Avaliação da execução orçamentária na área da saúde - Brasil Indicadores de Desempeño para el Sector Salud en América Latina Avaliação da execução orçamentária na área da saúde - Brasil Carolina Palhares Lima Controladoria Geral da União – CGU/DS

FEDERAÇÃO 26 Estados e DF 5.565 Municípios 8.514.215 km² de superfície 191.922.749 de habitantes 3 Níveis de gestão Descentralização Desconcentração Ausência de hierarquia

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

FINANCIAMENTO - Recursos das 3 esferas de gestão - Repasse de recursos da União => competência da CGU

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Programas Ações Objetivos Indicadores Metas

AÇÕES DE CONTROLE 1) Acompanhamento Sistemático 2) Operação Especiais 3) Atendimento a Demandas Externas 4) Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos de Municípios e Unidades da Federação 5) Auditoria de Avaliação da Gestão

ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO Ações de controle (auditorias e fiscalizações) que visam ao acompanhamento sistemático e regular dos programas e da atuação do Ministério da Saúde Caráter preventivo Auxilia os gestores na identificação das fragilidades existentes nas ações de governo Amplia a possibilidade de revisão e correção das estratégias de execução do programa.

SELEÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO A SEREM ACOMPANHADOS MAPEAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS HIERARQUIZAÇÃO PRIORIZAÇÃO AÇÃO DE CONTROLE

ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO Mapeamento das Políticas Levantamento do universo de políticas públicas a serem implementadas no âmbito do Ministério da Saúde e seus orçamentos correspondentes

ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO Hierarquização Ministério da Saúde: 26 programas e 226 ações Classificação anual dos programas em 3 categorias: essenciais, relevantes e coadjuvantes. Sistema de pontuação e graduação com base em critérios de: - materialidade (montante de recursos); - relevância (importância nos contextos político, social e econ.); - criticidade (vulnerabilidade, riscos potenciais).

HIERARQUIZAÇÃO Materialidade

ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO Priorização Definição de quais programas e ações serão incorporadas ao processo de controle Por questões estratégicas um determinado programa classificado como essencial poderá não ser priorizado para acompanhamento

ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO Resultados Amostra estatística de municípios Avaliação de documentos, inspeção física e de processos, entrevistas Fiscalizações em 2008: 452 (ESF), 973 (saneamento) Ministério da Saúde entra em contato com os gestores - justificativas e providências - aprimoramento da gestão - suspensão do repasse do recurso

OPERAÇÕES ESPECIAIS Em ações de auditoria e fiscalização regulares se houver suspeitas de desvios => operação especial Identificação de esquemas ou de um padrão de problema Em geral envolve outros órgãos tais como Polícia Federal e/ou Ministério Público

DEMANDAS EXTERNAS Recebimento de representações ou denúncias relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público Fontes: sociedade civil, Ministérios Públicos Federais e Estaduais, Presidência da República, Congresso Nacional, diversos órgãos públicos Encaminhamento ao MS ou apuração dos fatos e encaminhamento dos resultados aos demandantes, ao Ministério da Saúde (providência) e ao Tribunal de Contas da União

SORTEIOS PÚBLICOS Fiscalização dos recursos federais repassados Visa inibir a corrupção Sistema de sorteio das loterias: ~ 60 municípios por sorteio; sorteio de estados Exame de documentos e contas, realização de inspeções físicas, verificação dos processos de trabalho, entrevistas (gestores, beneficiários) Diferencial: contato direto com a população e com os gestores Estimula práticas mais rigorosas de controle que assegurem a correta aplicação do recurso público

SORTEIOS PÚBLICOS Início: 2003 Atualmente: 3 sorteios ao ano Nº de sorteios realizados: 30 para municípios e 8 para estados Nº de municípios fiscalizados: 1.751 (31,47%) Nº de fiscalizações em estados: 77 Recurso fiscalizado na saúde (11º a 25º sorteios): => Total: R$ 1.534.647.066,00 => Média por sorteio: R$ 102.309.804,40

SORTEIOS PÚBLICOS ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF Atenção básica Integralidade Equipe multidisciplinar Visitas domiciliares Portaria no 648/2006 - requisitos

SORTEIOS PÚBLICOS – ESF Controle e fiscalização Amostra dos sorteios realizados no exercício 2007: 187 municípios fiscalizados 7.546 famílias entrevistadas 1.026 Unidades Básicas de Saúde – UBS visitadas Equipes de Saúde da Família implantadas: 92% dos municípios 90% das famílias confirmou a existência de visitas rotineiras pelos ACS UBS: ~ 65% dispunham de condições físicas adequadas para o atendimento à população ou de materiais e equipamentos necessários ao bom desempenho das atividades. Contrapartida: efetivada por 90% dos municípios Aplicação do recurso repassado pela União: regular em 82% dos municípios 19

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (Sorteios públicos 11º AO 25º) Aspectos avaliados Contratação e capacitação dos profissionais das equipes de saúde da família Composição das equipes Qualidade do atendimento às famílias Adequação da infra-estrutura das Unidades Básicas de Saúde Regularidade na utilização dos recursos Atuação do CMS Efetivação da contrapartida pelos Municípios e Estados Registro de profissionais do PSF em mais de uma equipe

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (Sorteios públicos 11º AO 25º) Total de municípios sorteados: 900 Constatações em 613 municípios (68%) Total de constatações : 1397

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (Sorteios públicos 11º AO 25º)

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (Sorteios públicos 11º AO 25º)

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (Sorteios públicos 11º AO 25º)

AUDITORIA DE GESTÃO AVALIAÇÃO DE INDICADORES Plano Plurianual (PPA) - indicadores propostos pelo gestor de cada unidade - metas físicas e financeiras Relatório de Gestão - prestação de contas anual - indicadores: resultados

AVALIAÇÃO DE INDICADORES Indicadores de gestão - quais os indicadores definidos - como os dados são coletados e consolidados (base de dados) - metas estabelecidas e resultados atingidos - causas do não atingimento da meta - medidas adotadas nos casos de meta não cumprida

AVALIAÇÃO DE INDICADORES Indicadores de gestão - qual a representatividade da realidade nacional - utilização do indicador para aprimoramento da gestão - transparência: se os dados são divulgados e como é feita essa divulgação - aprimoramento do indicador => aperfeiçoamento da capacidade de formulação, gestão, execução e avaliação das políticas públicas

AVALIAÇÃO DE INDICADORES ATENÇÃO BÁSICA - Relatório de Gestão 2008 Metas física e financeira do número de equipes de saúde da família implantadas

AVALIAÇÃO DE INDICADORES Meta e evolução do número de equipes de saúde da família implantadas

AVALIAÇÃO DE INDICADORES Evolução do Número de Municípios com Equipes de Saúde da Família Implantadas

AVALIAÇÃO DE INDICADORES Evolução da População Coberta por Equipes de Saúde da Família Implantadas

AVALIAÇÃO DE INDICADORES Evolução da Cobertura Populacional (%) de ACS, PSF e ESB

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIA Relatório de Gestão: site do Ministério da Saúde Site CGU (www.cgu.gov.br) - Relatório de Auditoria - Orientações ao cidadão - Legislação - Ações de controle, Prevenção da Corrupção, Correição Portal da Transparência

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA www.portaldatransparencia.gov.br Informações sobre os recursos federais Ferramenta de auditoria Incentivo ao controle social e capacitação do cidadão Fortalecimento da gestão pública Prevenção e combate à corrupção

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Páginas Visitadas (até 07/2009) PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Valores Expostos 5.937.444.000.880,75 Informações 856.887.566 Páginas Visitadas (até 07/2009) 14.369.642 Evolução de Visitas

INFORMAÇÕES INTERNAL CONTROL, PREVENTING AND FIGHTING CORRUPTION - CGU ACTIONS IN 2008 http://intracgu.df.cgu/publicacoes/cartilhas/balanco2008_english. pdf/view CONTROL INTERNO, PREVENCIÓN Y COMBATE A LA CORRUPCIÓN - ACCIONES DE LA CGU EM EL 2008 http://intracgu.df.cgu/publicacoes/cartilhas/balanco2008_espanol. pdf/view

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