MODELO DE GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA Governo do Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão MODELO DE GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO Fortalecer a Sociedade e Promover o Desenvolvimento Lei 8142 - Conferência de Saúde Art 1º - Conselho de Saúde

Constituição Federal art 198 Constituição Estadual art 155 DESCENTRALIZAÇÃO (do Governo) e REGIONALIZAÇÃO (do desenvolvimento) Constituição Federal art 198 Constituição Estadual art 155 Lei 8080 - art 7º

Filosofia da Regionalização OBJETIVO: QUALIDADE DE VIDA Democratização das ações; Transparência; Engajamento e participação das comunidades de cada micro-região; Regionalização do planejamento e do orçamento; Combate à litoralização; Reequilíbrio sócio-econômico... OBJETIVO: QUALIDADE DE VIDA

Características de Gestão DESCENTRALIZAÇÃO REENGENHARIA DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL MUNICÍPIO EXECUTOR DE OBRAS DELEGADAS OU CONVENIADAS MUNICIPALIZAÇÃO ESTADO PLANEJADOR / COORDENADOR PRIORIDADE SOCIAL DISSEMINAÇÃO DE PRÁTICAS BEM SUCEDIDAS MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Papel da Secretaria Regional Planejamento do Desenvolvimento Regional Execução do orçamento na região Execução das ações do governo estadual na região Apoiar os Municípios na execução de obras públicas Apoiar os Municípios na execução de ações governamentais.

Pressupostos As SDR’s devem estimular e interagir com os instrumentos de governabilidade da micro-região: Conselho de Desenvolvimento Regional; Fórum de Desenvolvimento Regional; Associações de Municípios; Consórcios intermunicipais (econômico, ambiental, saúde, etc.); Outros instrumentos, tais como Agências de Desenvolvimento setoriais. Conselhos Municipais de Saúde

Conselho de Desenvolvimento Regional Apoiar as Secretarias de Desenvolvimento Regional; Pluralidade temática; Deve assegurar a participação do poder público, privado e da sociedade civil organizada - CMS; Caráter consultivo e deliberativo que assegure livre participação de qualquer entidade jurídica...

Conselho de Desenvolvimento Regional Deve estar assegurado que todos os municípios da micro-região sejam representados por seus Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores como membros natos do Conselho e mais dois representantes da sociedade civil organizada; Reuniões ordinárias a cada 15 dias em sistema de rodízio.

Mudança Mudanças - transformação e inovação Desafio do novo modelo: mudar o padrão histórico de relacionamento entre o Estado e a Sociedade; Parcerias múltiplas e flexíveis fazem com que recursos e competências sejam otimizados com eficiência e transparência; Novos conceitos entram no lugar de velhas estruturas: “reformar uma casa velha dentro da dela.”

Expectativas Construir gradativamente um novo modelo de gestão pública participativa; Contar com a participação da sociedade civil e das prefeituras.

Há que se valorizar e construir parcerias com a sociedade civil, que possui um papel estratégico fundamental; Ter clareza que a responsabilidade do desenvolvimento (econômico e social) não cabe exclusivamente ao Estado.

Mudança “Não é a raça mais forte ou inteligente que sobreviverá no século XXI, mas quem melhor perceber e se adaptar à mudança”.

Organograma da Secretaria Regional Desenvolvimento Regional SECRETÁRIO DE ESTADO Coordena Apoio Órgãos locais de governo: Epagri, Celesc, Casan, etc. Secretário Adjunto do Desenvolvimento Regional GERAD GEPOG GERDS GOROL GEREI GERSA GARAP GERIE Apoio Oficial de gabinete Consultoria Jurídica Assessor p/juventude Assessor de informação 1. Gerência da Administração 2. Gerência do Planejamento, Orçamento e Gestão 3. Gerência do Desenvolvimento. Social, Urbano e Meio Ambiente 4. Gerência da Organização do lazer 5. Gerência da Educação e Inovação 6. Gerência da Saúde 7. Gerência da Agricultura e Pesca 8. Gerência da Infra-Estrutura

No Plano Estadual A coordenação do processo de regionalização é feita pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Além de coordenar as ações das Secretarias de Desenvolvimento Regionais, a SPG deverá coordenar programas estruturantes de âmbito estadual ou macro-regional.

Etapas executadas/em execução Instalação da Secretaria; Capacitação dos Gerentes Regionais; Instalação do Conselho de Desenvolvimento Regional.

Próximos Passos Planejamento Estratégico da Secretaria; Elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional; Definição das prioridades regionais para orçamento do Estado.

Armando Cesar Hess de Souza Governo do Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Armando Cesar Hess de Souza Secretário armando@sde.sc.gov.br Anita Pires Secretária Adjunta anita@sde.sc.gov.br