Os rumos do Estado Brasileiro – financiamento do SUS Simpósio sobre Política Nacional de Saúde Brasília junho 2005 Silvio Fernandes da Silva

O financiamento público insuficiente está comprometendo o processo de construção do SUS e colocando em risco a viabilidade das políticas de gestão e atenção à saúde (TESE 1: Conasems)

Fatos: dívidas que os gestores plenos passaram a acumular com prestadores em decorrência de tetos financeiros insuficientes, sob risco de gerar desassistência ampliação das demandas reprimidas em áreas de assistência em que os valores de remuneração não cobrem os custos persistência crônica de demandas não atendidas na média complexidade insuficiência de recursos para a atenção básica

O Financiamento do SUS é inferior ao necessário O Financiamento do SUS é inferior ao necessário Premissa 1 Silvio Fernandes da Silva

Financiamento do SUS 3,2% do PIB3,2% do PIB 45% de gasto público com relação ao gasto total45% de gasto público com relação ao gasto total 120 U$ habitante/ano120 U$ habitante/ano Silvio Fernandes da Silva

Gasto Público em alguns países PaísGasto Público per capita (U$) BrasilU$ 125 ArgentinaU$ 362 UruguaiU$ 304 Países desenvolvidos exceto EUAU$ Fonte: SIOPS/SCTS/MS Silvio Fernandes da Silva

Nos últimos 5 anos os gastos com o SUS tiveram discreta elevação em virtude de pequena ampliação dos gastos dos estados e municípios (influência da EC 29) Nos últimos 5 anos os gastos com o SUS tiveram discreta elevação em virtude de pequena ampliação dos gastos dos estados e municípios (influência da EC 29) Premissa 2 Silvio Fernandes da Silva

Gasto Público (somadas as três esferas) de 2000 a 2005* no Brasil AnoGasto per capita (U$) , , , , , *124,97 Fonte: SIOPS/SCTS/MS * Estimativa Silvio Fernandes da Silva

Gasto Público por esfera de governo de 2000 a 2005* no Brasil Silvio Fernandes da Silva Fonte: SIOPS/SCTS/MS Estimativa

Premissa 3 O cumprimento da EC 29 elevará o financiamento a níveis ainda insuficientes Silvio Fernandes da Silva

Impacto da EC 29 O “mínimo” tem sido transformado em “teto”O “mínimo” tem sido transformado em “teto” Estima-se acréscimo de R$ 6 a R$ 10 bilhões/ano ou passar de U$ 120 para U$ 140 (acréscimo de 16%)Estima-se acréscimo de R$ 6 a R$ 10 bilhões/ano ou passar de U$ 120 para U$ 140 (acréscimo de 16%) Silvio Fernandes da Silva

Premissa 4 A alocação dos recursos disponíveis não tem regras adequadas Silvio Fernandes da Silva

Transferência de recursos da União aos municípios Entre 1997 a 2001 as Transferências Fundo a Fundo cresceram de 28,66% para 66,59% Mas Aumentaram as “caixinhas” que vinculam os recursos a programas específicos (limitando a autonomia dos municípios): Evolução das “caixinhas”: 1997: 5; 1998: 14; 1999: 33; 2000: 43; 2001: : 101 “caixinhas” Silvio Fernandes da Silva

Não existem regras claras e comuns aos diferentes estados Transferências fundo-a-fundo não ocorrem na maioria dos estados Persistem relações conveniais em diversos estados para transferência de recursos Transferência de recursos dos estados aos municípios Silvio Fernandes da Silva

BRASIL – IDH-M

O quê fazer? Promover ampla mobilização de apoio para aprovação do PLC 01/03 Estabelecer como meta de médio prazo ampliação do financiamento para no mínimo 5% do PIB ou U$ 200 per capita/ano de recursos públicos (condição indispensável para continuidade dos avanços do sistema público) Silvio Fernandes da Silva

elaborar e propor instrumentos de regulação eficazes e compatíveis com gestões locais autônomas que substituam as formas de regulação e indução de políticas (“caixinhas”) atuais preservar a autonomia local e garantir o papel indutor e regulador das esferas federal e estadual O quê fazer? Silvio Fernandes da Silva