ADM 1520 Comércio Exterior UCG Exportação Cap. 4 Profª. Edna Santos

Exportação São todas as vendas no exterior de bens e serviços de um país Exportar resulta da divisão internacional do trabalho, pelo qual os países tendem a especializar-se na produção dos bens em que tem maior disponibilidade de fatores produtivos, garantindo um excedente destinado à exportação

Importância da exportação Maior produtividade: aumento da escala de produção e utilização da capacidade ociosa da empresa, resultando em menor custo dos produtos e aumento da margem de lucro Não incidência de impostos de exportação Redução da dependência das vendas internas: diversificação de mercados equilibra as oscilações dos níveis da demanda interna Aumento da capacidade inovadora: novos processos de fabricação, programas de qualidade e inovação de produtos

Importância da exportação Imagem da empresa: associada a mercados externos (mais exigentes), com reflexos positivos para seus clientes e fornecedores Geração de empregos: a produção em escala para o mercado externo gera emprego, devido a necessidade de mão-de-obra Geração de divisas internas: as vendas para o mercado externo gera entrada de recursos (dinheiro) para o país exportador Diminuição da carga tributária: compensação do recolhimento dos impostos internos, via exportação

Importância da exportação Para equilibrar a produção ao consumo e às exportações, o governo deve tomar algumas medidas, tais como: Atrair investimentos: aporte de capital nacional e estrangeiro permite aumentar o uso de tecnologia no processo produtivo, devido melhorias no processo ou de custo menor Redução do imposto de renda sobre o lucro investido: para atrair investimentos, o governo deverá reduzir o Imposto de Renda sobre o lucro reinvestido Juros baixos para a compra de equipamentos: financiados pelos bancos, os investidores devem promover a geração de emprego e aumento de produção

Documentos exigidos na exportação Documentos referente ao exportador: inscrição no REI (Registro de Exportadores e Importadores da SECEX/MDIC) Documentos referentes ao Contrato de exportação: Fatura Pro-Forma: se refere as condições de venda da mercadoria (descrição, quantidade, tipo de embalagem, INCOTERMS, data e local de entrega, locais de embarque e desembarque, prazo de validade da proposta, nomes importador e exportador, assinaturas etc) Carta de Crédito: após a Fatura Pro-Forma ao importador, o exportador receberá os documentos que confirmam a aquisição da mercadoria Letra de câmbio: semelhante a duplicata, representa um título de crédito emitido pelo exportador e sacado contra o importador Contrato de câmbio: instrumento para troca de moedas, entre o exportador e um banco autorizado pelo BC

Documentos exigidos na exportação Registro de exportação (RE): informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e seu enquadramento legal Registro de Operações de Crédito (RC): informações cambiais e financeira referente a exportação com prazo de pagamento superior a 180 dias, contados a partir do embarque Registro de venda (RV): produtos negociados em bolsa internacional de mercadorias ou de produtos primários (commodities) Nota Fiscal (NF): documento que acompanha a mercadoria desde a saída até o destino final

Documentos exigidos na exportação Despacho aduaneiro é uma declaração formulada pelo exportador por intermédio do SISCOMEX Procedimento fiscal de desembaraço da mercadoria destinada ao exterior, com base nas informações contidas no RE, NF e dados da mercadoria para verificação das autoridades aduaneiras Conhecimento ou certificado de embarque: a empresa de transporte emite o Conhecimento de Embarque que comprova ter a mercadoria sido colocada a bordo do meio de transporte

Documentos exigidos na exportação Solicitação de Despacho (SD): declaração que deverá ser apresentada na Receita Federal por meio do SISCOMEX, na qual consiste na confirmação do embarque da mercadoria Apólice de seguro: contém todas as características e condições do seguro de transporte internacional dos produtos a serem exportados Fatura consular: atende as formalidades alfandegárias, por ocasião do respectivo despacho aduaneiro de importação

Documentos exigidos na exportação Romaneio: documento preenchido pelo exportador com objetivo de facilitar a fiscalização aduaneira (deve conter todas as informações da mercadoria) tanto no embarque quanto no desembarque Outros: Certificado de Origem, Legislação Consular, Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega Certificado de Origem tem como objetivo atestar que o produto é originário do país exportador e que atende todos os requisitos exigidos pelo pais importador. Certificados fornecidos por entidades credenciadas

Casos especiais Nas exportações temporárias as empresas poderão enviar para o exterior mercadorias para exibição em exposições ou em feiras O retorno deve ser comprovado no prazo de até 180 dias, a partir do embarque

Drawback Isenção de imposto fiscal às exportações Matéria-prima importada utilizada para confeccionar mercadorias que serão exportadas Isenta de impostos aduaneiros O objetivo da isenção é promover a exportação Atinge qualquer tipo de matéria-prima

Drawback Modalidades de Drawback: Suspensão: ocorre quando o exportador apresenta previamente um plano de uma importação conjugada com uma exportação. A matéria-prima é importada sem pagamento do imposto aduaneiro Isenção: a exportação foi feita sem o benefício da suspensão, ou seja, o exportador usou matéria-prima tributada de seu estoque. Assim, solicita a importação de matéria-prima na mesma quantidade utilizada de seu estoque, com isenção do imposto aduaneiro Restituição: o exportador usou matéria-prima já tributada e não deseja importá-la (isenção), assim, solicita a restituição do imposto aduaneiro

Drawback interno ou verde e amarelo O exportador adquire matéria-prima nacional para confeccionar mercadorias para a exportação Como a matéria-prima interna é sujeita ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), se o exportador comprovar que a matéria-prima se destina à exportação, ela fica isenta do IPI

Zonas de processamento de exportação Para estimular as exportações, os países tem criado as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) ZPE: são áreas geográficas com limites definidos que gozam de benefícios de extraterritorialidade (isenção de impostos internos) São áreas de livre comércio com o exterior

Zonas de processamento de exportação Benefícios aos empresários: nas ZPE, os empresários tem isenção de Imposto de Renda, ausência de restrições para remessa de lucros e os insumos são dispensados de licença de importação Benefícios para o país: as ZPE geram empregos e divisas ZPE no Brasil: 44% estão localizadas no Nordeste

Impostos e tributação IPI - Produtos exportados não sofrem incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados ICMS – O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não incidem sobre operações de exportações COFINS – As receitas decorrentes da exportação, na determinação da base de cálculo da Contribuição da Seguridade Social são excluídas PIS – as receitas decorrentes da exportação são isentas de contribuição para o Programa de Integração Social IOF – As operações de câmbio vinculadas à exportação têm alíquota

Crescimento das exportações brasileiras A política exportadora do Brasil até 1999 era baseada em: Moeda desvalorizada Manipulação de tarifas Mão-de-obra barata Subsídios Até 2001, a exportação do Brasil em termos mundiais, era abaixo de 1%

Exportações brasileiras de produtos agrícolas A partir de 2001, a participação do Brasil na exportação agrícola melhorou De 2001 a 2003, o Brasil foi o terceiro maior exportador de produtos agrícolas No entanto, a exportação brasileira esta centrada em commodity, com baixo valor agregado Produtos manufaturados tem valores superiores as commodity, e dão maior retorno ao exportador

Valor agregado É mais conveniente exportar produtos com maior valor agregado do que matéria-prima bruta Somos grandes exportadores de café in natura No entanto, a Alemanha é a maior exportadora de café industrializado no mundo. É ainda, a maior exportadora de chocolate, sem ter plantação dessas culturas (café e cacau) Os valores agregados nestes produtos podem ser superiores a 1.000%

Entraves a exportação brasileira Restrições impostas pelos EUA ao aço brasileiro e ao suco de laranja(Exemplo). Subsídio à produção e exportação de algodão nos EUA e do açúcar na EU. Rodovias deficientes (custo do frete e de manutenção dos veículos). Ineficiência nos portos (logística, administração, custo de transportes etc).

Participação (%) do Brasil nas exportações mundiais Ano Participação (%) 1991 0,90 1995 0,92 2000 0,88 2004 1,05 2006 1,17 Fonte: MDIC - 2007

Composição das exportações brasileiras (%) Período Básicos Semimanufaturados Manufaturados Outros 1990 27,8 16,3 54,2 1,7 2000 22,8 15,4 59,1 2,7 2003 28,9 15,0 54,3 1,8 2004 29,6 13,9 54,9 1,6 2005 29,3 13,5 55,1 2,1 Fonte: MDIC - 2007

Brasil, exportações e importações US$ - FOB - 2008 Mês Exportações Importações Saldo Janeiro 232.965.525 201.952.224 31.013.301 Fevereiro 198.753.413 158.332.065 40.421.348 Março 188.789.944 216.913.489 -28.123.545 Abril 383.449.286 220.520.714 162.928.572 Maio 436.810.580 263.380.838 173.429.742 Junho 370.486.913 366.965.850 3.521.063 Julho 643.535.265 320.068.673 323.464.592 Total 2.454.790.926 1.748.133.853 706.655.073 Fonte: Superintendência de Comércio Exterior (SIC) -2008

Brasil, principais produtos exportados – US$ FOB - 2008 Participação total (%) Soja 51,56 Sulfeto de cobre 22,92 Carnes 14,41 Ferroligas 1,96 Ouro 1,58 Milho 1,12 Açúcar 1,00 Amianto 0,88 Couros 0,87 Adubos 0,64 Outros (origem animal) 0,54 Fonte: Superintendência de Comércio Exterior (SIC) -2008

Principais compradores do Brasil – US$ FOB - 2008 Ranking País Part. Total exportado (%) 1 China 33,7 2 Índia 11,2 3 Espanha 8,8 4 Alemanha 6,5 5 Países baixos 5,9 6 Rússia 5,6 7 Reino Unido 4,7 8 Japão 2,7 9 França 1,8 10 Portugal 1,7 Fonte: Superintendência de Comércio Exterior (SIC) -2008

Referência bibliográfica MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. São Paulo: Atlas, 2000