precisão e clareza.

Resposta ao quesito Como o Prof. Dor. Antônio Lopes de Sá, cita em seu livro, Fundamentos da Contabilidade Geral (2008), Juruá editora: “O valor da resposta do quesito depende da qualidade da pergunta, ou seja, quesitos mal formulados podem gerar opiniões duvidosas e atém sem efeito para o fim desejado”.

Quesitos O quesito em perícia contábil está atrelado a busca de uma realidade patrimonial que deve desenvolver-se em uma sequência lógica de raciocínios.

Quesitos Não se trata, pois de uma simples pergunta mas sim de uma indagação objetiva que deve gerar todo um conjunto de verificações para que a opinião do perito contador seja confiável

Quem pode propor quesitos? Os quesitos podem ser propostos pelo juiz ou pelas partes.

Onde deve ser respondido o quesito? No laudo; a) havendo quesito no processo, estes devem ser transcritos e respondidos, primeiros os oficiais (do Juízo) e na sequencia os das partes, na ordem em que forem juntados nos autos. E b) não havendo quesitos, a perícia deverá ser orientada pelo objeto da matéria, se assim decidir quem a determinou. Ver a postagem da NBC PP01 e NBC que fala de quesitos.

Onde deve ser respondido o quesito? Muitas vezes, os quesitos não são suficientes para esclarecer, tecnicamente, a demanda, devendo o perito, em suas conclusões, prestar os esclarecimentos adicionais necessários, sem contudo, extrapolar sua pesquisa além do que está sendo questionado nos autos, ou seja deve manter seu trabalho circunscrito ao objeto da perícia.

Lógica dos quesitos Segundo SÁ (1994, p.81), os quesitos devem se pertinentes à matéria que forma o motivo da ação; devem ser formulados em "seqüência lógica", de modo a conduzir-se à conclusão desejada como provas.

Exemplos de quesitos A empresa possui escrita regular, na forma da legislação do país e de acordo com preceitos contábeis? Realizou registro de aumento de capital? Tal registro está lastreado em documento hábil? O registro está feito de acordo com as normas contábeis usuais? O capital integralizado foi integralizado? A integralização processou-se em dinheiro? As contas usadas para o registro são adequadas? O aumento de capital está regularmente comprovado e registrado na forma contábil?

Quesitos procura mostrar que... 1. Que a empresa tem escrita regular – logo com força de prova perante terceiros. 2. Que realizou aumento de capital. 3. Que a documentação pertinente é a adequada. 4. Que o registro contábil foi feito corretamente.

Quesitos procuram mostrar que... 5. Que o capital foi integralizado. 6. Que as contas usadas para o registro da integralização foram as corretas e que se processou em dinheiro. 7. Que o registro em dinheiro está registrado nas contas devidas. Logo: 8. O aumento de capital foi regular, o registro também regular, logo, produzindo plena prova.

Quesitos pertinentes Os quesitos pertinentes têm por objetivo esclarecer as questões técnicas contábeis.

Quesitos impertinentes Tais quesitos são ditos Impertinentes, ou seja, não se referem à matéria da capacidade profissional do Contador. Se um quesito é formulado no sentido, por exemplo, de avaliar o "estado de saúde" de um empregado, tal matéria foge ao campo contábil, devendo ser dirigida a um medico. .

Quesitos suplementares Quesitos Suplementares não são uma "nova perícia", não se trata de estabelecer um novo exame, mas de adicionar ao já feito elementos que se fazem necessários..

Quesitos suplementares Após a entrega dos laudos, o juiz abre às partes o exame dos mesmos, podendo surgir a necessidade de complementar, em razão das "respostas" surgirem novos exames pertinentes.

Ausência de quesitos e esclarecimentos Uma das partes poderá deixar de apresentar quesitos para a perícia, isto se for de seu interesse ou se o prazo por perdido. Isto porém, não impede de ao examinar o laudo produzido e entregue, pedir esclarecimentos.