ICMS Ecológico Pagamento por serviços ambientais prestados pelas áreas protegidas Wilson Loureiro – IAP / UFPR Simpósio Nacional de Áreas Protegidas - 28 a 30 novembro de 2005 – Viçosa - MG

Origens e evolução do ICMS Ecológico Necessidade da modernização das políticas públicas. Aliança entre o Poder Público Estadual e os municípios, mediados pela Assembléia Legislativa do Estado. Evolução de Compensação a incentivos e, Evolução na ousadia dos Estados que adotaram o mecanismo.

O que é o ICMS Ecológico? ICMS Ecológico é a denominação de qualquer critério, ou um conjunto de critérios de caráter ambiental, utilizado para o cálculo do percentual que cada município de um Estado tem direito de receber quando do repasse de recursos financeiros do ICMS.

O que é o ICMS Ecológico ? Trocando em miúdos, os municípios brasileiros têm direito de receber parte de recursos financeiros arrecadados de impostos federais e estaduais. No caso dos impostos estaduais nos interessa é o ICMS, imposto que depois de arrecadado, deve se repartido, ficando 75% para o Estado que o arrecadou, e 25% ser destinado aos municípios.

De onde vem e para onde vai o dinheiro ? Artigo 158 (da CF) Pertencem aos municípios (entre outros): IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Parágrafo único- As parcelas de receita pertencentes aos municípios, mencionados no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios: I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicional nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; II - até um quarto, de acordo com o que dispuser a lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

O exemplo do Paraná

Onde existe ICMS Ecológico no Brasil ?

Como funciona o ICMS Ecológico em relação as áreas protegidas ? Áreas Especialmente Protegidas Unidades de Conservação (todas as categorias) Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terras Indígenas Áreas de Preservação Permanente Reserva Legal Faxinais. Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais Público e Privado e parcerias Conectividade entre fragmentos vegetais

Um exemplo prático

Como se calcula o ICMS Ecológico em relação as áreas protegidas ? Critério quantitativo Auc CCBij = ------ * Fc, sendo: Am CCBij Coeficiente de Conservação da Biodiversidade Auc Área de Unidade de Conservação e/ou Am Área do Município (superfície) Fc Fator de Conservação (# categorias de manejo) Critério qualitativo (de caráter incremental) CCBIij = [CCBij + (CCBij * VarQuc)] P

Resultados

Outros resultados Melhoria da qualidade da conservação das unidades de conservação Justiça Fiscal pela conservação da biodiversidade Melhoria do aporte institucional Afirmação das ações através dos corredores de biodiversidade Reprodução e aprimoramento do ICMS Ecológico em outros Estados

Recomendações e desafios Ampliar e otimizar o ICMS Ecológico Aprimorar processo de integração institucional Consolidar e fortalecer os Programas de Áreas Protegidas (nacional, estaduais e municipais) Dar tratamento a questões dos gastos municipais Garantir a permanência do ICMS Ecológico após a Reforma Tributária Desenvolver outros instrumentos de incentivo