Economia Pública Aula T/P 1 1. Finanças Públicas e o papel do Estado 1.1 O sector público numa economia mista 1.1.1 Problemas normativos e positivos 1.1.2 Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade 1.1.3 As funções do Estado: afectação, redistribuição e estabilização UMA - FP

Bibliografia Obrigatória: Livro Economia e Finanças Públicas (EFP), P. Pereira et al., cap. 1 Livro: Economia e Finanças Públicas: Teoria e Prática: Resumo, cap. 1 Complementar: Stiglitz cap. 1 UMA - FP

Conceitos a reter Análise normativa Análise positiva Eficiência, Equidade e Liberdade (negativa) Função afectação Função distribuição Função estabilização UMA - FP

Objecto de estudo da disciplina de Economia Pública 25-03-2017 Objecto de estudo da disciplina de Economia Pública A disciplina de Economia Pública desenvolve a análise, normativa e positiva, das actividades financeiras das entidades do sector público Na literatura anglo-saxónica usa-se indiferentemente Public Finance e Public Economics para designar o mesmo objecto de investigação. Em Portugal, Economia Pública é mais uma abordagem económica, enquanto que Finanças Públicas é mais uma abordagem a partir do Direito. UMA - FP

Análise positiva Quais os efeitos da manipulação de certas variáveis (política orçamental) na prossecução de objectivos? Quais os efeitos de alterações em variáveis estruturais (regras e instituições do sistema político) na implementação das políticas públicas? UMA - FP

Análise normativa Qual deve ser a intervenção do Estado na economia, nomeadamente no seu aspecto financeiro (receitas e despesas públicas)? Quais devem ser as regras e instituições a operar no sector público de forma a implementar as políticas públicas desejáveis? UMA - FP

Distinção análise positiva e normativa Análise positiva - Explicar o que existe e prever as consequências em certas variáveis objectivo de alterações em uma ou mais variáveis instrumentais ou estruturais Análise normativa – avaliar estados sociais, ou seja, produzir juízos de valor acerca: i) da situação actual da sociedade; ii) da adopção de uma política pública (meios a utilizar; consequências). UMA - FP

Exemplos de problemas de EFP Quais as consequências do aumento do preço dos produtos petrolíferos? Deve ou não haver pagamentos de propinas no ensino superior? UMA - FP

Problemas de EFP (cont.) Qual o tratamento fiscal que deve ser dado às confissões religiosas? Que reformas fazer para aumentar a justiça fiscal? UMA - FP

Problemas de EFP (conclusão) Deve ser dada prioridade às despesas públicas com o ensino básico ou com o superior? Em que medida recursos adicionais específicos para a educação têm feito melhorar o sucesso escolar e a inclusão social? UMA - FP

Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade Afectar os recursos económicos de forma óptima (no sentido de que não é possível melhorar o bem-estar de um agente sem ser à custa da diminuição do bem-estar de outro – óptimo de Pareto) UMA - FP

Critérios normativos (cont.) Equidade (ou justiça): Os critérios da equidade são critérios que permitem analisar ou medir o bem estar social. Permitem determinar os efeitos da distribuição da carga fiscal e dos benefícios da despesa pública no bem estar social. UMA - FP

Critérios normativos (conclusão) Liberdade (negativa): Este critério considera que o indivíduo deve reter uma esfera de autonomia imune à intervenção coerciva do Estado UMA - FP

Divergências entre economistas Duas fontes de divergências: Análise positiva – divergências quanto aos modelos mais realistas e quanto à análise empírica Análise normativa – divergências quanto à hierarquização dos critérios normativos e quanto ao grau de conflito entre os critérios UMA - FP

Funções do sector público De acordo com Musgrave as funções são: Afectação, Distribuição Estabilização. UMA - FP

Funções do sector público (cont.) Óptica microeconómica: 1. Afectação Promover afectação eficiente de recursos. Assegurar os fundamentos do funcionamento dos mercados (direitos de propriedade, etc.) ultrapassar os fracassos do mercado (provisão de bens públicos, correcção de externalidades, lidar com informação assimétrica) UMA - FP

Funções do sector público (cont.) Óptica microeconómica: 2. Distribuição Promover uma sociedade mais justa. Igualdade de oportunidades – Assegurar a todos os cidadãos o acesso a certos bens e serviços considerados meritórios (cuidados básicos de saúde, ensino básico) Desigualdade de rendimentos – alterar a distribuição de rendimentos resultante do mercado. UMA - FP

Funções do sector público (conclusão) Óptica macroeconómica: 3. Estabilização Promover a estabilização macroeconómica da economia Ao nível de : Emprego Estabilidade dos preços Equilíbrio das contas externas Crescimento económico UMA - FP