Tribunal de Contas da União – TCU DIÁLOGO PÚBLICO Recife, 27 de agosto de 2004

Universidade de Brasilia - UnB Núcleo de Pesquisa em Políticas Publicas - NP 3 Instituto de Ciência Política – IPOL Carlos M. Batista

DIÁLOGO PÚBLICO  A democracia  O processo democrático  O aprimoramento da democracia  A democracia participativa

DIÁLOGO PÚBLICO A ESFERA PÚBLICA

DIÁLOGO PÚBLICO A participação cidadã

DIÁLOGO PÚBLICO Prerrogativa para a existência de governabilidade e participação cidadã = Canais de comunicação livres entre cidadãos e governo

Diálogo Público Canais de comunicação livres com a utilização das TIC

A existência de canais livres  Fluidifica o acesso à informação pública  Permite a visibilidade das contas públicas  Garante a compreensão dos procedimentos administrativos  Garante a possibilidade da apresentação das demandas sociais

A existência de canais livres  Garante a possibilidade de interferência: no planejamento público na agilização dos trâmites públicos na redução dos custos transacionais na vigilância cidadã sobre os negócios públicos e na garantia de “accountability”

DIÁLOGO PÚBLICO  Governabilidade  TIC – tecnologias de informação e comunicação  Participação  Transparência

Tecnologias de informa ç ão e comunica ç ão - TIC e as novas perspectivas e possibilidades para a participa ç ão cidadã

PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Características fundamentais da participação cidadã

PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Idéias correntes sobre os princípios do chamado “controle social”

PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Formulação de políticas públicas com participação cidadã

PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Principais fatores:  participação cidadã  descentralização  transparência – “accountability”  movimentos sociais de base

PROJETO : DIÁLOGO PÚBLICO Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC e as possibilidades de aumento da participação cidadã

Instrumentos da democracia digital  Plebiscito e referendo  Fóruns de discussão na rede  Bônus de representação pela web  Conselhos de gestão em rede  Pesquisa de opinião pública em rede sobre temas de interesse político, social e econômico

Instrumentos da democracia digital  Júris políticos  Foco em grupos – consultas e reuniões em rede  Iniciativas populares em rede  Programação financeira participativa em rede

Pergunta  Qual a vinculação entre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC e a melhoria da participação cidadã (no nível local) ?

TIC e relacionamento político  A introdução das TIC representa uma nova forma de relacionamento político na qual os indivíduos na sociedade, seus representantes, grupos sociais, organizações sociais, organizações políticas, grupos de pressão, entre outros, podem atuar diretamente sobre o governo.

TIC e demandas sociais A sociedade tem demandado aos governos mais transparência, mais descentralização, maior independência para a especificação de suas necessidades, desejos, prerrogativas e prioridades.

TIC e participação cidadã A participação cidadã tem sido uma das componentes mais presentes em governos locais em que as lideranças estejam efetivamente preocupadas e engajadas na satisfação das necessidades da comunidade.

TIC e participação cidadã Expressões como “governos itinerantes”, administrações participativas, “ouvidorias populares”, “gestão e orçamento participativos” passaram a ser bastante freqüentes em várias municipalidades

TIC e participação cidadã Verifica-se, atualmente, no Brasil e em diversas partes da América Latina um aumento da participação popular ou de movimentos sociais organizados no processo de tomada de decisões governamentais, ou ainda um esforço para tornar as decisões públicas, compartilhadas.

TIC e participação cidadã Aceita-se um certo otimismo em relação à introdução das TIC para a melhoria da participação cidadã. Admite-se que a presença das TIC trará novo alento às relações na política permitindo a participação direta dos cidadãos nos sistemas de governo evitando intermediações e assim otimizando o processo representativo ou ampliando o processo participativo.

TIC e participação cidadã A participação fica então assegurada na medida em que os processos de governo sejam transparentes, os indivíduos possam se organizar e manifestar suas prioridades e demandas às instâncias governantes

TIC e governabilidade A governabilidade manifesta-se na medida em que ha interação entre a população e os poderes constituídos – Legislativo e Executivo, o primeiro principalmente – e, também, quando existe descentralização das decisões, descentralização institucional e orçamentária

Fases de incorporação das TIC ao setor publico  Utilização das TIC como ferramentas computacionais para a gestão  Implantação do governo eletrônico (e-government)  Utilização das TIC para a melhoria da participação cidadã

TIC A introdução das TIC representa um passo decisivo no processo de democratização da informação pública e na interação cidadão- governo-cidadão. A interação cidadão-governo é a grande garantia e o reconhecimento do atendimento das prioridades e demandas públicas pelos governantes

Sociedade da informação  O cumprimento dessas três fases leva os governos locais rumo a conhecida sociedade digital ou sociedade da informação

A introdução das TIC representa uma nova forma de relacionamento político na qual os indivíduos na sociedade, seus representantes, grupos sociais, organizações sociais, organizações políticas, grupos de pressão, entre outros, podem atuar diretamente sobre o governo

TIC, democracia digital e interação  A introdução das TIC representa um passo decisivo no processo de democratização da informação pública e na interação cidadão-governo- cidadão

TIC e governabilidade  A interação cidadão-governo é a grande garantia e o reconhecimento do atendimento das prioridades e demandas públicas pelos governantes, além da melhoria dos múltiplos aspectos operacionais que permeiam as relações governo-cidadão

Relatos

Estudo de municípios  Municípios no Brasil  Municípios no Uruguai  Municípios e comunidades no Peru  Municípios e comunidades no Equador  Municípios e comunidades no México

Participação da sociedade civil  associações locais, comitês gestores, instituições de ensino, conselhos escolares, secretarias municipais, comissões de trabalho voluntário, organizações comunitárias

Participação da sociedade civil  Comissões locais de tecnologia, comissão de tecnologia nos legislativos, Líderes comunitários (interessados na “inclusão digital” ou “exclusão digital”), Comissões ou comitês de atuação comunitária (grupos de “pressão”, “comitês de demanda”, grupos locais de serviços), diversos atores/agentes.

Indicadores de participação cidadã estudo em sites de legislativos municipais latino-americanos

TIC – America Latina  Objetivo:  mostrar como a evolução da democracia digital pode ser medida examinando-se indicadores ou fatores de participação cidadã nos sites de legislativos latino-americanos

Sites avaliados por região geográfica e Poder Legislativo Legislativos Municipais Legislativos Nacionais Senado Congresso Unicameral Total Brasil América Latina Total Número de sites avaliados

variáveis do modelo  informação institucional  (“esfera de poder”, “estrutura, organização e composição”, “lista dos parlamentares”, “regimento interno”, “lei orgânica ou constituição.

variáveis do modelo  informação processual  “ordem do dia”

variáveis do modelo  informação interativa (interação cidadão legislativo)  “consulta a proposição legislativa (íntegra)”, “contato ou denúncias”, “sugestões e críticas”, “lista de partidos, lideranças e acesso”

variáveis do modelo  acesso a comunicação  “publicações, textos técnicos, acervo”; “jornal”, “rádio”, “TV”

variáveis do modelo  informação para a cidadania  “resultado de votação por parlamentar”, “prestação de contas/relatório de gestão fiscal”, “acesso à licitações e contratos”.

variáveis do modelo  informação organizacional  “intranet”

Estimadores - em porcentagem Estimador Mediana M de Hämpel Proporção do fator encontrado 35,0040,27 Fonte: dados do autor

Proporção de ocorrências das variáveis estudadas nos sites visitados variável proporção em % 1Contato ou denúncias90,0elevada 2Sugestões / críticas90,0ocorrência 3Lista de parlamentares89,2 4Estrutura e organização71,7 5Lei orgânica / constituição63,3quarto superior 6Regimento interno53,3 7Prestação de contas / Rel. gestão fiscal52,5 8Consulta a proposições legislativas40,8 9Jornal, informativo35,0 mediana 10Ordem do dia30,8 11Lista de partidos e Lideranças, Acesso30,0 12Publicações, textos técnicos, acervo25,8 13Acesso às licitações e contratos 20,8 Quarto inferior 14TV15,0 15Rádio10,0 16Intranet6,7 17Resultado das votações por parlamentar 5,8

Estudo da presença de fatores indicativos de governabilidade nos sites das câmaras municipais brasileiras Aluna: Fernanda Viana Orientador: Carlos Batista

Resultado da consulta aos sites legislativos dos municípios com mais de 50 mil habitantes

variáveis agrupadas  Disponibilidade de informação institucional  Possibilidade de interação virtual ‘cidadão – legislativo’  Disponibilidade dos ‘meios de informação e comunicação’  Informação para a cidadania e accountability

categoria ou modalidade das variáveis adotadas não há disponibilidade de informação sobre a variável insuficiente disponibilidade de informação disponibilidade regular de informação institucional elevada disponibilidade de informação total disponibilidade de informação sobre a variável

informação para a cidadania

informação institucional

interação virtual 'cidadão-legislativo'

disponibilidade de “meios de comunicação”

Estudo de contas públicas e fatores indicativos de transparência nos “sites”dos governos municipais latino-americanos Aluno: Paulo Castro Orientador: Carlos Batista

Possibilidade de interação fonte: Paulo Castro

Despesas empenhadas

Receitas realizadas

Recomendações Sugestões e diretrizes para a melhoria da presença de fatores de participação cidadã com o uso de TIC

acréscimo de informações aos sites  há urgência em se incorporar informações sobre as variáveis cujas proporções encontradas se situaram abaixo de 35% (mediana)

incluir nos sites  “ordem do dia das sessões legislativas”

incluir nos sites  lista de partidos e suas respectivas lideranças, mas sobretudo as formas de acesso aos partidos e a seus parlamentares

incluir nos sites  “acesso às licitações e contratos” realizadas no âmbito do setor público

incluir nos sites  acesso aos cidadãos às “publicações, textos técnicos e acervos” das assembléias legislativas

incluir nos sites  acesso aos “resultados das votações por parlamentar” - estender a toda a sociedade

incluir nos sites  informações sobre a existência de rádios, TVs, jornais e informativos dos legislativos e implementação desses meios de comunicação

Recomendações Sugestões e diretrizes para a melhoria da presença de fatores de participação com o uso das TIC

irreversibilidade do processo  ha um processo irreversível e há uma forte tendência à criação generalizada de sites no Brasil e municípios latino- americanos

diretrizes para a implantação  diretrizes que contemplassem a uniformidade das novas tecnologias  garantissem que seu desenvolvimento incorporasse as informações de relevância para a sociedade  e que realmente permitissem um elevado grau de interação entre cidadãos e governo

otimizar as informações contidas nos sites  otimizar as informações contidas nos sites, elevando a participação das ocorrências dos fatores de participação para um patamar bastante superior ao da mediana atual, bastando para isso incorporar informações aos sites já existentes

redes intranet  estimular a criação de redes “intranet” como forma de melhoria do funcionamento administrativo interno das assembléias legislativas e por conseguinte também melhorar sua capacidade de interação com a sociedade

informações simultâneas  estimular a inserção de informações simultâneas nos diversos sites de maneira que se possa incrementar o grau de associação entre as variáveis, isto é, os sites devem passar a incorporar informações sobre participação e governabilidade nos diferentes níveis

Padronização de informações  os gestores dos sites deveriam ser incentivados a padronizarem suas informações de maneira a, não só, incorporar claramente fatores como transparência, participação cidadã, descentralização e atuação de movimentos sociais de base, como também permitir a inclusão de elementos de comparabilidade

interação com os sites  os sites deveriam necessariamente incluir uma seção de “perguntas e respostas” e “propostas ao legislativo”  dinâmica e realmente interativa

Diálogo Público... em prol da cidadania Recife, 27 de agosto 2004

Diálogo Público Recife, agosto 2004 Fim Muito obrigado!