Alimentos.

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Transcrição da apresentação:

Alimentos

Transformação conceitual Código Civil de 1916 – Mulher inocente e pobre Lei do Divórcio – Dever recíproco Código Civil de 2002 – Parentesco, poder familiar, assistência – Idoso Solidariedade e subsistência

Fundamentos e valores Solidariedade familiar Necessidade/Possibilidade (Razoabilidade) (1694/1695- parâmetros) Avós e irmãos? (1697/1698) Extensibilidade e reciprocidade entre ascendentes e descendentes e, na falta, colaterais, germanos ou unilaterais; Subsidiariedade, não solidariedade em sentido estrito – Todos concorrem proporcionalmente

Características Irrenunciáveis (1707 – renúncia x dispensa); Indisponíveis; Irrepetíveis Impenhoráveis Incompensáveis Imprescritíveis (Direito, não parcelas - 206, § 2º, CC)

Espécies Alimentos Provisórios x Alimentos Provisionais (1706) Pensão Alimentícia x Alimentos in natura –Casa, comida e roupa lavada (1701) Alimentos gravídicos Lei 11.804/2008 Novidade? Indícios de paternidade Custos com alimentação, despesas médicas Convertido em PA quando do nascimento

O que a culpa influencia? Cônjuge inocente desprovido de recursos – alimentos civis (1702) Cônjuge culpado – ausência de parentes e em condições e aptidão para o trabalho - alimentos naturais (1704) Culpa no parentesco – naturais – (1694, §2º)

Quando cessa? (1708/1709) Casamento, União estável, concubinato (alimentando) Comportamento indigno Alterações no binômio possibilidade/necessidade A súmula 358 Coisa julgada? (1699) E se o alimentante morrer? (1700 c/c 1997)