Integração de Estudos Macroeconômicos I Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal Integração de Estudos Macroeconômicos Para Planejamento Fiscal dos Fiscos Brasileiros Marcelo Lettieri AFRFB Dezembro / 2008

Motivação Política ESTADO Econômica Política Monetária . Política Econômica Política Monetária Política de Gastos Política Tributária Teoria da Tributação Ótica Econômica Modelo Tributário ? Neutralidade Justiça Fiscal Eficiência Eqüidade X Introdução Mostrar a importância da Política Tributária como instrumento de Política Econômica e forma sustentável de financiamento do Estado. Neutralidade – Não interferência nas preferências.

Motivação Política ESTADO Econômica Incidência Tributária . Política Econômica Política Monetária Política de Gastos Política Tributária Teoria da Tributação Ótica Econômica Ônus tributário Introdução Mostrar a importância da Política Tributária como instrumento de Política Econômica e forma sustentável de financiamento do Estado. Incidência Tributária Modelo Tributário

Integração de Estudos Tributação e Eficiência Neutralidade Perda de Eficiência para o Consumidor Perda de Eficiência Excesso de Carga Tributo Redução de Bem-estar Efeito Renda Transferência de recursos p/ o Estado Efeito Renda (Indireto) + Substituição Redução de Bem-estar Ao aumentar os preços ao consumidor dos bens tributados em relação aos não tributados Efeito Renda Redução de Bem-estar Imposto per capita (lump sum tax / poll tax) Não distorce os preços relativos Imposto lump sum – Imposto que o agente não consegue evitá-lo. Tributo eficiente é aquele que não gera distorções no comportamento dos agentes econômicos quanto à alocação de recursos. Ser eficiente é ser neutro em relação à decisão de alocação de recursos. Um tributo que incida sobre todos os bens e serviços à mesma alíquota não altera os preços relativos e, portanto, é um tributo neutro.

Integração de Estudos Tributação e Eqüidade Dificuldades Justiça Equidade Horizontal e Equidade Vertical Tratamento Igual para os Iguais Tratamento Desigual para os Desiguais Dificuldades - Quais são as bases da mensuração da igualdade (e desigualdade) entre indivíduos ? - Qual o significado do tratamento tributário igual (e diferente) ? - Quais são os princípios tributários exeqüíveis para orientar a política tributária ?

Integração de Estudos Tributação e Eqüidade Justiça Determinação da Igualdade de Tratamento Tributário - Um critério amplo: Avaliar a igualdade de sacrifício líquido de utilidade pessoal como resultado do tributo. Sacrifício Líquido = Sacrifício Bruto – Benefícios Recebidos Gastos Públicos financiados pela receita pública - Necessitaria de um Método de Medição dos benefícios provenientes da despesa pública. Como medir o Sacrifício Líquido ?

Integração de Estudos Tributação e Eqüidade Avaliação da Eqüidade Justiça Princípios Tributários - Indivíduos devem pagar tributos em função do benefício que obteriam dos programas de despesa pública a serem financiados mediante receita tributária. - Coerente com Equidade Horizontal e Equidade Vertical. - Vincula a política fiscal apenas à dos gastos. - Dificuldade na medição. Princípio do Benefício Avaliação da Eqüidade

Princípio da Capacidade de Pagamento Integração de Estudos Tributação e Eqüidade Justiça Princípios Tributários - Tributa-se o indivíduo em função de sua capacidade de suportar a carga tributária. - Compatível com a Equidade Horizontal e Equidade Vertical. - Rompe o vínculo entre política tributária e a de gastos. - Sua viabilidade depende da aplicação do conceito de capacidade contributiva. Princípio da Capacidade de Pagamento Avaliação da Eqüidade .

Jurídica, Legal ou Nominal Integração de Estudos Incidência Tributária Incidência Jurídica, Legal ou Nominal Depende do marco legal (intenção do legislador). Incidência Econômica Depende do comportamento do agente econômico (condições de mercado).

Integração de Estudos Incidência Tributária Análise da Incidência - Análise da distribuição da carga de um ou mais tributos entre os agentes econômicos e de seus efeitos macroeconômicos. Análise da Incidência Ex-ante Equilíbrio f(Preços,Renda. preferências, tecnologia,etc.) Pressuposto: A carga tributária afeta o bem-estar dos indivíduos. Ex-post Alteração da Pol.Tributária Equilíbrio’ f(Preços’,Renda’. Preferências’, tecnologia’,etc.) - Calcula-se as mudanças no bem-estar dos indivíduos e em variáveis macroeconômicas devido à alteração tributária (Reforma Tributária).

? Integração de Estudos O Que Tributar ? Base Tributável RENDA ATIVOS PATRIMÔNIO ? Base Tributável PROPRIEDADE CONSUMO RIQUEZA POUPANÇA

Integração de Estudos O Que Tributar ? Base Tributável RENDA ATIVOS PATRIMÔNIO Base Tributável PROPRIEDADE CONSUMO RIQUEZA POUPANÇA

Imposto de Renda da Pessoa Física Progressividade do IRPF O que é Progressividade ? - Um sistema de tributação de renda será progressivo sempre que, a um acréscimo relativo de renda, houver acréscimo mais que proporcional do imposto devido. - Exemplificando, se para um aumento de 10% da renda tributável, houver aumento de 10,5% do tributo devido, o sistema será progressivo.

Escolha da unidade tributável Fontes de renda sujeitas à tributação Imposto de Renda da Pessoa Física Progressividade do IRPF Determinantes da Progressividade Escolha da unidade tributável - Dependendo da escolha entre tributação individual ou familiar, a relação entre alíquotas marginal e média pode diferir para cônjuges com um determinado nível agregado de renda. Fontes de renda sujeitas à tributação - Muitos países adotaram sistemas de IR mais globais, embora nenhum verdadeiramente global (tratamento idêntico de todos os componentes da renda da PF) - Erosão da progressividade caso haja fontes de rendimentos de capital especiais excluídas da base tributária da renda da PF, ou tributadas a alíquotas uniformes mais baixas. Fontes de Renda sujeitos a tributação - Isto vale tanto para países industrializados quanto para países em desenvolvimento. Exemplo da tributação menor ou sem tributação (alivia a progressividade) pois beneficia relativamente que tem maior renda.

Imposto de Renda da Pessoa Física Progressividade do IRPF Determinantes da Progressividade Créditos e Deduções - Sua concessão pode afetar substancialmente a progressividade global. - Escolha entre deduções (deduzidas da renda bruta) e créditos (deduzidos do imposto bruto para se chegar ao imposto líquido). - Tendência do IRPF: alíquotas nominais marginais crescentes. Piso tributário - nível de renda a partir do qual se começa a pagar imposto (afeta a progressividade). A estrutura de alíquotas Créditos e Subsídios Fiscais - Ao se permitir, por exemplo, a dedutibilidade plena de todas as despesas de juros que normalmente aumentam como proporção da renda (o nível de progressividade pode ser reduzido, comparado com um sistema com dedutibilidade mais modesta. - Sistemas de créditos, o “valor tributário” do benefício será o mesmo para todos os contribuintes, independentemente do nível de renda. - Alguns com várias faixas de renda outros com muito poucas faixas de renda e alíquotas (1° faixa mais ampla = simplicidade adm.)

Imposto de Renda da Pessoa Física Progressividade do IRPF O Caso Brasil Número de faixas no Brasil. Em 1980 havia 12 faixas de renda, com alíquota máxima de 55%. Atualmente, são apenas 3 faixas e a alíquota máxima é de 27,5%. Porém, é recorrente a polêmica quanto ao número de faixas e o valor da alíquota máxima.

Outras Questões Incentivos Fiscais O incentivo tributário gera um privilégio fiscal, cujo ônus correspondente é assumido pelo resto da coletividade. Desonerações tributárias direcionadas e restritas afetam diferenciadamente os agentes do mercado e, portanto, inserem distorções na alocação de recursos. Na condição de exceção à regra, os incentivos tornam o sistema tributário mais complexo de se administrar, aumentando os custos de fiscalização. Em geral, a concessão de benefícios tributários induz à elisão e evasão fiscal. Caso não seja bem implementada, a política que justifica os benefícios não é alcançada.

Outras Questões Incentivos Fiscais Incentivos fiscais x Subsídios orçamentário Incentivo Tributário Subsídio Orçamentário Implementação mais complexa; Depende de estrutura operacional; Elevada transparência; Quantificação precisa; Menor inércia. Mais fácil de implementar; Utiliza-se da estrutura da administração tributária para controle; Menos transparente; Difícil de quantificar; Maior inércia

Métodos de Previsão Os propósitos da previsão de receitas - Base para elaboração do orçamento público. - Indica o déficit potencial a ser financiado. - Acompanhamento da realização do orçamento. - Metas operacionais das administrações tributárias.

Métodos de Previsão Metodologias de Previsão Método de Indicadores (atual). Previsão usando elasticidades. Modelos macroeconômicos. Modelos econométricos (impostos específicos). Sistemas de previsão integrados. Modelos de microssimulação. Sistemas de bandas.

Carga Tributária Carga Tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas. Arrecadação Tributária Produto Interno Bruto Carga Tributária = CARGA TRIBUTÁRIA A estabilidade fiscal é um dos principais parâmetros na construção da credibilidade do País no cenário internacional. O valor da carga tributária é variável endógena na equação fiscal. Para dado nível de gasto e endividamento, a carga tributária é determinada O atendimento das funções do Estado, conforme definidas na Constituição Federal, implica carga tributária relativamente elevada. A carga tributária bruta é medida estática do volume de recursos que o Estado retira da sociedade, na forma de impostos, taxas e contribuições, sem computar as transferências e subsídios. É obtida pela divisão do volume total de receitas tributárias pelo valor adicionado (PIB) gerado no mesmo período. Embora não haja restrição teórica quanto à periodicidade do cálculo da CTB, observa-se preferência pelo período anual, em razão da elevada margem de erro associada à estimativa dos agregados macroeconômicos para períodos mais curtos e também da sazonalidade inerente à arrecadação de tributos. Dificuldades de se encontrar dados atualizados (principalmente no nível estadual e municipal) Dificuldades em Definir que tipo de receita deve fazer parte da Carga Ex.: (2) Inclusão ou não de multas, juros, FGTS, royalties, restituições.

Carga Tributária Carga Tributária Bruta – 2006 - Brasil 34,23% 795.011 [ R$ milhões] 2.322.556 [ R$ milhões] CT = = Carga Tributária Carga Tributária é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas. Arrecadação Tributária Produto Interno Bruto Carga Tributária = CARGA TRIBUTÁRIA É ALTA ?

Carga Tributária Histórico – CTB no Brasil CTB (2006) = 34,23% ANOS 80 Infla. = 272% Cres. = 3% Infla. = 33% Cres. = 9% Infla. = 280% Infla. = 13% Cres. = 2% CTBmédia = 23% CTBmédia = 34% CTBmédia = 28% CTBmédia = 25% CTB (2006) = 34,23% Fonte: SRF

Carga Tributária Países Membros da OCDE e Brasil 1º Suécia 50,84 2º Dinamarca 49,02 3º Bélgica 45,82 4º Filândia 44,98 5º França 44,24 6º Noruega 43,95 7º Itália 43,45 8º Áustria 43,11 9º Luxemburgo 41,68 10º Islândia 40,31 11º República Tcheca 40,01 12º Holanda 38,88 13º Hungria* 38,34 14º Alemanha 36,27 15º Grécia* 35,97 16º Espanha 35,93 17º Brasil 35,91 18º Reino Unido 35,38 19º Nova Zelândia 34,89 20º Portugal* 33,96 21º Canadá 33,91 22º Eslováquia* 33,12 23º Turquia 33,02 24º Polônia* 32,63 25º Austrália* 31,50 26º Irlanda 30,07 27º Suíça 29,82 28º Japão* 25,84 29º Coréia 25,49 30º EUA 25,39 31º México 19,49 Média OCDE: 36,50 Média UE: 40,60 Obs.: Dados de 2003. (*) Dados de 2002. Brasil (2004) % 17º Brasil 35.91

Carga Tributária Carga Tributária x Nível de Desenvolvimento 10 20 30 40 50 60 5 15 25 Carga Tributária (%) PIB Per capita (US$ 1,000 PPP) Fonte: OCDE e SRF Obs.: Dados de 2002 35 Índia Canadá Holanda Espanha Peru México Chile Austrália Brasil EUA Suécia Dinamarca Bélgica Noruega Reino Unido Equador Alemanha Brasil apresenta elevada carga tributária para o seu nível de desenvolvimento. PPP – Purchase Parity Power (Paridade do Poder de Compra)

Carga Tributária Carga Tributária x Concentração de Renda 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 0,20 0,25 0,30 0,35 0,40 0,45 0,50 0,55 Índice de Gini Carga Tributária (%) Obs.: Dados de 2002 Fonte: OCDE e SRF 5 0,60 Reino Unido EUA Índia Equador Peru Chile México Brasil Dinamarca Suécia Bélgica Noruega Espanha Austrália Canadá Alemanha Holanda Nos demais países, o elevada da carga tributária está associada à redução da desigualdade, ao contrário do Brasil

Carga Tributária Arrecadação por Nível Governamental - Brasil União .............: 442,280 Estados .........: 165,324 Municípios......: 26,786 Total ..............: 634,390 R$ bilhões Estados 26,06% Municípios 4,22% União 69,72% Obs.: Dados de 2004

Carga Tributária Arrecadação Própria e Receita Disponível (%) – Brasil Obs.: Dados de 2004

Carga Tributária Por Base de Incidência - Brasil Renda .....................: 170,77 Consumo..................: 318,01 Propriedade ............: 20,68 Seguridade Social ..: 115,75 Comércio Exterior ...: 9,18 Total 634,39 R$ Bilhões Renda 26,92% Consumo 50,13% Propriedade 3,26% Seguridade Social 18,25% Comércio Exterior 1,45% Caso considere Renda Total = Renda + Seguridade ; tem-se: Renda ~ 45% Obs.: Dados de 2004

Carga Tributária Por Base de Incidência Obs.: Dados de 2002. Brasil (2004)

Carga Tributária Carga alta em relação à renda per capita. Questionamentos A Carga Tributária é Alta ? Será que reduzindo as alíquotas haverá um aumento da Base Tributável ? - Universalidade dos Serviços (Estado Provedor) - Sentimento de Contraprestação do Estado - Metodologia (Ampla ou Restrita) Benefícios Tributários Setor Informal - Aversão ao Risco - Efetividade da Administração Tributária Carga alta em relação à renda per capita. Extensão e qualidade sofrível dos bens e serviços públicos ofertados Benefícios Tributários (24,211 Bilhões – 2004) Somaria +1,37% à Carga Tributária

RFB – Nova Estrutura Coget Sutri Coset Sufis Cocof Secretária Coget Coest Sufis Cocof Secretária FISCOS INTEGRAÇÃO

RFB – Novo Fisco IPEA ESAF Univ. Org. Mult. FISCOS RFB/MF

Marcelo Lettieri Siqueira I Seminário Nacional de Cooperação e Integração Fiscal MUITO OBRIGADO! Marcelo Lettieri Siqueira AFRFB marlettieri@gmail.com (85)9981-7850