Casamento Eficácia
Prova do Casamento (1543 e seguintes) Registro Exterior Posse do estado de casado Nome, tratamento, fama Na dúvida, pelo matrimônio (1546/1547) Decisão Judicial
Aspectos gerais Igualdade e superação do líder (1567) Discordância? Judiciário (1567, §único) O retorno do líder (1570) Lugar remoto ou não sabido Cárcere (180 dias) Interdição Inconsciência Possibilidadse de adoção do sobrenome Planejamento familiar Proporcionalidade no sustento (1568)
Deveres Conjugais (1566) Fidelidade recíproca Adultério e infidelidade virtual Vida em comum, no domicílio conjugal Débito conjugal? A insustentabilidade de uma leitura patrimonializada (relação obrigacional – schuld/haftung) em um contexto de direitos fundamentais Mútua assistência Sustento, guarda e educação filhos Respeito e consideração mútuos
Deveres conjugais Quais as conseqüências da violação? Indenização? Culpa – Ainda sustentável após a EC 66? Antigo sistema – Reflexos quanto à extinta separação litigiosa – O que fica? Prazo para propositura? Alimentos (art. 1694/1704) Retirada do sobrenome (1578)