A Reforma Tributária: O Governo já fez a sua E o Novo Projeto

A Reforma que o Governo já fez Contas Públicas – Arrecadação bateu recorde e chegou a R$ 732,87 bilhões em Em 2008 este valor foi superado já no primeiro semestre. FONTE: Jornal Valor Econômico – CADF – ESPECIAIS – 24/04/2006

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA versus PARTICIPAÇÃO PIB

EVOLUÇÃO DO PIB E DA ARRECADAÇÃO

1999: Majoração da base de cálculo Entrou em vigor a lei nº 9718/98: ampliou o conceito de receita bruta ao estabelecer que esta equivale à “totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica independentemente de sua natureza ou classificação” Tributos Federais : PIS e COFINS

2002: Majoração da alíquota da contribuição ao PIS Entrou em vigor a Lei /02, que confirmou o conceito de faturamento dado pela Lei 9.718/98, majorou a alíquota da contribuição ao PIS de 0,65% para 1,65%, concedendo direito ao desconto de créditos pelos insumos e algumas despesas elencadas em lei (ex. despesas de aluguel), para as empresas que optaram ou estavam obrigadas ao recolhimento do IRPJ com base no lucro real. Tributos Federais: PIS e COFINS

2003: Majoração da alíquota da COFINS Entrou em vigor a Lei /03: que também confirmou o conceito de faturamento dado pela Lei 9.718/98 e instituiu o regime da não-cumulatividade para as empresas tributadas com base no lucro real, além de aumentar a alíquota da COFINS de 3% para 7,6%. Tributos Federais : PIS e COFINS

2004 : Majoração da base de cálculo da CSLL Entrou em vigor a Lei /03: que majorou da base de cálculo da CSLL para os prestadores de serviços que apuram o IR pelo lucro presumido. Majoração de 12% para 32%. Tributos federais: CSLL

2003: com a Lei 10833/03 as empresas prestadoras de serviços começaram a ter antecipação tributária de 4,65% incidente sobre o total da nota fiscal, referentes às contribuições ao PIS, COFINS e CSLL. Tributos Federais: Retenção na fonte

Tributo Municipal: ISS 2002: Emenda Constitucional 37/02 fixou a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços – ISS em 2%. 2004: entrou em vigor a LC 116/03, que aumentou a lista de serviços de 101 para 200 serviços e o serviço de logística passou a ser descrito expressamente na lista.

Subcomissão do Senado Federal: Presidente Tasso Jereissati Vice Neuto de Conto Apoio Técnico José Roberto Afonso (BNDES) Novo Projeto - como tudo começou

Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços Tributos indiretos (são 6): Federais: PIS/COFINS/IPI/CIDE Combustíveis Estaduais: ICMS Municipal: ISS

Sistemas Tributários Há três tipos de sistemas tributários: Imposto contra Imposto: ICMS e IPI (alíquotas específicas por produto) Base contra Base: PIS e COFINS (para ter poucas exceções, mas hoje temos muitas) Cumulativos: ISS e CIDE

Sistema Tributário Ideal Busca por Sistema Tributário Neutro: Isonomia na tributação de produtos nacionais e estrangeiros Desonerar investimento Tributação no consumo

Sistema Tributário Ideal Redução da carga tributária Simplificação da Burocracia Fim da Guerra Fiscal

Guerra Fiscal Muitos créditos nas empresas exportadoras Guerra também nos municípios Glosa Crédito/Ações ADIN

Outros problemas do Sistema Tributário Créditos sobre bens de capital a) PIS/COFINS ÷ 24x b) ICMS ÷ 48x Ex: turbina hidrelétrica e venda da eletricidade Alíquota interestadual do ICMS < Alíquota interna vendo para fora mas entrego dentro do estado

PEC 233/08- Proposta do Governo Criação do IVA Federal (PIS/COFINS/CIDE+Salário educação) NOVO ICMS – única legislação Incorporação CSLL ao IRPJ – SUPER IRPJ

Pontos Positivos Unificação da Legislação do ICMS (Lei Complementar e Regulamentos) Fim de 4 tributos com a criação do IVA-F (simplificação) Redução dos prazos para aproveitamento dos créditos de ICMS (crédito integral e imediato para bens do ativo permanente) ICMS no destino

Pontos negativos 1- Risco de aumento da carga fiscal: A) Exemplo do PIS-COFINS em 2002 e 2003 Ex. atual:arrecadação do COFINS/PIS/CIDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO = R$144,1 BI em 2007 Alíquota = 10,32% + IVAF por dentro = 11,5% “ MAS PODE SER MUITO MAIOR – O GOVERNO JÁ MOSTROU ISTO”

Pontos negativos B) FER insuficiente; C) Alíquotas Padrão – definição do Senado Federal (ex. RJ e SP – energia elétrica) D) Base de Cálculo: bens e serviços (muito ampla e pode incluir o patrimônio) no caso do IVAF E) NOVO ICMS – base de cálculo com novos serviços não abrangidos pelo ISS.

Pontos negativos 2- Não acaba com a Guerra Fiscal ( os Estados que participarem perderam os recursos do FER, do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional); 3- Noventena para IVAF – 8 imposto brasileiro; 4- Excluída a redução do INSS (ficará para Lei); 5- Salário Educação no IVAF – (deixa de incidir na folha para incidir no faturamento).

Pontos negativos 5 – Quase tudo fica para ser definido em Lei complementar: A)o que são bens e serviços para o IVAF; B)Adicionais do SUPER IRPJ por setor de atividade; C)Limite e ajustes da carga tributária; D)Limitação da não-cumulatividade; E)Distribuição do FER; F)Substituição tributária e demais regras do NOVOS ICMS;

Premissas para a Proposta do Governo Implantação integral da nota fiscal eletrônica Criação da Política de Desenvolvimento Regional Criação de um sistema de compensação (Estados de origem podem cobrar todo NOVO ICMS) 2 anos para entrada em vigor do IVAF 8 anos para entrada em vigor do NOVO ICMS

Premissas para Proposta do Governo Desoneração da cesta básica e produtos de consumo popular de forma linear para todos os estados Acabar com a concessão de novos benefícios (só por consenso no NOVO CONFAZ) Partilhar o IVAF com estados e municípios

QUORUM E PRAZOS QUÓRUM PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA: -13 votos na Comissão Especial; -308 votos na Câmara dos Deputados -49 votos no Senado Federal. - PRAZOS PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA: -Até 15/06 audiências públicas; -22/06 apresentação de relatório; -03/07 votação na Comissão Especial; -09/07 primeira votação na Câmara; -16/07 segunda votação na Câmara.

Muito obrigado pela atenção! Alessandro Dessimoni