Economia e Finanças Públicas Aula T2 1. Finanças Públicas e o papel do Estado 1.1 O sector público numa economia mista 1.1.1 Problemas normativos e positivos 1.1.2 Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade 1.1.3 As funções do Estado: afectação, redistribuição e estabilização EFP - ISEG

Bibliografia Obrigatória: Complementar: Livro Economia e Finanças Públicas (EFP), P. Pereira et al., Cap. 1 (1ª e 2ª ed.) Complementar: Stiglitz, Cap. 1 EFP - ISEG

Conceitos a reter Análise normativa Análise positiva Eficiência, equidade e liberdade (negativa) Função afectação Função distribuição Função estabilização EFP - ISEG

Objecto de estudo da disciplina A disciplina de Economia e Finanças Públicas desenvolve a análise, normativa e positiva, das actividades financeiras das entidades do sector público. EFP - ISEG

Análise positiva Quais os efeitos da manipulação de certas variáveis (política orçamental) na prossecução de objectivos? Quais os efeitos de alterações em variáveis estruturais (regras e instituições do sistema político) na implementação das políticas públicas? EFP - ISEG

Análise normativa Qual deve ser a intervenção do Estado na economia, nomeadamente no seu aspecto financeiro (receitas e despesas públicas)? Quais devem ser as regras e instituições a operar no sector público de forma a implementar as políticas públicas desejáveis? EFP - ISEG

Distinção análise positiva e normativa Análise positiva - Explicar o que existe e prever as consequências em certas variáveis-objectivo de alterações em uma ou mais variáveis instrumentais ou estruturais Análise normativa – avaliar “estados sociais”, ou seja, produzir juízos de valor acerca: i) da situação actual da sociedade; ii) da adopção de uma política pública (meios a utilizar; consequências) EFP - ISEG

Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade Afectar os recursos económicos de forma óptima (no sentido de que não é possível melhorar o bem-estar de um agente sem ser à custa da diminuição do bem-estar de outro – óptimo de Pareto) Não interessam as comparações interpessoais de bem-estar (ou utilidade) entre indivíduos EFP - ISEG

Critérios normativos (cont.) Equidade (ou justiça): Analisar ou medir o bem-estar social, o que exige uma comparação interpessoal de níveis de bem-estar Melhorar a situação dos mais desfavorecidos e diminuir as desigualdades Exemplo: determinar os efeitos da carga fiscal e dos benefícios da despesa pública no bem-estar social EFP - ISEG

Critérios normativos (conclusão) Liberdade (negativa): O indivíduo deve reter uma esfera de autonomia imune à intervenção coerciva do Estado Exemplo: devem existir limites às possibilidades de intervenção do Estado na vida (privada) dos cidadãos EFP - ISEG

Divergências entre economistas Duas fontes de divergências: Análise positiva – divergências quanto aos modelos mais realistas e quanto à análise empírica. Análise normativa – divergências quanto à hierarquização dos critérios normativos e quanto ao grau de conflito entre os critérios. EFP - ISEG

Funções do sector público De acordo com Musgrave, são três as funções orçamentais: Função Afectação Função Distribuição Função Estabilização EFP - ISEG

Funções do sector público (cont.) Óptica microeconómica: 1. Afectação Promover afectação eficiente de recursos Assegurar os fundamentos do funcionamento dos mercados (direitos de propriedade, etc.) Ultrapassar os fracassos do mercado (provisão de bens públicos, correcção de externalidades, lidar com informação assimétrica) EFP - ISEG

Funções do sector público (cont.) Óptica microeconómica: 2. Distribuição Promover uma sociedade mais justa Igualdade de oportunidades – assegurar a todos os cidadãos o acesso a certos bens e serviços considerados meritórios (cuidados básicos de saúde, ensino básico) Desigualdade de rendimentos - alterar a distribuição de rendimentos resultante do mercado EFP - ISEG

Funções do sector público (conclusão) Óptica macroeconómica: 3. Estabilização Promover a estabilização macroeconómica da economia Ao nível de: Emprego Estabilidade dos preços Equilíbrio das contas externas Crescimento económico EFP - ISEG