Julho/2002 João Pessoa - PB Julho/2002 João Pessoa - PB ANEEL e a Descentralização Jaconias de Aguiar Diretor Jaconias de Aguiar Diretor Audiência Pública Apresentação Convênio ANEEL - AGEEL Audiência Pública Apresentação Convênio ANEEL - AGEEL

Conteúdo I - ANEEL – Princípios, atuação e pressupostos básicos II – Descentralização III – Convênio ANEEL- AGEEL I - ANEEL – Princípios, atuação e pressupostos básicos II – Descentralização III – Convênio ANEEL- AGEEL

Cabe à ANEEL defender o consumidor ou criar condições para os investidores atuarem no setor?

Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade Proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade A palavra chave que orienta o cumprimento do papel da ANEEL é o equilíbrio, presente em sua missão, que deve ser exercida com autonomia

A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta. Cria as condições para que essa expansão e a prestação do serviço público de energia elétrica se dê a partir das políticas definidas Políticas Governo Congresso Planejamento Promove a Garantia da Oferta Contrato de Concessão Contrato de Concessão Leilões ANEEL Leilões ANEEL Fiscalização Regulamentação

Atividades delegadas pela ANEEL às Agências Estaduais Atividades delegadas pela ANEEL às Agências Estaduais Regulação Fiscalização Mediação Outorgas Regulação Fiscalização Mediação Outorgas Descentralização por delegação em 13 Estados (SP, PA, RS, CE, RN, BA, MT, PE, AL, GO, AM, PB e MS) Descentralização por delegação em 13 Estados (SP, PA, RS, CE, RN, BA, MT, PE, AL, GO, AM, PB e MS) AgênciasEstaduaisAgênciasEstaduais ANEELANEEL

Princípios Equilíbrio na relação entre os agentes, os consumidores e a sociedade Defesa do interesse público Cumprimento do marco legal Imparcialidade Ética Transparência Independência Melhor técnica regulatória Diálogo permanente com a sociedade Equilíbrio na relação entre os agentes, os consumidores e a sociedade Defesa do interesse público Cumprimento do marco legal Imparcialidade Ética Transparência Independência Melhor técnica regulatória Diálogo permanente com a sociedade

Aneel e a Participação da Sociedade Aneel e a Participação da Sociedade Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas) Audiências e consultas públicas Ouvidoria Conselho de Consumidores (65) Pesquisas de opinião Por meio das Agências Estaduais conveniadas - Descentralização Relacionamento com o Congresso Nacional (42 Audiências Públicas) Audiências e consultas públicas Ouvidoria Conselho de Consumidores (65) Pesquisas de opinião

Descentralização

Forma de Atuação As Agências Estaduais deverão implementar suas atividades em harmonia com a filosofia, as diretrizes e as linhas de ação da ANEEL. As Agências Estaduais deverão implementar suas atividades em harmonia com a filosofia, as diretrizes e as linhas de ação da ANEEL.

Por que descentralizar? Aproximar as ações de regulação, fiscalização e mediação dos consumidores e agentes setoriais Adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais Agilizar os processos de regulação, fiscalização, mediação e outorgas Minimizar os problemas na relação entre consumidores e concessionários ou resolvê-los localmente

Atividades Complementares de Regulação Atividades Complementares de Regulação Subsidiar a Formulação de Padrões de Qualidade Subsidiar Regulação Técnica e Econômica Sugerir Medidas de Incentivo à Competição Subsidiar Análise dos Programas de Eficiência Energética e de P&D Subsidiar a Formulação de Padrões de Qualidade Subsidiar Regulação Técnica e Econômica Sugerir Medidas de Incentivo à Competição Subsidiar Análise dos Programas de Eficiência Energética e de P&D

Atividades Complementares de Fiscalização Atividades Complementares de Fiscalização Execução da Fiscalização - Instalação e Serviços Programas de Eficiência Energética e de P&D Aplicação de Penalidades - Advertência e Multa Acompanhamento de Obras e de Execução de Projetos Aprovados Execução da Fiscalização - Instalação e Serviços Programas de Eficiência Energética e de P&D Aplicação de Penalidades - Advertência e Multa Acompanhamento de Obras e de Execução de Projetos Aprovados

Atividades Complementares de Mediação Atividades Complementares de Mediação Estímulo à Organização e Operacionalização dos Conselhos de Consumidores Apuração e Solução de Queixas de Consumidores e Agentes Setoriais, em 1ª Instância Ouvidoria Realização de Campanhas Educativas Estímulo à Organização e Operacionalização dos Conselhos de Consumidores Apuração e Solução de Queixas de Consumidores e Agentes Setoriais, em 1ª Instância Ouvidoria Realização de Campanhas Educativas

Atividades Complementares de Outorga Atividades Complementares de Outorga Instrução dos Processos de Autorização de UTEs Apoio às Outorgas de Concessão e Permissão Análise de Projetos e Estudos de Viabilidade – AHE Apoio ao Cadastramento e Regularização de Centrais Geradoras Instrução dos Processos de Autorização de UTEs Apoio às Outorgas de Concessão e Permissão Análise de Projetos e Estudos de Viabilidade – AHE Apoio ao Cadastramento e Regularização de Centrais Geradoras

Restrições Legais Geração de Interesse do Sistema Interligado Transmissão da Rede Básica 230 kV

Criação e implantação da Agência Credenciamento Aprov a Elaboração do Plano de Atividades e Metas Metas ANEEL Aprov a Celebração do Convênio Divulgação/ apresentação da Agência Estadual Execução do Convênio Liberação de Recursos Auditoria/Monitoramento ANEEL Produto FIM Síntese do Processo S S S S N N N N Avaliação ESTADOS ANEEL INÍCIO

Atividades a serem executadas em 2002: fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica, ouvidoria, mediação, representação institucional e acompanhamento de outras atividades realizadas pela ANEEL Demais anos – atividades de 2002, apoio à regulação e outorgas (capacitação técnica) Duração – 5 anos (junho de 2007) Valor total – R$ 8,43 milhões – sendo R$ 3,5 milhões a serem repassados pela ANEEL Valor a ser repassado pela ANEEL em 2002 – R$ 120 mil Atividades a serem executadas em 2002: fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica, ouvidoria, mediação, representação institucional e acompanhamento de outras atividades realizadas pela ANEEL Demais anos – atividades de 2002, apoio à regulação e outorgas (capacitação técnica) Duração – 5 anos (junho de 2007) Valor total – R$ 8,43 milhões – sendo R$ 3,5 milhões a serem repassados pela ANEEL Valor a ser repassado pela ANEEL em 2002 – R$ 120 mil Convênio ANEEL - AGEEL Informações Gerais Convênio ANEEL - AGEEL Informações Gerais

AGEEL: 1 a instância administrativa – ANEEL: instância recursal Competência para aplicação de penalidades – advertência e multa Convênio acompanhado pela ANEEL Atividades realizadas segundo Plano de Metas aprovado anualmente pela ANEEL AGEEL: 1 a instância administrativa – ANEEL: instância recursal Competência para aplicação de penalidades – advertência e multa Convênio acompanhado pela ANEEL Atividades realizadas segundo Plano de Metas aprovado anualmente pela ANEEL Convênio ANEEL - AGEEL Informações Gerais Convênio ANEEL - AGEEL Informações Gerais