LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA (LEM)
LEIS QUE REGULAMENTAM O ENSINO DE LEM NO BRASIL Art. 26, § 5º - Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.(LDB n. 9394/96).
Art. 36, Inciso III - Será incluída uma língua estrangeira moderna, como disciplina obrigatória (Ensino Médio), escolhida pela comunidade escolar, e uma segunda, em caráter optativo, dentro das disponibilidades da instituição. (LDB n. 9394/96).
Art. 1o O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio. § 1o O processo de implantação deverá estar concluído no prazo de cinco anos, a partir da implantação desta Lei. (Lei n. 11.161 – 5 de agosto de 2005)
DIRETRIZES CURRICULARES DE LEM Referenciais Teóricos: Pedagogia histórico-crítica Teorias do Círculo de Bakhtin – Língua concebida como discurso.
JUSTIFICATIVA “[…] o que se pretende com o ensino de LEM na Educação Básica: que se compreenda que ensinar e aprender línguas é também ensinar e aprender percepções de mundo e maneiras de atribuir sentidos, é formar subjetividade, é permitir que se reconheça no uso da língua os diferentes propósitos comunicativos, independente do grau de proficiência atingido.” DCE, p.55
“Possibilitar aos alunos que usem uma LE em situações de comunicação – produção e compreensão de textos verbais e não verbais – é também inseri-los na sociedade como participantes ativos, não limitados às suas comunidades locais, mas capazes de se relacionar com outras comunidades e outros conhecimentos.” (Princípio Inclusivo)
Ao estudar uma LEM o aluno aprende que há outros procedimentos de construção de significados diferentes daquelas disponíveis em sua Língua Materna.
Busca-se superar a ideia de que o modelo dos Institutos de Idiomas sejam parâmetro para o ensino de LEM na Educação Básica. O ensino de LEM será norteado por um propósito maior de educação do que simplismente a proficiência linguístico-comunicativa.
OBJETO DE ESTUDO A língua concebida como discurso é o objeto de estudo da disciplina. “[…] a língua concebida como discurso, não como estrutura ou código a ser decifrado, constrói significados e não apenas os transmite. O sentido da linguagem está no contexto de interação verbal e não no sistema linguístico.” DCE, p.53
CONTEÚDOS CONTEÚDO ESTRUTURANTE: Discurso como prática social. A língua será tratada de forma dinâmica, por meio da leitura, da oralidade e da escrita, que são as práticas que efetivam o discurso.
CONTEÚDOS BÁSICOS: A partir do Conteúdo Estruturante serão trabalhadas questões linguísticas, sociopragmáticas, culturais e discursivas (Disponíveis nas DCE, p.77 -84). Devem constar na PPC.
CONTEÚDOS ESPECÍFICOS: O professor deve considerar a diversidade de gêneros existentes e a especificidade do tratamento de LEM na prática pedagógica, a fim de estabelecer critérios para definir os conteúdos específicos para o ensino. É preciso levar em conta o princípio da continuidade, as condições de trabalho existentes na escola, o PPP, a articulação com as demais disciplinas do currículo e o perfil dos alunos.
É importante ressaltar que os Conteúdos Específicos não devem limitar-se à análise linguística (gramática), mas também precisam contemplar conhecimentos linguísticos, sociopragmáticos, culturais e discursivos. (Devem constar no PTD).
ATENÇÃO: De acordo com as DCE “ A análise linguística deve estar subordinada ao conhecimento discursivo, ou seja, as reflexões linguísticas devem ser decorrentes das necessidades específicas dos alunos, a fim de que se expressem ou contruam sentidos aos textos” (p.65).
Uma vez que a língua não é algo pronto, à disposição dos falantes, mas sim espaço de contruções discursivas, sugere-se que os conteúdos não sejam elencados por bimestres no PTD, pois serão trabalhados de forma não-linear, podendo ser retomados sempre que se fizer necessário para a construção de sentido.
“A linguagem, em Bakhtin, não é um sistema acabado, mas um contínuo processo de vir a ser”. DCE, p.61
METODOLOGIA Gêneros: Propõem-se que o professor aborde os vários gêneros textuais, em atividades diversificadas, analisando a função do gênero estudado, sua composição, a distribuição de informações, o grau de informação presente ali, a intertextualidade, os recursos coesivos, a coerência e, somente depois de tudo isso, a gramática em si.
“Trabalhar com textos de diferentes gêneros é ensinar operações de linguagem que capacitarão o aluno a agir no mundo em diferentes situações de comunicação”. Vera Cristóvão.
“Ao interagir com textos diversos, o educando perceberá que as formas linguísticas não são idênticas, não assumem sempre o mesmo significado, mas são flexíveis e variam conforme o contexto e a situação em que a prática social de uso da língua ocorre”. DCE, p.66
Texto: “O ponto de partida da aula de LEM será o texto, verbal e não verbal, como unidade de linguagem em uso.” DCE, p.63
Ao selecionar os textos é importante que o professor atente para seu conteúdo ao que se refere às informações e verifique se estes instigam o aluno à pesquisa e discussão. Sugere-se, que também sejam abordadas temáticas referentes aos Desafios Educacionais Contemporâneos e as Leis -10.639/03, 13.381/01, 9.795/99 e 11.645/08.
Leitura: As atividades de leitura não devem estar condicionadas à extração de informações latentes na estrutura do texto, mas instigar o aluno a comunicar-se com ele para lhe conferir sentidos e travar batalhas pela significação, questionando e desafiando as atitudes, os valores e as crenças a ele subjascentes.
Ao construir sentidos para o texto o aluno “[…]não está sozinho, com ele estão sua cultura, sua língua, seus procedimentos interpretativos, os discursos construídos coletivamente em sua comunidade e as ideologias nas quais está inserido.A leitura é considerada a interação entre todos esses elementos.” DCE, p.60
Para cada texto escolhido, o professor poderá trabalhar levando em conta: Gênero – explorar o gênero escolhido; Aspecto Cultural/ Interdiscurso - quem disse o quê, para quem, onde, quando e por que (contexto de produção e circulação);
Variedade Linguística – formal ou informal Análise Linguística – subordinada ao texto; Atividades: pesquisa, discussão e produção de textos.
Oralidade: Tem como objetivo expor os alunos a textos orais, pertencentes aos diferentes discursos, lembrando que na abordagem discursiva a oralidade é muito mais do que o uso funcional da língua, é aprender a expressar idéias em LEM mesmo que com limitações. DCE, p.66
Escrita: O professor deve direcionar as atividades de produção de texto definindo em seu encaminhamento qual o objetivo da produção e para quem se escreve, em situações reais de uso. O aluno vai produzir um diálogo imaginário com este alguém. A escrita deve ser uma atividade sociointeracional.
Práticas discursivas: A todo momento o professor pode trabalhar as três práticas discursivas, pois numa concepção discursiva de língua as práticas de oralidade, leitura e escrita não se separam em situações concretas de comunicação.
Análise linguística: É considerada parte constitutiva do texto, logo deve ser abordada em todas as práticas, sempre que se fizer necessária para a construção de sentidos.
Língua Materna: “As discussões poderão acontecer em Língua Materna, pois nem todos os alunos dispõem de um léxico suficiente para que o diálogo se realize em Língua Estrangeira. Elas servirão como subsídio para a produção textual em Língua Estrangeira.” DCE,p.64
Interdiscilinaridade: “O ensino será articulado com as demais disciplinas do currículo para relacionar os vários conhecimentos. O aluno precisa perceber que alguns conteúdos de disciplinas distintas podem estar relacionados com a Língua Estrangeira.” DCE, p.67
AVALIAÇÃO A avaliação da aprendizagem em LEM está articulada aos fundamentos teóricos explicitados nas DCE e na LDB n. 9394/96. Deve ser formativa, processual e diagnóstica. É importante avaliar para intervir.
A avaliação deve subsidiar discussões acerca das dificuldades e avanços dos alunos , a partir de suas produções.
“Na Educação Básica, a avaliação de determinada produção em Língua Estrangeira considera o erro como efeito da própria prática, ou seja, como resultado do processo de aquisição de uma nova língua.” DCE, p. 70-71
A avaliação deve ter critérios bem definidos, para tal o professor deve estar ciente da linha de trabalho que está seguindo e o que espera do aluno em relação a esta aprendizagem. É importante definir instrumentos de avaliação diversificados.
A LDB n.9394/96 determina, no artigo 24, alínea e, a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.