1 Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS): Conhecimentos Básicos

Sistema de informação que coleta, recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação As informações prestadas estão no sítio do SIOPS - 2

Manter registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, estados, DF e dos municípios, incluída sua execução, garantido acesso público às informações. (LC 141/12, Art. 39). 3

Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde Contribuir para a padronização das informações contábeis Instrumentalizar o controle social 4

 Não é possível fazer qualquer discussão sobre necessidade de financiamento sem saber quanto recurso é alocado em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) 5 SIOPS possibilitou a consolidação dos dados para estados e municípios Somados aos dados da União, tem-se o montante de recursos alocados em ASPS no Brasil

Portaria Conjunta MS/Procuradoria Geral da República nº. 1163, de 11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ Legislação pertinente ao SIOPS Constituição Federal Emenda Constitucional nº29/2000 Resolução nº. 322/03 do CNS Portaria GAB/MS 2.047/02 Lei Complementar 101/00 Lei 4.320/64 Lei Complementar 141/2012 Decreto de 16/10/12 Portaria 53 de 16/01/13 6

 Câmara Técnica de Orientação e Avaliação do SIOPS e  Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS 7

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11  Perfil do usuário responsável pela alimentação do sistema: Conhecimento básico em informática. Conhecimento de contabilidade pública;  Internet disponível... Velocidade: banda larga de no mínimo 1 mbps;  Relação do usuário responsável com a equipe da Secretaria de Saúde;  Transmissão de anos anteriores para permitir a transmissão do período atual. Caso o município não tenha o Balanço, as orientações das medidas a serem adotadas estão disponíveis no link Ajuda, no endereço eletrônico:

12  Envio de documentos ao SIOPS: A Dra. Fabíola Sulpino Vieira – Diretora do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento – DESID/SE/MS. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS/ CGES/ DESID/ SE/ MS Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, sala 453B CEP: Brasília – DF; Envio de documentos dentro do padrão exigido pela coordenação do SIOPS. (arquivo ops zipado, anexos de receitas e despesas em pdf.ou html). correto:

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16  Até 2012 Semestral Anual  2013 Bimestral

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18 Recibo de Transmissão (não é necessário o envio ao MS, serve de comprovação de envio) Carta ao Prefeito/Governador Carta ao Conselho de Saúde Consultas de dados informados, indicadores, demonstrativos

19 Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, instituído pela Instrução Normativa STN nº.02, de 02 de fevereiro de Objetivo: espelhar informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.  O processo de integração das informações do SIOPS ao CAUC se dá de forma automática via webservice.

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24 Ministério Público; Conselhos de Saúde; CGU; DENASUS; Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU); Poder Legislativo (Câmaras, Assembléias e Congresso); Cidadãos.

 Secretaria do Tesouro Nacional (STN):  Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1 o sem 2002);  Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde  Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS:  Execução Financeira - por bloco  Indicadores Financeiros  Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária  Fundo Nacional de Saúde  Receita Federal  TSE  SIACS (em processo) 25

SIOPS SARG-SUS AGENTE FINANCEIRO CONFAZ DATASUS STN FNS TSE Fluxograma das informações

27 Bloco de Financiamento RECEITASDESPESAS(7) MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (8) Transferências fundo a fundo Opera ção de Crédit o - Rendi ment os – Outro s 3.1 Recur sos Própri os 4 Total 5 Dota ção Empe nhada Liqui dada Paga Orç ado Restos a Pagar Outros Paga mentos Saldo Finan ceiro no exer cício ante rior Saldo Finan ceiro no exer cício atual Federal ¹ Esta dual ² Outros Municí pios ³ RECEITAS - DESPESAS TOTAIS Atenção Básica Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde

28 Blocos de Financiamento Atenção Básica Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

29 Atenção Básica Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Compensação de Especificidades Regionais Fator Incentivo Atenção Básica - Povos Indígenas Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário Núcleo Apoio Saúde Família Incentivo: Atenção Integral à Saúde do Adolescente Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

30 Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar Teto financeiro SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência CEO Centro Espec. Odontológica CAPS Centro de Atenção Psicosocial CEREST Centro de Ref. em Saúde do Trabalhador Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC CNRAC - Centro Nacional Regulação de Alta Complex. Terapia Renal Substitutiva Transplantes Cornea Transplantes Rim Transplantes Fígado Transplantes Pulmão Transplantes Coração Transplantes Outros Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

31 Vigilância em Saúde Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde Vigilância Sanitária Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

32 Assistência Farmacêutica Componente Básico da Assistência Farmacêutica Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

33 Gestão do SUS Qualificação da Gestão do SUS Implantação de Ações e Serviços de Saúde Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)

34 Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

35 Convênios Serviços de Saúde Outras

36 NoIndicador ConceitoO que mede RECEITA REALIZADA 1.1 Participação % da receita de impostos na receita líquida total do município Representa a participação do total de Impostos diretamente arrecadados pelo município (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) em relação à receita total do município. Capacidade de arrecadação do município 1.2 Participação % das transferências intergovernamentais líquidas na receita líquida total do município Representa a participação das Transferências Intergovernamentais (incluindo as Transferências Constitucionais e Legais, as Transferências Voluntárias e a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação à receita total do municí Grau de dependência do município em relação às transferências de outras esferas de governo 1.3 Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos líquidos transferidos para o Município Representa a participação das receitas transferidas vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, em relação ao total de recursos transferidos para o município A parcela de receita de transferências vinculada à saúde. 1.4 Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município Representa a participação das receitas transferidas pela União vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, no total de recursos transferidos para a saúde no município A participação da União nos recursos transferidos para a saúde 1.5 Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transf. Líquidas da União para o Município Representa a participação das Transferências da União para a área da Saúde (incluindo a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação ao total das Transferências da União. a participação das transferências específicas para a Saúde em relação ao total das transferências da União 1.6 Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Líquida Total do Município Representa a participação da receita de impostos e transferências constitucionais e legais na receita total do município o percentual da receita do município vinculada à saúde de acordo com a LC 141/2012

37 NoIndicadorConceitoO que mede DESPESA LIQUIDADA 2.1 Despesa total com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante Representa a despesa total com Saúde (exceto inativos), inclusive aquela financiada por outras esferas de governo, por habitante o gasto médio com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante 2.2 Participação % da despesa com pessoal na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Pessoal (exceto inativos) no total das despesas com Saúde A participação das Despesas com Pessoal em relação ao total das despesas com Saúde 2.3 Participação % da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com medicamentos no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com medicamentos em relação ao total das despesas com Saúde 2.4 Participação % da despesa com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Serviços de Terceiros - pessoa jurídica no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com Serviços de Terceiros em relação ao total das despesas com Saúde 2.5 Participação % da despesa com investimentos na despesa total com Saúde Representa a participação das Despesas com Investimentos no total das despesas com Saúde a participação das Despesas com Investimentos em relação ao total das despesas com Saúde 2.10SUBFUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 2.20SUBFUNÇÕES VINCULADAS 2.21Atenção Básica 2.22Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.23Suporte Profilático e Terapêutico 2.24Vigilância Sanitária 2.25Vigilância Epidemiológica 2.26Alimentação e Nutrição 2.30INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

38 NoIndicadorConceitoO que mede RELAÇÕES ENTRE RECEITA REALIZADA E DESPESA LIQUIDADA 3.1 % das transferências para a Saúde em relação à despesa total do município com saúde Representa o percentual de despesas financiadas por recursos transferidos por outras esferas de governo. a parcela da despesa com Saúde, sob responsabilidade do município, financiada por outras esferas de governo 3.2 % da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC 141/2012 Representa o percentual de recursos próprios aplicados em Saúde, conforme previsto na LC 141/2012 % de recursos próprios aplicados em Saúde

Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – Anexo XII do Relatório Resumido de Execução Orçamentária

Despesas com Ações e Serv. Púb. de Saúde p/ Grupo de Natureza da Despesa

6° Bimestre – Despesas Executadas

Cálculo do percentual de aplicação para cumprimento do limite mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde

Controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios anteriores

Despesas com ações e serviços públicos de saúde por subfunção

46 Com o objetivo de dar transparência ao cumprimento do artigo 11, inciso I da Portaria STN nº 72, de 1/02/12, os Poderes Executivos de cada ente consorciado deverão evidenciar, destacada e separadamente, as informações da execução da despesa com ASPS nos consórcios públicos de que participa. (Contrato de Rateio)

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49 UF Ano-Base 2012 anual TotalRecebidos Não Recebidos SB Não aplicou o percentual da LC 141 Alagoas102

2013/1º2013/2º2013/3º2013/4º2013/5º 50

51 Município CarneirosNI FlexeirasNI InhapiNI Joaquim GomesNI PalestinaNI PindobaNI São Luís do QuitundeNI

52 Município% Declarado Colônia Leopoldina11,67

Obrigada! MINISTÉRIO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ECONOMIA DA SAÚDE SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde Esplanada dos Ministérios Anexo B – Sala 474B. CEP: Brasília DF Telefone: (61) /3172/2901/3176 Site: