Processo Executivo Oposição à execução.

Slides:



Advertisements
Apresentações semelhantes
MEIOS DE SOLVER AS OBRIGAÇÕES
Advertisements

Direito Processual Executivo
As Dívidas dos Cônjuges em Direito Processual Civil
Impugnação das decisões arbitrais
Contestação.
III Pós Graduação em Arbitragem
Recursos em Processo Civil
Processo Executivo 5. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação
PATROCÍNIO JUDICIÁRIO
OS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES ARBITRAIS
Revelia.
Concurso, venda e pagamento
Despacho saneador.
Processo Executivo Fase Liminar. Requerimento executivo Informático Conteúdo: Identificação das partes e mandatários Forma do processo Pedido e causa.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO
Defesa do executado.
Defesas do executado.
Defesa do executado.
Procedimento ordinário.
Direito processual civil – execução Execução Provisória
Direito Processual Civil Processo de Execução – Defesa do Devedor
Da justificação da ausência
Injunções Andreia Portela TSJ Direito Processual.
Revelia.
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Trabalho de Direito Processual Civil Executivo Análise dos Acórdãos: Acórdão do STJ de Acórdão.
A NOVA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA:
Incidentes da Instância Intervenção de terceiros no C. P. C. de C. V
Liquidação de sentença
NULIDADE, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
-Actividade social (980) Artigos do código comercial
PROAB DIREITO TRIBUTÁRIO – AULA 09 PROAB DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: CLAUDIO CARNEIRO
MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO
Organização Judiciária e Práticas Registral/Notarial Albertina Nobre OJPRN Registo Comercial Efeitos do registo.
Prática Jurídica I Contestação.
O processo de prestação de contas. O objecto da acção Apuramento e aprovação das receitas obtidas e das despesas realizadas por quem administre bens alheios.
Processo de conhecimento:
Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Estudo dos arts. 796 a 821 do Código de Processo Civil MEDIDAS CAUTELARES ARRESTO. CEAP – CURSO DE DIEITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor:
Produção antecipada de provas
Execução de Prestação Alimentícia (732 a 735 CPC)
Da medida cautelar de atentado – art. 879 à 881 do CPC
Cumprimento de sentença
LIQUIDAÇÃO Arts. 475-A a 475-H, CPC
Segundo Elpídio Donizetti
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Juizado Especial Cível
Prof. Peter Panutto Faculdade de Direito – PUC- Campinas.
Teoria geral do processo de execução
DISCIPLINA PROCESSO CIVIL V 2009 CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO - METROCAMP LARISSA B. B. PRADO
Aluno: Filipe Raposo de Carvalho
RESPOSTA DO RÉU A Resposta do réu tem como fundamento a sua posição no processo. As respostas tem finalidade diversa e pode se apresentar com a: CONTESTAÇÃO.
Da execução por quantia certa contra devedor insolvente
Do Código de Processo Civil ARRESTO
DIREITO COMERCIAL II Prof. Wiverson de Oliveira. Localização normativa Novo Código Civil: lei de – arts. 966 a revogou a Parte.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Meios de Defesa do Devedor
1) EMBARGOS À EXECUÇÃO 2) Competência gênero de Embargos do Devedor
CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 Medidas Cautelares e Liminares. Tutelas de Urgência. Antecipação de Tutela e Tutela Inibitória. Prof.: Fábio Augusto Branda.
Cumprimento de sentença
Segundo Elpídio Donizetti
APLICAÇÃO DO NOVO CPC À EXECUÇÃO FISCAL
Bens em compropriedade ou comunhão - especificidades do processo de insolvência de um dos cônjuges.
V JORNADAS IAD O ARTIGO 18º DA LAJ.
Saneamento do Processo
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA material disponível em fva.adv.br⁄academico
IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES ARBITRAIS Sofia Vale. 2 ÍNDICE 1. AS DECISÕES ARBITRAIS 2. IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS 3. IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Segundo Elpídio Donizetti
Profº. Jonathas Barbosa PL Silva
Transcrição da apresentação:

Processo Executivo Oposição à execução

Oposição à execução Fim - extinção da execução: Inexistência do direito exequendo Falta de um pressuposto Acção declarativa que corre por apenso Conjuge também pode utilizar

Fundamentos de oposição Sentença e injunção – artigo 814.º Sentença arbitral - + 815.º Outros títulos - +816º

Oposição sentença e injunção Título Falsidade do processo Pressupostos processuais Citação na acção declarativa Obrigação exequenda Caso julgado Facto extintivo posterior ao encerramento da discussão Sentença homologatória

Facto extintivo ou modificativo Causas de extinção da obrigações: Pagamento Dação em cumprimento Consignação em depósito Compensação Novação Remissão Confusão Prescrição Usucapião

Facto extintivo ou modificativo Restrição: prova documental Excluindo: prescrição, usucapião, condição resolutiva e outros em que a prova documental não seja possível Prova por confissão Facto posterior ao encerramento da discussão ou conhecido depois dele Caso julgado Pressupostos ou declaração?

Compensação Apenas enquanto excepção (valor igual ou inferior) Prova documental e título executivo

Injunção Significado do novo n.º2 “Necessárias adaptações” “admita oposição pelo requerido”

Sentença arbitral Mais fundamentos de anulação da sentença arbitral – artigo 27.º LAV

Outros títulos Qualquer causa Não é admissível reconvenção Impugnação Excepção Não é admissível reconvenção

Ónus e preclusões E se o executado não deduzir oposição... Efeitos da revelia? Nova acção em que pede restituição? Efeito de caso julgado Forma de processo/direito à prova

Prazo Prazo: 20 dias a contar da citação Superveniente: Facto posterior à citação Conhecimento posterior à citação Não aplicabilidade 486.º n.º2

Efeitos da pendência Há penhora – suspende execução Não há penhora – não suspende Quando não suspende: Executado pode prestar caução. Executado pode alegar a assinatura não genuína

Decisão definitiva Extinção da execução, no todo ou em parte