Fundamentos do Comércio Exterior Prof.ª Juliana França

AULA PASSADA BLOCOS ECONÔMICOS

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Importação Caracteriza-se pela introdução em um país de mercadorias procedentes de outro, inclusive serviços relativos à aquisição de produtos no exterior, tais como fretes, seguros, serviços bancários, etc.   Pode ser efetuada com ou sem cobertura cambial, havendo ou não incidência de pagamento a ser efetuado pelo importador nacional. Quando os países não têm capacidade de produzir a totalidade dos produtos suficientes para atender as suas necessidades internas, a tendência é especializarem-se nas atividades para as quais se encontram mais aptos e permutarem entre si o que não produzem.

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR  Desta forma, os produtores internos são submetidos a um maior grau de concorrência, reduzindo seu poder de mercado. Consequentemente, os preços dos produtos se tornam mais acessíveis aos consumidores internos, tanto na aquisição de bens de produtores externos quanto de produtores nacionais, que devem manter seus preços em níveis competitivos.  

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Os objetivos da política de comércio exterior de um país devem estar vinculados a sua política interna, no plano econômico, social e legal. Segre (2009) lista os pressupostos necessários para que um país possa atingir tais objetivos: Adoção de política racional para proteção da produção nacional Liberdade política e social no âmbito interno Economia baseada na livre iniciativa e liberdade de mercado Controle do déficit público e da inflação Aprimoramento dos recursos humanos disponíveis para a produção Especialização e aprendizado de novas tecnologias existentes no mercado externo Aproveitamento racional e otimizado dos recursos naturais e de infra-estrutura Desenvolvimento de uma política de comércio exterior independente e vinculada à capacidade produtiva do país.

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Exportação   Caracteriza-se pela remessa para fora de um país de artigos nele produzidos. Exportar pode ser um excelente negócio para uma empresa e para um país, desde que os dirigentes se conscientizem da importância de planejamento e de uma política que leve em conta o conhecimento e o domínio das regras e usos do comércio internacional. Caso contrário, as vendas para o exterior podem resultar em prejuízos e em uma péssima experiência para a empresa, e consequentemente, com efeitos negativos para o país. É uma postura empresarial, uma alternativa estratégica de desenvolvimento, um ganho de experiência que propicia uma dimensão global à empresa. Com a exportação, a empresa ganha competitividade e estímulo para ser mais eficiente e produtiva.

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Algumas informações ou indicações de procedimentos relevantes, cuja adoção evitaria eventuais dificuldades no planejamento da atividade de exportação: Inicie o processo de exportação somente quando estiver convicto e decidido Reserve determinada parcela da produção para o mercado externo Adquira conhecimento básico dos regimes alfandegários e cambiais e de impostos e taxas em vigor no país em questão, bem como do rito processual de liquidações burocráticas, da ação judicial, etc., acompanhando sempre suas modificações Nunca considere a exportação como válvula de escape para as crises do mercado interno Nos casos em que não houver pesquisa de mercado, escolha cuidadosamente os agentes, defina o consumidor que pretende atingir, conheça as exigências de cada mercado e realize somente negócios esporádicos nunca permanentes

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Estude as táticas comerciais dos países, ou seja, como são negociadas as mercadorias, quais as formas de concorrência permitidas Dê atenção especial às disposições sobre embalagens, etiquetagem e requisitos fitossanitários relativos ao produto no mercado alvo Estude o mercado com o qual deseja operar, avalie as efetivas possibilidades comerciais, focando primeiramente o cliente e depois o produto, as variedades e as qualidades exigidas Tenha um profissional experiente à frente do seu departamento de exportação, que fale os idiomas usuais do comércio internacional e que possa assumir as responsabilidades perante a administração superior Mantenha alguma forma de representação que ofereça serviços pós venda no mercado a ser conquistado Evite trabalhar com amadores, parentes, amigos ou conhecidos como representantes no exterior, principalmente os inexperientes no ramo. Procure ser representado por profissionais conhecedores do produto e do mercado

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Pague rigorosamente em dia as comissões dos agentes, mantendo-os sempre atualizados com relação aos planos e programas de sua empresa, indicando-lhes corretamente territórios a serem observados e as respectivas cotas a serem cumpridas. Não tumultue o mercado, negociando à revelia, sem o conhecimento de seus agentes Apresente os preços mais vantajosos possíveis, levando sempre em conta o país e o valor dos produtos concorrentes No caso de dúvidas relativas aos cálculos dos preços de exportação, consulte um técnico dos órgãos oficiais ou não oficiais do comércio exterior (Secex, Federações, Câmaras de Comércio, Banco do Brasil, etc.) Lembre-se de que as formas de publicidade, propaganda e promoção de vendas de um produto devem estar em perfeita harmonia com as peculiaridades de cada mercado, pois para um bom produto sempre haverá um bom mercado

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Mantenha um comportamento de rigorosa seriedade comercial e moral, para conservar e ampliar relações com os clientes, cumprindo sempre o prometido, respondendo com presteza às correspondências recebidas no exterior Não espere resultados imediatos e grandiosos, pois a abertura de novos mercados depende de esforços em médio e longo prazo, ou seja, na realidade, trata-se de um investimento Não forneça mercadorias que não correspondam à amostra encaminhada ao cliente Cumpra rigorosamente os prazos de embarque convencionados, mesmo que isso represente um custo adicional Lembre-se de que as razões principais que levam alguém a comprar remotamente de um novo fornecedor são melhores preços, qualidade, garantia de fornecimento contínuo e atendimento semelhante ou melhor do que o oferecido pelos fornecedores tradicionais

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Mercado   Segre (2009) destaca que as diferenças existentes entre o comércio internacional e o interno resultam de diversos fatores, entre os quais: Variações de ordem legal: diferenças de ordenamento jurídico em cada país Variações de ordem monetária: alterações das taxas cambiais são fatores de risco Variações no grau de mobilidade dos fatores de produção: fator trabalho (mão de obra), facilidade de deslocamento, oposição de outros países à entrada de trabalhadores, matérias primas e produtos

FUNDAMENTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR Existência de barreiras aduaneiras: cujos impostos cobrados nos outros países refletirão diretamente nos preços de seus produtos, ocasionando perda de capacidade competitiva Longas distâncias: despesas com transporte, o tempo gasto e eventuais prejuízos aos produtos transportados Natureza do mercado: o mercado interno apresenta maior unidade de idioma, costumes, gostos, hábitos de comércio, o que facilita a economia de produção em larga escala.

ESTRUTURA BRASILEIA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR O Brasil dispõe de ampla estrutura para o comércio exterior, com atribuições relacionadas às áreas fiscal, cambial e administrativa.   Por serem instâncias bastante abrangentes, o Ministério da fazenda (MF) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) são os principais intervenientes nas operações de comércio internacional. Os demais órgãos possuem competências específicas em relação a determinados produtos.

ESTRUTURA BRASILEIRA PARA O COMÉRCIO EXTERIOR Principais órgãos com poder de intervenção nas operações de comércio internacional:   Secretaria da Receita federal (SRF) Comitê Brasileiro de Nomenclatura (CBN) Conselho Monetário nacional (CMN) Banco Central do Brasil (BC) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) Secretaria do Comércio Exterior (Secex) Câmara de Comércio Exterior (Camex)

Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior Criado em 25 de setembro de 1992, é um sistema informatizado que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle do comércio exterior, mediante um fluxo único e computadorizado de informações.   Os sistemas de informatização das operações de exportações e importação foram implantados, respectivamente, em 1993 e 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as licenças de exportação e importação e outros documentos pertinentes vem sendo substituídos por registros eletrônicos. Todos os importadores, exportadores ou agentes credenciados têm à sua disposição um software Siscomex, com interface gráfica, para formulação dos documentos eletrônicos de importação e respectivas transmissões para o computador central.

REQUISITOS PRÉVIOS DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO Antes mesmo de realizar uma importação e/ou uma exportação, a empresa deve verificar se possui as condições mínimas para isso. Entre os requisitos a serem verificados, temos: Ser uma pessoa jurídica (empresa): as empresas pequenas e as micro-empresas não podem ser enquadradas para a atividade de importação Objetivos sociais da empresa: no contrato social deve constar realizar importação e exportação

REQUISITOS PRÉVIOS DE IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO Possuir cadastro no sistema radar: sistema que objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitam à fiscalização identificar o comportamento e inferir o perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao comércio exterior, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate às fraudes Ter um despachante aduaneiro: profissional que representará sua empresa junto às autoridades Determinar que vá fechar o câmbio (efetuar o pagamento/recebimento de importações e exportações)

PRÓXIMA AULA Entrar nos sites dos principais órgãos com poder de intervenção nas operações de comércio internacional vistos em sala de aula e trazer o print da tela impresso