Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Iara Coelho Zito Guerriero Psicóloga - Doutora em Saúde Pública Coordenadora CEP/SMS Membro Titular CONEP 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Código de Nuremberg (1947) Declaração de Helsinki (1964, 1975, 1983 e 1989) Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS- 1982 e 1993) Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS/OMS 1991) 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Código de Nuremberg foi elaborado, por dois médicos estadunidenses, para colaborar no julgamento dos crimes cometidos contra a humanidade pelos altos comandantes nazistas, em especial os referentes aos experimentos com seres humanos. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Declaração de Helsinki se propunha a ser um guia para todo médico que conduz pesquisa biomédica envolvendo seres humanos. Elaborada pela Associação Médica Mundial. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas CIOMS (1991) regulava os estudos epidemiológicos. CIOMS (1982 e 1993) tinha como objetivo auxiliar na definição de políticas nacionais sobre ética em pesquisa biomédica, discutindo como aplicar os princípios éticos apresentados na Declaração de Helsinki, em especial nos países em desenvolvimento. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Relatório Belmont – 3 princípios que são incorporados pela Res 196/96. Dirigia-se especificamente às pesquisas biomédicas e comportamentais, excluindo as pesquisas sociais, pois considerava que estas podem diferir substancialmente daquelas. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Definição de pesquisa Pesquisa- classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável. O conhecimento generalizável consiste em teorias, relações ou princípios ou no acúmulo de informações sobre as quais estão baseados, que possam ser corroborados por métodos científicos aceitos de observação e inferência (Res 196/96, II.1). (CIOMS 1993) 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Âmbito de aplicação da Res 196/96 Todo procedimento de qualquer natureza envolvendo o ser humano, cuja aceitação não esteja ainda consagrada na literatura científica, será considerado como pesquisa e, portanto, deverá obedecer às diretrizes da presente resolução. Os procedimentos referidos incluem, entre outros, os de natureza instrumental, ambiental, nutricional, educacional, sociológica, econômica, física, psíquica ou biológica, sejam eles farmacológicos, clínicos ou cirúrgicos e de finalidade preventiva, diagnóstica ou terapêutica (Res 196/96, III.2). 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Conseqüência: Os CEPs tem tido dificuldade de analisar pesquisas das áreas de Ciências Sociais e Humanas Pesquisadores destas áreas tem tido seus projetos colocados em pendência/não aprovados indevidamente Sociedade perde a possibilidade dos benefícios que estes estudos poderiam trazer 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Pesquisa que foi solicitada por uma organização de moradores para que uma universidade resgatasse a historia daquela comunidade, escrevesse sobre ela e que o registro desta história fosse organizado num livro, que ficasse disponível na comunidade, apoiando inclusive o trabalho da escola local. A pesquisadora aceitou a proposta, elaborou um projeto conjuntamente com a comunidade, solicitou financiamento junto à Fundação de Amparo à pesquisa de seu estado, conseguiu a verba e aguarda parecer do sistema CONEP-CEP para iniciar seu estudo. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas No interesse de quem está sendo feita esta pesquisa? Da comunidade que a solicitou. A pesquisadora também terá benefícios ao publicar o resultado deste estudo. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Como foi elaborado os procedimentos deste projeto? Em parceria com a comunidade que identificou a importância do resgate desta história, apontou as pessoas que deveriam prestar informações, pois os mais jovens não estavam mais tendo acesso a ela ou, pelas mudanças culturais, não estavam valorizando sua tradição. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Há riscos para os pesquisados? Desde que sejam devidamente esclarecido – e grande parte, mais do que ser esclarecido, participou da elaboração do projeto, não há risco. Os pesquisados prestarão informações sobre seus hábitos e costumes, sobre a tradição do seu povo. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Pesquisa em seres humanos X pesquisa com seres humanos Relacionamento próximo com o pesquisado 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Pesquisa conduzida por uma professora de educação física, com o objetivo de registrar as regras de um jogo indígena, e identificar um que medida este já incorporou regras do futebol. Procedimentos: assistir as olimpíadas indígenas, que se realizam todo ano numa dada região do país e anotar as regras do jogo. Questão: pela Res 196/96 toda pesquisa deve solicitar TCLE ou justificar sua impossibilidade- caso o CEP aceite, poderá ser dispensado uso de TCLE. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Não é impossível solicitar TCLE, pois todos os jogadores estão presentes. Entretanto, é adequado apresentar TCLE por escrito, solicitando permissão para assistir aos jogos e anotar suas regras, pedindo que a pessoa assine no final do documento, numa situação pública? 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas TCLE: um procedimento em si X registro de um processo? Proteger os participantes ou a instituição? Anonimato dos pesquisados: dever do pesquisador, escolha do pesquisado (co-autoria), compromisso social do pesquisador 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Características das pesquisas qualitativas Não prevê teste de hipótese Visam melhorar as condições de vida dos pesquisados 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Produção do conhecimento é contextualizada Desenho emergente Pesquisado tem papel ativo nas tomadas de decisão 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Subjetividade do pesquisador é seu instrumento privilegiado Balanço entre objetividade e subjetividade Coleta/geração dos dados é simultânea a analise Retorno do material para que o voluntário verifique se foi bem representado 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Definição de pesquisa presente na Res 196/96 é diferente da pesquisa qualitativa 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Síntese das principais semelhanças entre as características da pesquisa qualitativa (tal como sintetizadas a partir da análise do material) e a Resolução 196/96 CNS Pesquisa qualitativa Resolução 196/96 Mérito Científico é essencial Consentimento do participante é essencial Relevância Benefício para população em estudo Publicação dos resultados 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Síntese das diferenças entre as pesquisas qualitativas e a Resolução 196/96 Pesquisa qualitativa Res 196/96 Desenho emergente; processual Teste de hipótese Nem sempre é possível descrever todos os procedimentos previamente Procedimentos devem ser descritos no projeto Decisões sobre a pesquisa, inclusive a questão a ser investigada, podem ser negociadas com os participantes, portanto nem sempre é possível descrevê-las previamente Todas as decisões sobre a pesquisa são tomadas pelo pesquisador, que, portanto, pode descrevê-las previamente no projeto 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Pesquisa qualitativa Res 196/96 Procedimentos realizados no ambiente natural dos pesquisados Detalhar as instalações dos serviços, centros, comunidades e instituições nas quais processar-se-ão as várias etapas da pesquisa Demonstrativo da existência da infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa da pesquisa Não há como testar em laboratório ou em animais Teste em laboratório ou em animais Subjetividade do pesquisador é seu principal instrumento de trabalho. Aspectos éticos importantes são como superar a visão do pesquisador, a imparcialidade, o respeito à cultura local. Não há preocupação com a superação da visão do pesquisador, nem com a imparcialidade. A intenção de respeitar a cultura local, por vezes, entra em contradição com a exigência de consentimento individual, por escrito. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Conclusão É necessária a elaboração de diretrizes específicas para pesquisas em Ciências Sociais e Humanas 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Sugestões: 1.Inclusão imediata de pesquisadores que adotam diferentes paradigmas e utilizem diferentes metodologias, como membros pareceristas no sistema CONEP-CEP; 2.Organização de cursos dirigidos aos membros do sistema CONEP-CEP que discutam diferentes paradigmas de pesquisa, explicitando que existem diferentes tradições de pesquisas com potencial, quando bem conduzidas, de produzir conhecimento científico válido e, portanto, têm mérito científico; 3. Produção de resolução específica para análise dos aspectos éticos das pesquisas em Ciências Sociais e Humanas. 14 de agosto 2007 Iara Guerriero

Aspectos Éticos das Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas Muito obrigada pela atenção! iarag@uol.com.br 14 de agosto 2007 Iara Guerriero