PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL –PNEF PALESTRA: “EDUCAÇÃO FISCAL- UMA PRÁTICA DE CIDADANIA”

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL- PNEF O Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF é resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, das Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL- PNEF Objetivos Disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. Institucionalizar o PNEF nas esferas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, desenvolvendo ações permanentes de sensibilização. Estimular a prática interdisciplinar nas ações de Educação Fiscal, capacitando de forma continuada agentes multiplicadores.

O ESTADO DE SÃO PAULO NO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL- PNEF O Estado de São Paulo participa do Programa Nacional de Educação Fiscal, através do Grupo Estadual de Educação Fiscal- GEFE/SP, que foi instituído pelo Decreto nº 57.362 de 23 de setembro de 2011.

GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTADOS - GEFE Em São Paulo o Grupo Estadual é composto pelos seguintes órgãos: Secretaria da Fazenda, que coordena o grupo Secretaria da Educação Receita Federal do Brasil- RFB, da 8º Região Fiscal Centro de Treinamento Regional da ESAF- CENTRESAF/SP Procuradoria da Fazenda Nacional na 3º Região

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DE SÃO PAULO Décadas de 50, 60, 70 e 80 foram desenvolvidas diversas iniciativas e programas, destacando-se a questão da relevância do papel dos tributos. Sendo realizadas campanhas de educação para fins pontuais, concursos de premiação voltados a estudantes e jovens, campanhas de esclarecimento no tocante à nota e cupom fiscal, como a campanha “Contribuinte do Futuro” da Receita Federal, e o “Paulistinha” da Secretaria da Fazenda. Em 1993 foi organizado, aqui na SEFAZ/SP, o Programa de Educação Fiscal para a Cidadania, com o intuito de conscientizar a sociedade quanto à relevância dos tributos e do controle dos gastos públicos. Sendo realizadas atividades de palestras em escolas públicas e particulares, eventos juntos às delegacias regionais de ensino da Secretaria Estadual de Educação, dentre outras.

HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO FISCAL NO ESTADO DE SÃO PAULO Cabe destacar que as atividades em São Paulo antecederam à criação do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, do qual fazemos parte, o que só ocorreu em 1999.

ATIVIDADES, EVENTOS E PROJETOS

PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS O Grupo de Educação Fiscal Estadual GEFE/SP para ampliar a divulgação e diversificar o público alvo do Programa Nacional da Educação Fiscal, participa de importantes feiras- como a Feira do Estudante CIEE, Bienal Internacional do Livro de São Paulo, Feira do Livro de Ribeirão Preto, Feira Internacional de Tecnologias em Inclusão e Reabilitação – ReaTech”- ministrando palestras, conversando diretamente com os participantes da feira, distribuindo cartilhas e folders sobre a Educação Fiscal.

PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS Stand do Grupo de Educação Estadual de São Paulo na 15º Feira do Estudante EXPO CIEE em 2012.

PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS Teatro de fantoches que foi apresentado pelo GEFE/SP durante a 22º Feira Internacional do Livro de São Paulo em 2012.

SEMINÁRIO O Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo- GEFE/SP realiza anualmente o Seminário de Educação Fiscal de São Paulo. Evento que reúne importantes conhecedores do assunto que em suas palestras abordam os temas do Programa Nacional Educação Fiscal. Também estão sendo realizados seminários regionais nos munícipios do Estado, sendo que neste ano já ocorreram em Franca, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Araraquara.

SEMINÁRIO Mesa de autoridades do III Seminário de Educação Fiscal em São Paulo realizado pelo GEFE/SP.

DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte instituído pela lei nº 12.325, de 2010, celebrada no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte é uma data comemorativa na qual o GEFE/SP realiza atividades para disseminar a Educação Fiscal.

DIA NACIONAL DE RESPEITO AO CONTRIBUINTE Jovens assistem atentos a explicação sobre conteúdos da Educação Fiscal durante o evento do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.

CONCURSO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DO CURSO A DISTÂNCIA DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL O GEFE/SP realiza anualmente o Concurso Destaque de Projetos Pedagógicos do Curso à Distância de Disseminadores de Educação Fiscal. Nele são premiados os projetos pedagógicos que se destacaram no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal.

CONCURSO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DO CURSO A DISTÂNCIA DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL Evento de Premiação dos Projetos Pedagógicos destaques do Curso Disseminadores de Educação Fiscal de 2010.

CICLO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS O Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo- GEFE participa, através de palestras do Ciclo de Formação de Conselheiros Municipais, evento de capacitação de conselheiros municipais. Em 2011, esse projeto foi desenvolvido junto aos municípios da região de Osasco, em 2012, na grande ABC. Neste ano, está sendo realizado junto a municípios da região de Guarulhos.

CICLO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS Apresentação de palestra Ciclo de Formação de Conselheiros Municipais.

FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL O Curso de Disseminadores de Educação Fiscal é uma importante ferramenta na divulgação da Educação Fiscal. O curso é oferecido, gratuitamente, na modalidade a distância pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e coordenada pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp). Este curso já capacitou mais de 87 mil disseminadores e dois mil tutores no período de 2004 a 2011 em todo o país. É aberto a todo cidadão, sendo oferecido semestralmente.

FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL Aula presencial do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal.

OUTROS PROGRAMAS EM ANDAMENTO Difusão do programa junto ao ensino fundamental e médio, técnico-profissionalizante e superior; Aperfeiçoamento dos materiais pedagógicos existentes – cartilhas, folders, vídeos – e criação de novos; Ampliação da disseminação dos conteúdos de Educação Fiscal à sociedade como um todo, através da modalidade de Ensino à Distância; Implantação do Portal de Educação Fiscal na internet;

OUTROS PROGRAMAS EM ANDAMENTO Divulgação dos conteúdos de Educação Fiscal para servidores públicos; Disseminação dos conteúdos de Educação Fiscal junto a organizações não governamentais, entidades de classe e órgãos similares; Estimulo e apoio a implantação da Educação Fiscal junto aos municípios do Estado.