Tribunal de Contas da União Auditoria de Natureza Operacional Vigilância Sanitária de Medicamentos - Anvisa/MS Ministro-Relator Marcos Vinicios Vilaça

 Aline Rodrigues Ferreira  Patrícia Coimbra Souza Melo  Sueli B. de Oliveira Parada (coordenadora)  Hiroyuki Miki  Renato Kanemoto Equipe de Auditoria

Auditoria de Natureza Operacional-ANOP  Contribuir para aperfeiçoar o desempenho da ação de governo  Subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e de controle social  Divulgar os resultados alcançados pelos programas de governo Objetivos

Características da ANOp  Participação do auditado em diversas fases do trabalho  Identificação de oportunidades de melhoria  Identificação e disseminação de boas práticas  Inclusão de novo enfoque: eqüidade  Construção de indicadores de desempenho  Avaliação dos resultados da auditoria

Etapas da ANOp  Estudo de Viabilidade  Planejamento  Execução  Comentários do gestor  Incorporação dos comentários do gestor  Apreciação do relatório de auditoria  Divulgação  Monitoramento

ANOp realizadas - Saúde  Programa Saúde da Família  Saneamento Básico  Saúde Mental  Controle da Malária  Assistência Farmacêutica  Eliminação da Hanseníase  Resíduos Sólidos Urbanos  Doação, Captação e Transplantes

Auditoria de Natureza Operacional  Objeto: Vigilância Sanitária de Medicamentos  Unidade envolvida: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa/MS  Período de realização: segundo semestre de 2006  Período abrangido: 2003 a 2006

Escopo da Auditoria “ Verificar se os procedimentos relativos ao registro de medicamentos (novos e similares) e a análise de segurança e eficácia dos medicamentos garantem a efetividade do controle”

Questões de Auditoria I - Em que medida os instrumentos normativos, técnicos e operacionais permitem objetividade e transparência ao processo de registro de medicamentos similares e novos? II- Em que medida a articulação da Anvisa com as vigilâncias sanitárias estaduais e destas com os serviços municipais favorecem a boa qualidade das inspeções para certificação de boas práticas? III-Em que medida os principais instrumentos de vigilância e avaliação de eficácia e segurança dos medicamentos colaboram para reduzir riscos para a saúde da população?

Contatos  Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo - Seprog End: SAF Sul, quadra 4 - lote 1 Cep: Tel: Fax:  Leitura do Relatório e Acórdão na internet: