Seminário “O Futuro da Previdência no Brasil” Organização MPS / IPEA 16 e 17 de março de 2011 Panorama Internacional da Previdência Social Jorge Cezar Costa Pres. Cons. Executivo ANFIP

Panorama Internacional Crises mundiais de grandes envergaduras suscitaram várias reformas progressistas > mudanças de modelos; Neste contexto a reforma da previdência – se não da seguridade – é sempre recorrente, como pano de fundo para o equilíbrio orçamentário e fiscal, abrindo espaço para desmontar o sistema de proteção social redistribuidor de renda; Difundir o discurso do déficit é fundamental para legitimar as reformas que visam suprimir direitos e ampliar requisitos para aquisição de benefícios; Para os defensores dos interesses do capital financeiro é sempre necessário reafirmar que o Estado gasta muito, não com a dívida, mas com serviços públicos

Discurso Ortodoxo >> Reformas inevitáveis >> Mitos Explosão fiscal: oriunda da necessidade de financiamento do RGPS e/ou critério estritamente fiscal Dita como obstáculo ao crescimento sustentado da economia: 1) Reduz o investimento público; 2) Causa instabilidade de expectativas nos agentes do mercado financeiro; 3) Reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional (carga de contribuições sociais é muito elevada); 4) Reduz o emprego formal ( encargos sociais geram custos elevados de contratação)

Discurso Ortodoxo >> Causas >> Mitos 1) Fatores demográficos – envelhecimento da população; 2) Critérios brandos de acesso aos benefícios; 3) Elevação real do salário mínimo; 4) Deficiências administrativas – renúncia de receita, sonegação, evasão fiscal, corrupção e custos administrativos elevados.

Comparativo: Modelo Chileno x Modelo Brasileiro

Modelo Chileno Sistema privado de capitalização individual substituindo a previdência pública – 1981; Extinguiu o Sistema de Repartição (solidariedade); Prometeu aumentar os postos de trabalho, aumentar a renda e baixar a informalidade; Resultado: contribuição irregular, incapacidade de distribuir renda, crescimento da informalidade.

A crise do sistema previdenciário chileno é produto da política neoliberal de estabilização, aplicada em todo o continente nos anos 80 e 90, por pressão de organismos multilaterais, como FMI e Banco Mundial; Interesse capital financeiro.

Modelo Brasileiro Sistema de repartição (solidariedade intergeracional); Era Collor e FHC (políticas neoliberais) > Fracasso em aumentar os postos formais de trabalho, rebaixamento salarial, aumento da informalidade e desmonte da legislação trabalhista; Melhorias na era Lula (políticas de cunho social); Resultado: aumento do percentual de contribuinte sobre a PEA, aumento postos formais, aumento massa salarial, redução informalidade.

Gastos públicos brasileiros são elevados quando comparados a outros países. Isso onera a carga tributária e a estrutura de gastos, exigindo realização de reformas; Implantar uma idade mínima para a aposentadoria > sociedade vivendo mais; Tributação sobre a folha salarial diminui a cobertura potencial da população que contribui para a previdência e estimula a informalidade Reafirmando Interesse do capital financeiro faz surgir mitos

Conclusões Modelo de Repartição melhor adequado à realidade brasileira que o modelo de capitalização > experiência internacional; Melhorias no sistema de Repartição > caso brasileiro > inclusão previdenciária > informar e convencer à sociedade das benesses do sistema previdenciário; Gasto público não é elevado > Idade mínima de aposentadoria (ignora fator previdenciário) > Desoneração da folha salarial (experiência na América Latina não foi bem sucedida)