Prestação de Contas 3º Quadrimestre 2014

OBJETIVO Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, de acordo com o § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE

DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE

DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS 3º QUADRIMESTRE

DESPESAS CORRENTES POR GRUPO DA DESPESA E DESPESAS DE CAPITAL

DISPONIBILIDADE DE CAIXA Posição: 31/12/2014

DESPESA COMPROMETIDA POR EMPENHO

LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTOS COM EDUCAÇÃO 3º Quadrimestre

LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTOS COM SAÚDE 3º Quadrimestre

LIMITES CONSTITUCIONAIS DESPESA COM FUNDEB – 60% 3º Quadrimestre

LIMITES CONSTITUCIONAIS GASTO COM PESSOAL 3º Quadrimestre

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 3º QUADRIMESTRE

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 3º QUADRIMESTRE

Um dos principais fundamentos da transparência dos atos administrativos é a garantia de acesso dos cidadãos às informações coletadas, produzidas e armazenadas pelas diversas agências estatais. Na relação com o poder público, o acesso livre e transparente protege o cidadão de intromissões indevidas e atos arbitrários por parte dos governos e, por outro lado, é precondição para a participação do cidadão e dos grupos organizados da sociedade nos processos políticos e na gestão da coisa pública e, portanto, para uma democracia mais efetiva.

LINKS DE ACESSO cia/licitacoes cia/contratosAditivos l cas/contasPublicas cia/leiComplementar na-administracao-publica-instrumentos-legais- e-outros-dispositivos

MENSAGEM Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado! Rui Barbosa

SEGUIR EM FRENTE! “EUNÁPOLIS”