Teoria do Direito Constitucional

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Transcrição da apresentação:

Teoria do Direito Constitucional Revisão P2

P2 História Constitucional Mutação Constitucional Interpretação Constitucional

História Constitucional 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988

História Constitucional Estado: de Direito ou Democrático de Direito? Constituição: Promulgada ou Outorgada? Participação: Ampla ou Restrita? Direitos: Individuais ou Sociais?

História Constitucional Federalismo: Descentralizador ou Centralizador? Separação de Poderes: Equilibrada ou Desequilibrada? Constituição: Efetiva ou Inefetiva?

Casos Marbury vs. Madison (1803 – EUA) Copacabana Palace (Decreto-Lei 25/1937) João Goulart (1968) Censura Prévia (2010) 1 – Controle de constitucionalidade; 2 – Função social da propriedade; 3 – Onde está a norma fundamental?; 4 – Liberdade de expressão X Privacidade

Exemplo Em sua obra Introdução ao Estudo do Direito e da Constituição (1885), o constitucionalista inglês Albert Dicey observou: "O Parlamento tem o direito de fazer ou desfazer toda e qualquer lei, e o Direito Inglês não reconhece a nenhuma pessoa ou instituição o direito de anular ou afastar a legislação elaborada pelo Parlamento.” a) A partir do pensamento de Robespierre e da experiência constitucional norte-americana, apresente argumentos favoráveis e desfavoráveis à tese de Dicey; b) Analise a compatibilidade da tese de Dicey com a Constituição Brasileira de 1988.

Mutação Constitucional Mudar de constituição ou mudar a constituição? Mudar o significante (texto) ou o significado (interpretação)? Interpretação pelo Executivo, Legislativo, Judiciário ou pela sociedade?

Interpretação Constitucional Ato de conhecimento ou ato de vontade? Interpretação gramatical, sistemática, histórica, teleológica ou analógica? Interpretação de bloqueio ou legitimadora? Explicar ou justificar? Interpretação geral ou especificamente constitucional?

Interpretação Constitucional Nixon ou Dworkin? Construcionismo estrito: textualismo, originalismo, ceticismo ou deferência judicial? Conceitos ou concepções? Ativismo judicial ou moderação judicial?

Casos Licença maternidade para mãe adotiva Cesare Battisti Programa de habitação do Rio Grande do Sul Propaganda de cigarro 1 – Int. literal – gestante, teleológica – direito da criança, analógica – licença paternidade, sistemática – lic. Paternidade + direitos das crianças; 2 – crime político; 3 – Igualdade formal X material – desequiparação prevista na constituição, específica e eficiente; 4 – 170 - livre concorrência/iniciativa X saúde – 196, restrição 220