Audiência Pública Hospitais Federais Rio de Janeiro VALDIR AGAPITO TEIXEIRA Secretário Federal de Controle Interno maio de 2012

Funções Básicas: A CGU é o órgão de Controle Interno do Governo Federal, responsável também pela função Correicional, pela Prevenção e Combate à Corrupção

ÁREAS E FORMAS DE ATUAÇÃO DA CGU A CGU desenvolve ações de: Orientação Auditoria Fiscalização 1) Controle Interno 2) Correição 3) Prevenção da Corrupção

A Auditoria Investigativa inclui: Auditorias especiais em órgãos e entidades federais onde a CGU tenha identificado problemas mais graves; Apuração de denúncias de cidadãos ou da imprensa; Fiscalizações decorrentes de representações do Ministério Público, Polícia Federal, Parlamentares e outras autoridades; Operações Especiais com a Polícia Federal. 4

Auditoria Especial Hospitais Federais - RJ Solicitação do Ministério da Saúde Unidades Jurisdicionadas avaliadas: - Hospital Federal de Ipanema - Hospital Federal da Lagoa - Hospital Federal do Andaraí - Hospital Federal Cardoso Fontes - Hospital Federal dos Servidores do Estado - Hospital Federal de Bonsucesso Os trabalhos foram realizados em 4 etapas: - 1ª etapa – Serviços Continuados - 2ª etapa – Aquisições de Insumos Médico-Hospitalares e Medicamentos - 3ª etapa – Locação de Equipamentos Hospitalares - 4ª etapa – Contratos de Obras e Reformas Prediais

Auditoria Especial Hospitais Federais - RJ Execução Orçamentária

Auditoria Especial Hospitais Federais - RJ Escopo da auditoria: valores pagos de 2009 a abril/2011, totalizando R$ 887.996.706,84.

Auditoria Especial Hospitais Federais - RJ Das análises realizadas pela CGU e após as manifestações dos gestores responsáveis, foi identificado, como potencial prejuízo aos cofres públicos, o valor de R$ 96.512.294,18.

Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ 1ª Etapa – Contratos de Serviços Continuados Principais Constatações Superfaturamento em pagamentos realizados Contratação com preços superiores aos praticados na Administração Pública ou no mercado Inércia em iniciar a licitação provocando contratação emergencial Licitações com exigências restritivas à competitividade Pagamentos sem cobertura contratual Ausência de fiscalização adequada na execução do contrato

Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ 2ª Etapa - Aquisições de Insumos Médico-Hospitalares e Equipamentos Principais Constatações Superfaturamento nas aquisições Indícios direcionamento e conluio entre licitantes Indícios de montagem de pesquisa de preços Estoque de insumos e medicamentos com prazo de validade expirado Ausência de localização de insumos e medicamentos adquiridos Divergências entre o saldo de material no sistema de controle de estoque e o efetivamente existente

Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ 3ª Etapa – Locação de Equipamentos Hospitalares Principais Constatações Superfaturamento e sobrepreço em contratações Direcionamento em licitações Restrição à competitividade em licitação Superestimativa nos quantitativos de máquinas e insumos para hemodiálise Ociosidade de equipamento locado Estoque de insumos com prazo de validade expirado Pagamento sem cobertura contratual Fragilidade no controle de estoque dos insumos de hemodiálise

Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ 4ª Etapa – Contratos de Obras e Reformas Prediais Principais Constatações Falhas na elaboração dos projetos básicos Contratação sem previsão de quantidades na planilha orçamentária Sobrepreço devido à ausência de diferenciação de taxas de BDI Superfaturamento em projeto de arquitetura Pagamentos em duplicidade Atrasos em obras por má gestão administrativa Serviços executados em desconformidade com o contratado

Auditoria Especial Hospitais Federais – RJ Principais medidas adotadas pelo Ministério da Saúde Centralização de compras de bens e serviços no DLOG Lançamento de 32 licitações para substituir os contratos em andamento Aperfeiçoamento do departamento de engenharia para aprimoramento na elaboração de projetos Lançamento de licitações para substituição dos contratos de locação de equipamentos por compra dos mesmos Criação de Grupo de Trabalho para análise dos contratos de serviços, locação de equipamentos e compras de insumos

CGU TCU PF AGU Encaminhamento dos Resultados das ações de Controle Ministérios Gestores Melhorias Gerenciais e Sanções Administrativas Internas Controle Político Senado/ Câmara Controle Externo (Sanções Administrativas) TCU CGU Órgãos Tributários PF Ações Penais Poder Judiciário Corregedoria Sanções Administrativas Internas MPF e MPE Ações Civis AGU 14 14

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