SIM/AM Sistema de Informações Municipais Acompanhamento Mensal Diretoria de Contas Municipais Curitiba, março de 2014

Planejamento e Orçamento TABELAS CADASTRAIS Planejamento e Orçamento CONTÁBIL TESOURARIA LICITAÇÕES SIM/AM CONTRATOS PATRIMÔNIO CONTROLE INTERNO Folha de Pagamento TRIBUTÁRIO OBRAS PÚBLICAS

Abertura de 2014 – Tabelas Movimento Mensal

2014 – Tabelas Movimento Diário

2014 – Tabelas Movimento Diário

TABELAS CADASTRAIS

CONTAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS I.N. 84/2012 Art. 15. As Secretarias Municipais que sejam unidades executoras de orçamento deverão inscrever–se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ). I.N. 94/2014. Art. 1º - § 1º Para efeito das normas desta Instrução e da respectiva prestação de contas de 2013, a Administração Indireta abrange: VII - secretarias municipais das áreas da saúde e da educação de municípios com população acima de 100 mil habitantes.

LEIS E ATOS VINCULADOS COM OS RESPECTIVOS ESCOPOS LeiAto TABELA: LeiAto OBJETIVO: Captar dados das leis e atos consumidos no sistema SIM-AM. PERIODICIDADE: Mensal Código de Controle de Leis e Atos Identificador da Pessoa Jurídica junto ao TCE de Origem Tipo de Documento Escopo do Ato Número da Lei ou Ato Código de Controle Documento 1 12570 1 – Lei Ordinária 1 – PPA 10 Representa o código identificador dos documentos declarados na Atoteca. Informar nesse campo o número gerado pela entidade o qual deverá ser informado no Sistema AtoTeca. Caso não seja necessário cadastrar a lei ou o ato na AtoTeca, informar o número sequencial atribuído pela entidade.

ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES TABELA OrgaoOficial OBJETIVO: Captar dados do Órgão Oficial de Publicação do Município. Enquanto não for criada a lei que estabelece o órgão oficial de publicação do Município, nos termos do art. 18 § 5º da Constituição Estadual, deverá ser importada a tabela OrgaoOficial com o idTipoOrgaoOficial igual a 4 (Veículo de Publicação Não Oficial).

MÓDULO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Diretoria de Contas Municipais Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Alterações para 2014. A importação das informações do módulo planejamento e orçamento serão realizadas somente a partir das remessas mensais, não tendo informações a serem importadas na abertura do exercício. Com exceção da tabela AcaoXAcao2012 as demais tabelas serão aplicadas em 2014.

CADASTRO DA MOVIMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS TABELA: MovimentoPrograma OBJETIVO: Captar os dados básicos da movimentação dos programas, visando possibilitar que sejam realizadas operações de inclusão, alterações e cancelamento. PERIODICIDADE: Mensal. Código do Programa Código de Controle de Leis e Atos Controle das Versões das Movimentações Controle dos Tipos de Movimentações Data da Movimentação Descrição do Programa Objetivo do Programa Código de Controle da Movimentação de Leis e Atos. 0005 1 1 (Número do Movimento). 1 – Inclusão do Primeiro Registro 01.02.2014 Revitalizando o Ensino Atender os Alunos da Rede Municipal de Ensino 15 Quando do cadastro dos programas deverá ser informado na tabela programa e na tabela movimentoprograma o vinculo existente com o PPA, LDO, Plano Municipal de Saúde e ECA. Quando houver alterações no programas (cdControleLeiAto = 15) importar somente a tabela movimentoprograma. O mesmo procedimento deve ser adotado para o cadastro e movimentação das ações.

Código de Controle de Leis e Atos Ano de Aplicação da Ação CADASTRO DAS AÇÕES ANUAIS VINCULADAS COM OS PROGRAMAS TABELA: AcaoAno OBJETIVO: Captar dados das ações com os respectivos valores anuais, envolvendo as Leis do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como do Plano Municipal de Saúde e do Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente. PERIODICIDADE: Mensal. Código da Ação Código de Controle de Leis e Atos Ano de Aplicação da Ação 0001 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BOM ALUNO 1 Em 2014, deve conter uma linha para cada ano do PPA (2014, 2015, 2016 e 2017) Em 2014: A tabela AcaoAno deverá conter o vinculo de cada ação com os respectivos planos (PPA, LDO, PMS e ECA). Os escopos (PPA, PMS e ECA) deverão ter informações para os anos de (2014, 2015, 2016 e 2017). O escopo (LDO) deverá conter informações para o ano de 2014, somente.

CORRELAÇÃO DAS AÇÕES DOS PLANOS TABELA: CorrelacaoAcao OBJETIVO: Captar a correlação das ações das Leis do Plano Plurianual com o Plano Municipal de Saúde e Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente. PERIODICIDADE: Mensal. Código da Ação Código de Controle de Leis e Atos Código da Ação correlacionada Código de Controle de Leis e Atos correlacionados 0020 – Construção do Posto de Saúde XX 1 – PPA 0020 - Construção do Posto de Saúde XX 4 – Plano Municipal de Saúde. As ações do PPA, informadas nos primeiros dois campos, deverão ser correlacionadas com as ações do PMS e Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente, informadas nos últimos dois campos.

AÇÕES DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SEM CORRELAÇÃO TABELA: AcaoNaoCorrelacionada OBJETIVO: Captar dados das ações dos instrumentos de planejamento que não possuem correlação. PERIODICIDADE: Mensal. Essa tabela deverá ser importada quando uma ação do PPA não possuir correlação com as ações do (PMS e ECA). A tabela também deverá ser importada caso um ação do PMS ou do ECA não possua correlação com alguma ação do PPA

CORRELAÇÃO DOS VALORES ANUAIS DAS AÇÕES TABELA: CorrelacaoAcaoAno OBJETIVO: Captar a correlação dos valores anuais das ações das Leis do Plano Plurianual com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Municipal de Saúde e Plano de Ações dos Direitos da Criança e do Adolescente. PERIODICIDADE: Mensal. Código da Ação Código de Controle de Leis e Atos Ano de Aplicação da Ação Código da Ação correlacionada Código de Controle da Lei ou Ato correlacionado Ano de Aplicação da Ação correlacionada 0001 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BOM ALUNO 1 – PPA 2013 5 – LDO, PMS ou ECA 2014 Deverá ser realizado a correlação das ações do PPA (campos cdAcao e cdControleLeiAtoAcao) com as ações do PMS e ECA (campos cdAcaoCor e cdControleLeiAtoAcaoCor) para os anos de (2014, 2015, 2016 e 2017). Deverá ser realizado também a correlação das ações do PPA (campos cdAcao e cdControleLeiAtoAcao) com as ações da LDO (campos cdAcaoCor e cdControleLeiAtoAcaoCor) para o ano de (2014), somente.

AÇÕES ANUAIS DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SEM CORRELAÇÃO TABELA: AcaoAnoNaoCorrelacionada OBJETIVO: Captar dados das ações anuais dos instrumentos de planejamento que não possuem correlação. PERIODICIDADE: Mensal. Essa tabela deverá ser importada quando uma ação do PPA não possuir correlação com as ações do (PMS e ECA) para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 e acões da (LDO) para o ano de 2014. A tabela também deverá ser importada quando uma ação dos planos (LDO, PMS e ECA) não possuir correlação com alguma ação do PPA.

Previsão e Arrecadação da Receita orçamentária. OBSERVAÇÕES A projeção das receitas, tabela ProjecaoReceita, módulo planejamento, pode ser elabora no nível sintético. Regra 1819 (cdCategoriaEconomica e cdOrigem). Exemplo 1.1 - Receita Tributária – (AreaProjecaoReceita = 1 MDE) 1.1 - Receita Tributária – (AreaProjecaoReceita = 2 Saúde) 1.2 - Receitas De Contribuições (AreaProjecaoReceita = 3 Livres) Entretanto, a previsão inicial da receita (PrevisaoInicialReceita), (PrevisaoAtualizadaReceita), as arrecadações das receitas (RealizacaoMensalReceitaFonte), e o diário de arrecadação (DiarioArrecadacao) devem ser no nível analítico. Algumas entidades importaram a tabela PrevisaoInicialReceita no nível sintético, esse registro, no nível sintético, impossibilita a arrecadação futura da receita.

Previsão e Arrecadação da Receita orçamentária. Uma mesma conta de receita orçamentária, pode ser registradas nas tabelas PrevisaoInicialReceita, RealizacaoMensalReceitaFonte e DiarioArrecadacao com fontes diferentes, não sendo necessário desdobrar a receita para cada para cada fonte criada. Exemplo: 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 104 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 303

Reestimativa da Receita orçamentária. Quando da ocorrência de alterações da receita orçamentária decorrentes da reestimativa da receita, a tabela PrevisaoAtualizadaReceita deverá ser importada. Exemplo Previsão Inicial do IPTU: 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000 - Valor R$ 1.000.000,00 Contabilização: D – 5.2.1.1.1.00 - PREVISÃO INICIAL DA RECEITA BRUTA - R$ 1.000.000,00 C – 6. 2.1.1.0.00 - RECEITA A REALIZAR - R$ 1.000.000,00 Exemplo Reestimativa do IPTU: 1.1.1.2.02.00.00.00 – IPTU – Fonte 000 - Valor R$ 50.000,00 D – 5.2.1.2.1.01.00 – REESTIMATIVA DA RECEITA - R$ 50.000,00 C – 6. 2.1.1.0.00 - RECEITA A REALIZAR - R$ 50.000,00 Importar a tabela PrevisaoAtualizadaReceita com o valor de R$ 50.000,00. Regra de Fechamento 5703 e 5704. O saldo a conta deve ser compatível com sua natureza.

AlteracaoOrcamentaria LeiCreditoAdicional No campo vlAutorizado deve ser informado o valor integral da lei. A importação de forma parcial pode ocasionar erros futuros. AlteracaoOrcamentaria Nas situações em que uma entidade anulação dotações e outra recebe esses recursos, deverá ser importada a tabela AlteracaoOrcamentaria com o TipoAlteracaoCreditoAdicional = 3 na entidade anulada e 4 na recebedora dos recursos.

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO TABELA: ProgramacaoFinanceira OBJETIVO: Captar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. PERIODICIDADE: Obrigatório na primeira remessa do ano. E mensal se existir alterações. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, exigida nos termos do art. 8º da LRF, deverá ser feita com base nos doze meses de execução da LOA. Caso surjam alterações na programação financeira e/ou no cronograma mensal de desembolso um novo ato deverá ser editado para realização dos ajustes.