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FINANÇAS PÚBLICAS O maior superávit primário das últimas décadas A melhor relação da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida (RCL), desde a entrada em vigor da LRF Comprometimento % da RCL com pagto da Dívida Redução do percentual de comprometimento da RCL com despesas de “Pessoal e Encargos Sociais” Redução do percentual de comprometimento da RCL com “Outras Despesas Correntes” Melhor desempenho de arrecadação real de ICMS (IGP-DI) da última década
Maior Superávit Primário das últimas três décadas 2005:
Melhor relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a RCL, desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dívida % da RLR R$ 543 milhões acima de 13% 13,0 % Média 5,9% = R$ 528 milhões R$ 1.183 milhões acima média Em 2005 = R$ 1.711 milhões (*) (*) Inclusive R$ 109 milhões, 1,24% da RLR referente a pagtos de exercícios anteriores
Consolidação: Administrações Direta e Indireta. Queda do percentual de comprometimento das despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” em relação à RCL Consolidação: Administrações Direta e Indireta.
Consolidação: Administrações Direta e Indireta. O governo Rigotto (2003/05) teve o menor percentual de comprometimento com “Outras Despesas Correntes” em relação à RCL dos últimos dois governos Consolidação: Administrações Direta e Indireta.
Lei Kandir - Ressarcimento Exportações Se fosse mantida a MESMA relação original Perda do RS em 2005 R$ 1,25 bilhão
IPI – 10% Base do FPEx Se o crescimento conforme ICMS Brasil Perda RS em 2005 R$ 260 milhões
Transferências da União ao RS Parte Estado FPE/IPI/Kandir Kandir
RS - Perda Líquida Estimada Desonerações das Exportações em 2005 R$ Milhões Estado Municípios Total IPI-Export 195 65 260 Lei Kandir 937 313 1.250 Soma 1.132 378 1.510 Nota: Mantida a relação original da Lei Kandir e com crescimento do IPI conforme ICMS Brasil e descontados os valores recebidos.
Transferências Recebidas x Pagto de Dívida a União Em R$ milhões, a preços de 2005 - IGP-DI médio.