Políticas Públicas e Meio Ambiente Dra. Luciana Borba Benetti (lucianaborbabenetti@gmail.com) Introdução

Ementa Concepções e Conceitos em Políticas Públicas Visões do Estado e Análise Política Poder e tomada de decisão Modelos de tomada de decisão Implementação de Políticas Públicas Ambientais Organizações e Políticas Públicas Ambientais Planejamento Público em Políticas Públicas Ambientais Análise de Políticas Públicas Ambientais

Objetivos Perfil profissional para trabalhar em organizações públicas, organizações do terceiro setor e organismos multilaterais internacionais: capacidade analítica refinada para entender fenômenos político- administrativos; criatividade, a fim de encontrar soluções para problemas públicos que sejam tecnicamente eficientes e politicamente viáveis; conhecimento legal-institucional; habilidades de previsão e de antecipação, para vislumbrar possíveis efeitos das políticas públicas sobre comportamentos individuais e coletivos.

Justificativa Além de conhecimento sobre restrições legais e financeiras para a ação pública, o analista de políticas públicas deve ser capaz de entender o que levou um problema público a aparecer, a ganhar relevância no seio de uma comunidade política, quais soluções e alternativas existem para mitigar ou extinguir tal problema, por que tais soluções ainda não foram implementadas, quais são os obstáculos para a efetivação de certas medidas, quais são as possibilidades para que certas medidas tragam os resultados esperados, como avaliar os impactos de uma política pública.

Encontros Discussão de Textos Aula expositiva 29/10 Aula expositiva 05/11 12/11 Discussão de Textos 19/11 Apresentação de trabalhos-seminários

Configuração da Política Pública Uma agenda que define contornos, envolvidos e estratégias para enfrentar a situação-problema Atores que representam, interpretam e respondem a situação-problema Recursos que são afetados pela situação-problema Instituições que lidam com a situação-problema Níveis de governo encarregados de conduzirem a situação-problema

Processo de Políticas Públicas Fase INICIAÇÃO Pensamento criativo sobre o problema Definição de Objetivos Criação de opções Tentativas e exploração preliminar de conceitos, demandas e possibilidades

Processo de Políticas Públicas Fase ESTIMAÇÃO Investigação de conceitos e demandas Estimativas de impactos Exame normativo das consequências prováveis Delineamento de um programa Estabelecimento de critérios de desempenho esperado e de indicadores

Processo de Políticas Públicas Fase SELEÇÃO Debates sobre as possíveis opções Compromissos, negociações e ajustes de interesses Redução de incertezas sobre as opções Integração de elementos de decisão não racionais e de questões ideológicas Decisão entre as opções Atribuição de responsabilidades para a execução

Processo de Políticas Públicas Fase IMPLEMENTAÇÃO Desenvolvimento de regras, estruturas de regulação e linhas gerais para execução das decisões Mudança nas decisões para se ajustarem às restrições operacionais Transformação de decisões em termos operacionais Elaboração de um programa com objetivos e padrões de desempenho, incluindo cronograma de operações

Processo de Políticas Públicas Fase AVALIAÇÃO Comparação entre o desempenho real e o desempenho esperado em termos dos critérios estabelecidos previamente Atribuição das responsabilidades em relação às discrepâncias observadas no desempenho

Processo de Políticas Públicas Fase CONCLUSÃO Determinação dos custos, das consequências e dos benefícios decorrentes das ações adotadas na política Comparar o que foi necessário e o que foi requisitado Especificar os problemas detectados no momento da conclusão

Em geral, uma Política Pública ganha identidade a partir de um conjunto de decisões que definem e instituem normas e regras gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados...) que irão pautar comportamento e ações de atores individuais e coletivos (decisões administrativas, autorizações, subsídios...) para geração de resultados concretos destinados a solucionar problemas que deram origem à necessidade da própria configuração política.

Estudo das Políticas Públicas Não existem muitos estudos relativos a esta temática, pois costuma-se tratar do tema de forma a confundir com articulação de interesses políticos particulares e também, a confundem com distorções da burocracia

Políticas Públicas Ambientais tem que incorporar o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS) como referência de suas ações, planos, programas, projetos e regulamentações. Embora muito debatido e pouco materializável, o DS é forçosamente INTERDISCIPLINAR, isto significa que o Direito (legislações) para implementá-lo deve integrar às práticas de gestão e suas ferramentas

Política Objetivo Direito Instrumento Gestão Controle Poluição Industrial Controle da poluição em grandes centros Dec 1.413/1975 Zoneamento Ordenamento Urbano Loteamentos e desmembramentos Lei 6.766/1979 Gestão Integrada de Recursos Preservação, melhoria e recuperação da qualidade de vida.... Lei 6.938/1981 Padrões de qualidade Zoneamento Ambiental AIA Licenciamento Constitucionalização MA como direito de todos CF/1988 EIA/RIMA Desenvolvimento Sustentável Equidade, necessidades futuras Agenda 21 40 capítulos Recursos Hídricos Quantidade e qualidade da água Lei 9.433/1997 Planos RH Enquadramento em classes Outorga de uso Cobrança do uso UC’s Critérios para criação, implementação e gestão UC’s Lei 9.985/2000 Planos de Manejo Urbana Regular uso propriedade urbana Lei 10.257/2001 Planos Diretores

Política Objetivo Direito Instrumento Gestão Reforma Agrária Proteção da propriedade rural sujeita à reforma agrária Res. CONAMA 387/2006 Licenciamento Ambiental nos assentamentos Recursos Hídricos Planejamento Nacional Res. CNRH 58/2006 Plano Nacional Recursos Hídricos Áreas Protegidas Planejamento estratégico Dec 5.758/2006 Planos estratégicos Saneamento Básico Diretrizes para prestação de serviços e infraestrura Lei 11.445/2007 Planos de Saneamento Básico Resíduos Sólidos PNRS Lei 12.305/2010 Plano de Resíduos Sólidos

Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.

Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de: Entender o conceito de política pública e estabelecer corretamente as diferenças entre política e política pública; Compreender as distinções entre análise política e análise de políticas públicas; Compreender a abordagem sistêmica na análise de políticas públicas e a concepção do ciclo da política pública, e identificar corretamente as fases desse ciclo; Compreender os principais conceitos próprios da dinâmica das políticas públicas: preferências, expectativas, issues, ou questões, escolha racional, bem público, não decisão etc.; e Reconhecer atores em uma política pública, identificar suas preferências e recursos de poder.