A Política Curricular e o Currículo Prescrito

O currículo não pode ser entendido à margem do contexto no qual se configura e tampouco independemente das condições em que se desenvolve; é um objeto social de histórico e sua peculiaridade dentro de um sistema educativo é um importante traço substancial (p. 107).

A regulação dos sistemas curriculares por parte do sistema político e administrativo é uma conseqüência da própria estrutura do sistema educativo e da função social que cumpre.

A política curricular é toda aquela decisão ou condicionamento dos conteúdos e da prática do desenvolvimento do currículo a partir das instâncias de decisão política e administrativa, estabelecendo as regas do jogo do sistema curricular.

Numa sociedade democrática é preciso analisar a intervenção ou regulação do currículo.

Aspectos sistematizadores de uma política curricular As formas de regular Estrutura de decisões Aspectos sobre os quais esse controle incide Mecanismos explícitos ou ocultos pelo quais exerce o controle Políticas de inovação do currículo

O Currículo prescrito como cultura comum [...] a prescrição de mínimos e de diretrizes curriculares para um sistema educativo ou para um nível do mesmo supõe um projeto de cultura comum para os membros de uma determinada comunidade, à medida que afeta a escolaridade obrigatória pela qual passam todos os indivíduos.

O Currículo mínimo prescrito e a igualdade de oportunidades A definição de mínimos para o ensino obrigatório não é, pois, um problema puramente técnico ou de regulação burocrática do currículo, mas sim adquire uma profunda significação cultural e social.

O Currículo prescrito e a organização do saber dentro da escolaridade A regulação ou intervenção do currículo é realizada de múltiplas formas e pode referir aos mais variados aspectos nos quais incide ou é feito: em seus conteúdos, em seus códigos ou nos meios através dos quais se configura na prática escolar.

O Currículo prescrito como via de controle sobre a prática de ensino Ordenar a prática curricular dentro do sistema educativo supõe indubitavelmente pré-condicionar o ensino, porque as decisões em torno de determinados códigos se projetam inexoravelmente em metodologias concretas.

Consequências negativas do controle do processo pedagógico Não proporciona um verdadeiro sistema de controle; Confunde a função de controle com a função técnica de orientação; Ilusão de atuação rápida e barata; Não cria propostas estáveis de médio e longo prazo; Inspeção educativa.

O currículo prescrito não pode nem deve ser entendido como um tratado pedagógico e um guia didático que oferta planos elaborados para os professores, porque tem outras funções mais decisivas para cumprir, desde o ponto de vista da política educativa geral, do que ordenar os processos pedagógicos nas salas de aula.

O controle sobre os produtos, realizado por agentes exteriores, dá teoricamente mais autonomia ao sistema e aos professores para se organizarem, mas, ao tentar legitimar uma norma de qualidade e de cultura nas provas que realiza para os alunos, acaba provocando, em alguma medida, a sujeição do processo pedagógico ao tipo de conhecimento e rendimento avaliado desde fora.