A AVALIAÇAO E AS POLITICAS DE SAUDE 3ª COLUFRAS CONFERÊNCIA LUSO-FRANCÓFONA DE SAÚDE A AVALIAÇAO E AS POLITICAS DE SAUDE Campo Grande, 2010 Eronildo Felisberto

PRESSUPOSTOS AVALIAÇÃO atividade de natureza institucional ligada à gestão pública e ao funcionamento do sistema político tem como finalidade fazer um julgamento de valor para melhorar a operacionalização e a efetividade de uma política ou programa social (Hartz, 2008) 2 2

PRESSUPOSTOS AS POLÍTICAS voltadas para a melhoria dos problemas sociais conjunto de orientações e decisões tomadas pelos poderes públicos podem ser apoiadas nas avaliações, mas sem a elas se restringir UM PROGRAMA DE SAÚDE inserido no campo da política pública, deve ser considerado como uma prática social (Schraiber, 1997) não deve ser entendido como intervenção exclusivamente técnica nem ser interpretado como ação ideologicamente neutra (Hartz, 2008) 3 3

“O nosso desafio é entender as forças e vulnerabilidades das políticas e da avaliação e usar ambos para nos ajudar a contribuir com a política pública de forma significativa e duradoura.” (Eleonor Chelimsky, 1995)

“... no Brasil, e em outros países da América do Sul, a prática da avaliação na função pública é rara embora se observe que ela ocupa um espaço crescente nos textos legais e técnico-científicos...” “... sem um esforço de institucionalização por parte das estruturas político-governamentais, que introduza incentivos técnico-financeiros encorajando uma cultura de avaliação para tomada de decisão e alocação orçamentária dos programas, todo este conhecimento é mero exercício acadêmico, impotente para contribuir na melhoria dos problemas avaliados...” (HARTZ, 1999)

Declarações de Políticas Se eu for Presidente: “Vamos assegurar a universalização do acesso às ações e serviços de atenção básica, por meio das equipes de saúde da família.” “Toda gestante terá acompanhamento médico e saberá em que hospital será o parto.“ “Iremos assegurar os direitos às pessoas portadoras de deficiência no acesso à saúde.”

Como Operacionalizar (tradução da política) Programas – Práticas Sub-políticas ? Políticas Setoriais ?

Avaliação ... ... desempenha um papel crítico ao oferecer feedback essencial sobre o que está acontecendo nos programas e práticas ou tecnologias associadas às políticas ... (Trochim, 2009) ... é análoga a uma intervenção ou um programa... tem consequências que podem ser boas, más ou neutras ... (Hartz, 2008)

Uma Política de Avaliação... orienta a realização das avaliações (estabelece diretrizes para prática avaliativa) “... são as regras e princípios de que um grupo ou organização faz uso para orientar suas decisões e ações quando realizam uma avaliação” (Trochim, 2009)

Uma Política de Avaliação... Hartz (2002) já enfatizava a exigência da definição de uma “política de avaliação para a avaliação de políticas” com um mínimo de diretrizes: os propósitos e recursos atribuídos à avaliação (estrutura); a localização e abordagens metodológicas da(s) instância(s) de avaliação (prática), as relações estabelecidas com a gestão e a tomada de decisão (utilização)

Interface entre a Avaliação e as Políticas de Saúde POLITICA PÚBLICA   POLITICA DE AVALIAÇÃO     PROGRAMAS  AVALIAÇÃO (Prática Avaliativa) (Felisberto, 2010. Adaptado de Trochim, 2009)

Política de Avaliação   Política Pública Vários níveis de análise Relações causais complexas Os fenômenos retroagem uns com os outros Existência de paradoxos (Contandriopoulos et al., 2000) Finalidades múltiplas Soluções contraditórias, difíceis de identificar Relações de autoridades difusas Grande número de atividades e atores que agem em função de diferentes lógicas Uma forma dependente do contexto; dinâmica permanente de auto-re-organização (Morin, 1990; 1999) Intervenção Complexa Universalidade x Qualidade; Integralidade x Equidade; Efetividade x Eficiência; Reforma Sanitária x Reforma do Estado

Política de Avaliação ... constituída por um conjunto de meios financeiros, físicos, humanos e simbólicos organizados para produzir bens ou serviços em um contexto específico, a fim de atuar sobre uma situação problemática (CONTANDRIOPOULOS et al., 1997) Política Pública ...visa, dentro de um determinado contexto e período de tempo, modificar o curso previsível de um fenômeno considerado indesejado ( CONTANDRIOPOULOS et al., 1997) Intervenção

AVALIAÇÃO PARA A GESTÃO Premissas Instrumento de aprendizagem: gestores/gerentes interessados no porquê e no como de suas atividades Complementariedade: avaliação interna + externa Combinação de Métodos e Abordagens  julgamento baseado em evidências Pertinência sobre a adoção da avaliação: convicção dos gestores e do ponto de vista coletivo 14 14

Definição da avaliação (....para a gestão) « Medição criteriosa sobre o mérito e o valor da gestão, considerando os processos e resultados das intervenções governamentais, visando o aprendizado organizacional e a qualificação da ação pública » (Felisberto, 2010. Adaptado de Vedung, 1997)

AVALIAÇÃO PARA A GESTÃO Deve estar integrada à um sistema organizacional com capacidade de influenciar o seu comportamento Orientado para a ação Vinculando as atividades analíticas às de gestão das intervenções (Hartz, 2002) 16 16

Institucionalização da avaliação resultado de um processo de tensionamento das forças instituídas nas organizações (resultado funcional das instituições, vigora para regular as atividades, transmite uma característica estática) X com as forças instituintes (inovação; transformação institucional) (Frias, 2006; Alves, 2008)

Política de Avaliação Cultura de Avaliação     O desenvolvimento de uma cultura de avaliação não se faz sem dificuldades e demanda muita perseverança, apoio dos gestores e pessoas capacitadas em avaliação Allen (Allen, 2006)

Política de Avaliação: sustentabilidade Compatibilidade com a missão da organização Envolvimento e forte apoio do ‘defensor’ organizacional Benefícios para membros da equipe (prontamente notados) Apoio de profissionais de outras áreas Investimento de recursos adequados Estabilização desses recursos Desenvolvimento da capacidade técnica Movimentos inovadores (Green, 1989; Shediac-Rizkallah e Bone, 1998; Scheirer, 2005)

(Van der Meer e Edelenbos 2006, p.210) “... na avaliação de programas complexos que envolvem uma pluralidade de atores, duas das principais funções da avaliação – a ‘accountability’ e o ‘aprendizado coletivo’ – mesmo que combinadas, necessitam ser apoiadas por uma terceira função – a de cooperação...” “... Avaliações que são mais válidas do ponto de vista de governos descentralizados podem ser vistas como sendo de pouco valor em nível central. Isto ressalta a necessidade de formas mais participativas de avaliação ...” (Van der Meer e Edelenbos 2006, p.210)

“...o elemento diferenciador da qualidade da gestão, mais do que a perícia técnica é o compromisso ético e político dos sujeitos que compõem a equipe dirigente...” (Teixeira, 2006)

“Os ambientes políticos são passageiros, o poder muda de mão, e a avaliação precisa ser defensável, não somente através de todo o espectro de misturas políticas, mas também através do tempo, à medida que estas misturas mudam.” (Eleonor Chelimsky, 1995)

Eronildo Felisberto eronildo@imip.org.br