SELEÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS NA EMPRESA FEQ - 0403 Prof. Luciel Henrique de Oliveira luciel@uol.com.br SELEÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS NA EMPRESA FEQ - 0403 Relações Trabalhistas e Sindicais 1

Relações Trabalhistas e Sindicais Relacionamento das Organizações com os Sindicatos. Baseiam-se em políticas da Organização em relação aos Sindicatos Conflito entre Capital e Trabalho

Definição de Organização Sindical Sindicato União estável de trabalhadores para a defesa de seus interesses e implementação da melhoria de condições de vida. Apoio: Este é melhor conceito que já vi sobre sindicato. Ele acentua o caráter de permanência, ao mencionar a “união estável”; destaca o sentido de classe, quando se refere a “trabalhadores e trabalhadoras”; enfatiza a idéia de resistência, ao falar da “defesa de seus interesses”; e, finalmente, expressa o sentido de ação, traduzida pela palavra “implementação”. Foi escrito em 1894 e permanece atual. É de autoria dos sociólogos ingleses Beatrice e Sidney Webb, estudiosos da revolução industrial.

Tripé da Organização Sindical Direito de Sindicalização Direito de Negociação Direito de Greve Apoio: Os três pilares da organização sindical, segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT, criada em 1919, são: (1) o direito de sindicalização, ou seja, a possibilidade das pessoas se organizarem, regimentalmente, em torno de uma entidade para a defesa e a promoção de seus interesses; (2) o direito de negociação, ou seja, a prerrogativa de estabelecer consenso sobre condições de trabalho e de participação dos empregados na riqueza produzida a partir de sua força de trabalho, promovendo a distribuição de renda de forma pacífica e pactuada; e (3) o direito de greve, como forma de pressão, que possa ser acionado na hipótese do empregador se recusar a negociar ou negocie em bases inaceitáveis para os trabalhadores. O esquema é perfeito. O trabalhador se organiza de forma solidária em torno de uma entidade para promover a defesa de seus interesses e direitos. Se o patrão negar, o trabalhador pressiona com o direito de greve, paralisando a produção.

ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Relações Trabalhistas 1. Política das Relações Trabalhistas - Espelham a ideologia e os valores das Organizações - São influenciadas pelo: estágio de desenvolvimento do sindicato regime político do governo conjuntura econômica - Natureza das Políticas: Paternalista Reciprocidade Autocrática Participativa

Relações Trabalhistas 2. Legislação do Trabalho - Objetivos: limitar a autonomia contratual - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (1943): Política do atrelamento diferentemente de outros países. A legislação criou os sindicatos e não os sindicatos exigiram que as leis os reconhecessem. - Política do atrelamento - o sindicato é o meio de expressão da categoria - Graves limitações da CLT A organização sindical baseia-se no princípio da unidade sindical Legislação ampla e detalhada - impede composição entre as partes. - Constituição de 1988 Permaneceu a unidade sindical Desapareceu o poder intervencionista do Estado Direito irrestrito à greve

Relações Trabalhistas 3. Sindicalismo Curiosidade  Os sindicatos eram vistos como conspirações criminosas pela lei inglesa Atualmente  representa um processo de reivindicações por melhores condições de trabalho. É uma força política que faz parte da natural disputa do poder. Gramsci  pensador italiano marxista - organização política do período da história dominado pelo capitalismo - não pode ser instrumento da renovação radical da sociedade - sua razão está no trabalho e não na divisão de classes

Relações Trabalhistas 4. Greve Direito de se abster de trabalhar, como meio de pressionar o empregador para a obtenção de uma reivindicação de interesse geral. - A greve pode emergir de: Fatores Objetivos  Por melhores condições de trabalho Fatores Subjetivos  Por prejuízos causados por decisão da categoria econômica Fatores Políticos  Em busca de maior participação de poder - Estratégias da Greve (Guerra): Devem ser dinâmicas e curtas  As grandes empresas tem maior capacidade de resistência  A opinião pública inicialmente é simpática à greve  Após certo tempo, os sindicatos dão sinal de fraqueza  A classe trabalhadora brasileira tem baixo nível de politização

Relações Trabalhistas 5. Formas Ilícitas de Pressão Sindical  “Greves” que não se apoiam em deliberações da categoria e/ou não foram precedidas de negociações • Greve simbólica • Greve de advertência • Operação tartaruga (greve branca) • Operação padrão (distorção dos regulamentos internos) • Sabotagem  Meios de Ação Patronal • Locaute (greve patronal) • Lista negra

Relações Trabalhistas 6. Representação dos Trabalhadores na Organização  O desenvolvimento tecnológico deixou os proprietários fora do controle total da produção  Democracia Sindical  Representação de trabalhadores na administração industrial. • Representação Direta: * Conselhos de Fábrica * Co-gestão (acionistas e empregados com a mesma representatividade) * Auto-gestão (o conselho administrativo eleito pelos empregados, presta conta aos trabalhadores) • Representação Sindical: * Envolvimento de acionistas -trabalhadores e sindicatos

Relações Trabalhistas 7. Conflitos Trabalhistas  Quando adequadamente resolvidos, conduzem à mudanças organizacionais que predispõem à inovação.  Noção de Conflito: * Conflito e Cooperação - dois lados de uma mesma moeda  Inerente à vida organizacional  Aspectos do Conflito: * Interno: Aberto, velado, latente - entre superior/subordinado * Externo: Entre organizações Parcialmente destrutivos Destrutivos Construtivos Métodos antigos Métodos modernos

Relações Trabalhistas  Condições que predispõem ao conflito Condições de atividades Condições desencadeantes Resultados Diferenciação de atividades Percepção da incompatibilidade de objetivos Recursos compartilhados Conflito Resultados Percepção da oportunidade de interferência Atividades interdependentes

Relações Trabalhistas  Resultados do Conflito

Organização x Sindicatos Relações Trabalhistas  Administração do Conflito  Ganhar/perder - Uma parte atinge seus objetivos, outra se frustra  Perder/perder - Cada parte desiste de algum objetivo Conflito Continua  Ganhar/Ganhar - As partes conseguem identificar soluções bem-sucedidas para seus problemas, permitindo que antigas atinjam os objetivos desejados. O êxito, tanto diagnóstico como na solução, faz com que ambas as partes ganhem. As Reivindicações nos Conflitos Trabalhistas: Organização x Sindicatos  Condições Legais - Contrato de Trabalho  Condições Econômicas - Reivindicações  Condições Físicas - Conforto, ambiente  Condições Sociais - Benefícios (transporte, refeição)  Condições Representatividade - Participação nos processos decisórios

Relações Trabalhistas  Convenção Coletiva - Um dos meios mais utilizados na solução de conflitos coletivos  Máximo de dois anos  Acordo Normativo - Dois ou mais sindicatos  Negociação Coletiva - Processo prévio entre as partes objetivando a convenção coletiva  Conceitos que permitem melhorias nas relações trabalhistas * A organização deve: - Desenvolver canais de comunicação bidirecionais - Entender que o paternalismo já acabou e substituí-lo por tratamento respeitoso e igualitário - A organização não deve considerar as posturas revolucionárias das lideranças sindicais e políticas como representativas