Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaCORDE CORDE é um órgão superior vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, reponsável pela gestão de políticas voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência em todas as esferas que compõem a sociedade.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Alerta quanto à terminologia Em vista do forte preconceito sobre as potencialidades das pessoas com deficiência, há dúvidas quanto à forma de designá-las, sem causar constrangimentos mútuos. Sabe-se que o bom uso das palavras reflete os avanços de uma sociedade, a mudança de seus hábitos e a ruptura com os preconceitos. Assim em fóruns de discussão nos movimentos sociais de pessoas com deficiência, propõe-se a utilização das seguintes designações: Pessoa com deficiência; Pessoa que tem deficiência física; Pessoa que tem deficiência auditiva (pessoa surda) Pessoa que tem deficiência visual (pessoa cega, baixa-visão),

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Pessoas que têm deficiência intelectual, emocionais, e outros. Alerta-se também para a impropriedade do uso de siglas como Pessoa Portadora de Deficiência (PPD), Pessoa com Síndrome de Down (PSD), Deficiente Mental (DM), ou para termos inventados como a sigla Portadores de Direitos Especiais (PODE). Siglas devem se restringir às marcas, tão bem utilizadas como recurso de comunicação e propaganda e não para designar pessoas, sujeitos de direitos.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República SURDO - MUDO

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Surdo-mudo é, provavelmente a mais antiga e incorreta denominação atribuída ao surdo, e ainda utilizada em certas áreas e divulgada nos meios de comunicação, principalmente televisão, jornais e rádio.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República O fato de uma pessoa ser surda não significa que ela seja muda. A mudez é uma outra deficiência, sem conexão com a surdez. São minorias os surdos que também são mudos. Fato é a total possibilidade de um surdo falar, através de exercícios fonoaudiológicos, aos quais chamamos de surdos oralizados. Também é possível um surdo nunca ter falado, sem que seja mudo, mas apenas por falta de exercício.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Portanto, o termo surdo-mudo tem sido encarado pela cultura surda, como um erro social dado ao fato de que o surdo viveria num "silêncio" rotulado pela própria sociedade (por falta de conhecimento do real significado das duas palavras).

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Caberá também à CORDE a instituição de mecanismos de apoio técnico e financeiro referente às ações de capacitação em temas de acessibilidade, para garantir o acesso e a permanência das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC na escola, no sistema de ensino e desenvolvimento de ações de acessibilidade nas escolas. 8

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Apoio à Implantação de Conselhos de Direitos da Pessoa com Deficiência (estaduais e municipais) - Capacitação de Recursos Humanos para Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Deficiência - Publicidade de Utilidade Pública - Gestão e administração do Programa 9

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Programa Nacional de Acessibilidade - Apoio à Fiscalização do Cumprimento dos Requisitos de Acessibilidade - Capacitação e Especialização de Técnicos e Agentes Sociais em Acessibilidade - Publicidade de Utilidade Pública - Gestão e Administração do Programa

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República   Inclusão das Pessoas com Deficiência Os 24,6 milhões (14,5%) dos brasileiros com deficiência estão entre as prioridades do Governo Federal. Para isso, serão investidos R$ 2,4 bilhões até 2010 na ampliação dos programas em educação, saúde, habitação, transporte acessível e na acessibilidade das pessoas com deficiência, priorizando as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as que estão no programa Bolsa Família, os alunos da educação básica e as que apresentam deficiências decorrentes da hanseníase e os idosos. A agenda prevê também a concessão de Órteses e Próteses para pessoas com deficiência. Além do atendimento regular, a meta é suprir a demanda reprimida de pessoas em suas necessidades de órteses e prótese até Serão também implantadas até 2009, dez novas oficinas ortopédicas, direcionadas preferencialmente para as regiões Norte e Nordeste do Brasil.