Apresenta...
e-SOCIAL O QUE ISTO SIGNIFICA? Por: Ana Beatriz Abido Gestora de RH
Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) visa a unificação e uniformidade das informações. Os órgãos envolvidos que terão acesso às informações relacionadas a qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil serão:
O QUE MUDA COM A IMPLANTAÇÃO DO e-SOCIAL?
Antes a transmissão das declarações e obrigações mensais e anuais eram enviadas individualmente para cada órgão competente. DocumentoÓrgão Competente CAGEDMTE FUNDO DE GARANTIACEF e PREVIDÊNCIA SOCIAL CATMTE e PREVIDÊNCIA SOCIAL RAISMTE DIRFRECEITA FEDERAL Com a utilização do e-Social, o envio destes dados serão unificados.
O QUE É IMPORTANTE PARA O EMPREGADOR NESTE MOMENTO TRANSITÓRIO?
Primeiramente, o empregador deve saber que o e-Social tem como objetivo aumentar a arrecadação através de ferramentas que inibem a sonegação.
VOCÊ DEVE ESTAR SE PERGUNTANDO, MAS COMO ASSIM?
Através do cruzamento dos dados enviados será possível ao Fisco fazer um comparativo do porte da empresa em relação a sua receita, ou seja, total da folha de pagamento x faturamento. Todas as Empresas inclusive as do Simples Nacional também estarão sujeitas a imposição destas multas administrativas.
O QUE AS EMPRESAS DEVEM FAZER?
A empresa deverá modificar o seu procedimento interno. Dados cadastrais dos empregados, políticas salariais e prazos legais passarão a ter maior relevância, o que exigirá um controle significativo do fluxo de informações.
Arquivos incompletos e/ou incorretos não serão validados o que poderá acarretar em autuações e multas. Por este motivo a empresa terá que se reorganizar a fim de enviar para Emis as informações corretamente e dentro do prazo.
Durante todo este período de adaptação sob a supervisão e suporte da Emis, a empresa terá que: Solicitar aos seus empregados a atualização cadastral ; Verificar a política salarial; Ajustar as jornadas de trabalho dos empregados;
Adequar as normas do regimento interno; Rever procedimentos de admissão, demissão e férias. Adotar ou ajustar as normativas referentes a Medicina do Trabalho;
Por isto é muito importante que a empresa promova capacitação dos profissionais da área administrativa, a fim de evitar prejuízos financeiros.
O QUE A EMIS ESTÁ FAZENDO?
A Emis está adaptando seus processos desde 2013, qualificando seus profissionais e investindo em tecnologia da informação, softwares, que facilitaram a integração com o e-Social, através de filtros que consolidam e auditam os dados em tempo real, a fim de mitigar os possíveis riscos com infrações que poderão acarretar em penalidades.
T odo este cuidado e profissionalismo para que sua empresa possa ter o respaldo técnico necessário para adequar a esta nova realidade de forma gradual e tranquila, mas para que este processo ocorra de maneira satisfatória sua atuação também será muito importante.
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