DIREITO INTERNACIONAL IJUÍ 22/09/2008 UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PROFESSOR: DEJALMA CREMONESE ALUNO: MARLISE TERESINHA ULLMANN KEHLER DIREITO INTERNACIONAL IJUÍ 22/09/2008

DIREITO INTERNACIONAL CONCEITO: É o conjunto de normas que regulam a relação entre os países; Direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre eles.

COSTUMES: O Costume jurídico é definido como a prática social reiterada e obrigatória. São regras não escritas. Sua violação acarreta uma responsabilidade jurídica.

TRATADOS: Tem objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano internacional; É um acordo formalizado entre os sujeitos do direito internacional. Tratado de Kadesh, um dos primeiros exemplos registrados de um tratado internacional.

PRINCÍPIOS: Proibição do uso ou ameaça de força; Solução pacífica das controvérsias; Dever de cooperação internacional; Boa- fé no cumprimento das obrigações internacionais; pacta sunt servanda (os acordos devem ser cumpridos);

SUJEITOS INTERNACIONAIS: Conceito: entes destinatários das normas jurídicas internacionais. Características: todas as pessoas tem a chamada “subjetividade internacional”. Subjetividade internacional: exerce direitos e obrigações.

ESTADO: Território: terrestre, lacustre , aéreo, e marítimo; População: nacionais e estrangeiros Poder: organização fundamental\ soberania.

ORGANISMOS INTERNACIONAIS: Gerais: ONU Específicos: OTAN

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: Constituída mediante ato internacional; Dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, Finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.

Assembléia Geral das Nações Unidas (organização internacional)

ATOS UNILATERAIS: Ato jurídico (protesto, renúncia, reconhecimento e outros). Tem como características a abstração e a generalidade.

DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL: Costuma ser definido como o conjunto dos espaços; Uso interessa a mais de um Estado; São pois domínio público internacional: espaço aéreo, mar, espaço sideral,continente antártico e a internet.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Ordem jurídica que regula as relações entre os sujeitos de direito do Direito Internacional Público.

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Trata dos conflitos de direito interno; Não se caracteriza como um direito hierarquicamente superior ao regime jurídico nacional.

LITÍGIOS INTERNACIONAIS E SOLUÇÕES: Solução de controvérsia: negociação, mediação, conciliação, arbitragem; Soluções pacíficas: meios diplomáticos, jurisdicionais, políticos e coercitivos.

DIREITO INTERNACIONAL ECONOMICO: Direto interno que cuida das relações econômicas; Direito econômico: regulamentação da política econômica, Direito Internacional Econômico: nasceu da dimensão econômica na sociedade internacional.

SEGURANÇA E TERRORISMO E NOVOS PARADIGMAS INTERNACIONAIS:

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Direitonet.com.br Pt wikipedia.org DJi.com.br Husek,Carlos Roberto, Curso de Direito Internacional Público, 4ª ed. São Paulo: LTr, 2003.