DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ROSA MARIA DA SILVA LEITE EQUIPE ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA SILVA LEITE

APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 08 TEMAS JÁ APRESENTADOS DE FORMA GERAL NA DISCIPLINA TGP. PROCESSO DE CONHECIMENTO.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA CONHECER OS FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL; EVOLUÇÃO HISTÓRICA; PRÁTICAS DOS OPERADORES DO DIREITO.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA ANALISAR OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONHECER AS ESPÉCIES DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS. ESTUDAR O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO.

PROGRAMA DA DISCIPLINA  TEMA I – NOÇÕES PRELIMINARES DE PROCESSO CIVIL; TEMA 2 – JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA;  TEMA 3 – DA AÇÃO; TEMA 4 – DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO;

PROGRAMA DA DISCIPLINA   TEMA 5 – O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO;  TEMA 6 – A PETIÇÃO INICIAL;  TEMA 7 – DOS ATOS E DOS TERMOS PROCESSUAIS;  TEMA 8 – A RESPOSTA DO RÉU.

TEMA 01  NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO EM GERAL. OBJETIVO DA AULA ESTUDAR: SUA ORIGEM; SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO EM GERAL.

DIREITO (FORMA DE CONTROLE SOCIAL) CRIOU MECANISMOS CAPAZES DE EFETIVAR AS SOLUÇÕES DOS CONFLITOS ENTRE OS HOMENS. JÁ ESTUDAMOS ESSES MECANISMOS – VAMOS LEMBRAR?

MECANISMOS CRIADOS A FIM DE SOLUCIONAR CONFLITOS A AUTOTUTELA; A AUTOCOMPOSIÇÃO; A ARBITRAGEM; E A JURISDIÇÃO.

FASE PRÉ JURISDICIONAL FASE PÓS JURISDICIONAL IMPORTÂNCIA NÃO É APENAS CRONOLÓGICA, MAS PRINCIPALMENTE PARA DEMONSTRAR DUAS FASES: FASE PRÉ JURISDICIONAL E FASE PÓS JURISDICIONAL

FASE PRÉ JURISDICIONAL NÃO HAVIA PRÉVIA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS: UMA SENTENÇA JUSTA NÃO DECORRIA PROPRIAMENTE DO SISTEMA, MAS DAS CONTINGÊNCIAS DA FORÇA, DA EVENTUAL BONDADE OU TRANSIGÊNCIA DO CHEFE.

FASE PÓS JURISDICIONAL O SISTEMA É CERCADO DE GARANTIAS PREVIAMENTE ESTABELECIDAS; A APLICAÇÃO DO DIREITO SE DÁ DE MANEIRA FORMALMENTE IGUAL PARA TODOS.

FASE PÓS JURISDICIONAL PREVALECE O IMPÉRIO DA LEI, E NÃO O DA VONTADE INDIVIDUAL. A LEI PREVALECE, AINDA QUE CONTRA A VONTADE DO DETENTOR DO PODER, O QUAL TAMBÉM A ELA SE SUBMETE.

REVISÃO DE CONCEITOS DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL

DIREITO MATERIAL TRATA-SE DO DIREITO SUBSTANTIVO, QUE É UM COMPLEXO DE NORMAS QUE REGEM AS RELAÇÕES JURÍDICAS, DEFININDO A SUA MATÉRIA.

DIREITO PROCESSUAL DIREITO ADJETIVO. COMPLEXO DE NORMAS QUE REGULAM OS ATOS JUDICIÁRIOS OU O MODO PELO QUAL SE PODE FAZER VALER UM DIREITO.

INDEPENDÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL TIVEMOS VÁRIAS TEORIAS QUE DEMONSTRAM A INDEPEDÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL. VAMOS LEMBRAR?

TEORIAS DA AÇÃO TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA) TEORIA CONCRETA DA AÇÃO TEORIA DO DIREITO POTESTATIVO DE AGIR TEORIA ABSTRATA DA AÇÃO TEORIA ECLÉTICA

TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA) TEORIA UNITÁRIA; HOJE JÁ SUPERADA. A AÇÃO ERA VISTA APENAS COMO PARTE INTEGRANTE DO DIREITO MATERIAL.

TEORIA CONCRETA DA AÇÃO TEORIA DUALISTA. ADOLF WACH. PRIMEIRA TEORIA QUE DEFENDEU A AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL. PARA ESTA TEORIA SÓ EXISTIA AÇÃO NOS CASOS QUE O PEDIDO DO AUTOR FOSSE JULGADO PROCEDENTE. (SUPERADA)

TEORIA DIREITO POTESTATIVO CHIOVENDA. O DIREITO DE AÇÃO TAMBÉM É AUTÔNOMO E CONCRETO (SÓ EXISTE O DIREITO DE AÇÃO SE HOUVER O DIREITO MATERIAL). DIFERE DA TEORIA CONCRETA DA AÇÃO, POIS É DIRIGIDA CONTRA O ADVERSÁRIO E NÃO CONTRA O ESTADO.

TEORIA ABSTRATA DA AÇÃO DEGENKOLB (ALEMÃO) E PLÓZ (HÚNGARO). O DIREITO DE AÇÃO É O DIREITO DE PROVOCAR A ATUAÇÃO DO ESTADO-JUIZ. A AÇÃO É O DIREITO DE OBTER O PROVIMENTO JURISDICIONAL, NEGATIVO OU POSITIVO EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DO AUTOR.

DEFEITO DA TEORIA ABSTRATA DA AÇÃO NÃO CONSIDEROU A EXISTÊNCIA DE UMA CATEGORIA ESTRANHA AO MÉRITO DA CAUSA, QUE É CHAMADA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. ALGUNS AUTORES SÃO ADEPTOS DA TEORIA ABSTRATA.

TEORIA ECLÉTICA ENRICO TULLIO LIEBMAN. TEORIA DOMINANTE ENTRE NÓS. TEORIA DUALISTA E DE NATUREZA ABSTRATA. NÃO CONDICIONA A EXISTÊNCIA DO PROCESSO À DO DIREITO MATERIAL POSTO PELO AUTOR.

TEORIA ECLÉTICA INCLUI AS CONDIÇÕES DA AÇÃO COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA A ANÁLISE DE MÉRITO DO PROCESSO. VER ART. 267, VI DO CPC.

TEORIA ECLÉTICA ART. 267.  EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO: VI - QUANDO NÃO CONCORRER QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESSUAL;

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL O DIREITO PROCESSUAL TEVE RAÍZES FINCADAS EM OUTROS ORDENAMENTOS; OS PORTUGUESES ACHARAM UM PAÍS HABITADO PELOS INDÍGENAS QUE TINHAM UM DIREITO MUITO RUDIMENTAR.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ANTES DE LEIS BRASILEIRAS, TIVEMOS, POR UM PERÍODO, A APLICAÇÃO DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS ENTRE NÓS.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL AS ORDENAÇÕES SOFRERAM INFLUÊNCIAS DE OUTROS ORDENAMENTOS JURÍDICOS. PARA CONHECER A NOSSA HISTÓRIA PROCESSUAL, FAREMOS UMA DIGRESSÃO NO TEMPO, COMEÇANDO PELO PROCESSO ROMANO.

DIREITO PROCESSUAL ROMANO TRÊS FASES: 1. O PERÍODO DA LEGIS ACTIONES; 2. PERÍODO DO PROCESSO FORMULÁRIO; 3. PERÍODO DA EXTRAORDINÁRIA COGNITIO.

1.O PERÍODO DA LEGIS ACTIONES DE 754 a.C. ATÉ 149 a.C. SOMENTE AS AÇÕES PREVISTAS NAS LEIS PODERIAM SER MANEJADAS. O PROCEDIMENTO ERA SOLENE E RIGOROSO, TOTALMENTE ORAL. AS PRÓPRIAS PARTES DEMANDAVAM, SEM ADVOGADO.

1. O PERÍODO DA LEGIS ACTIONES O RITO ERA DIVIDIDO EM DOIS MOMENTOS: O POSTULATÓRIO EM QUE AS PARTES APRESENTAVAM SUAS RAZÕES AO PRETOR; E O INSTRUTÓRIO, QUE ERA GUIADO POR CIDADÃOS COMUNS, QUE PROLATAVAM A SENTENÇA.

2. PROCESSO FORMULÁRIO; 149 a.C. até 209 d.C. O PROCESSO PASSA A TER UMA BASE ESCRITA, CONTINUANDO, PORÉM, PREDOMINANTEMENTE ORAL. COINCIDIU COM A EXPANSÃO DO DIREITO ROMANO POR TODA A PENÍNSULA ITÁLICA.

2. PROCESSO FORMULÁRIO; ANTES DA EXPANSÃO APENAS OS ROMANOS TINHAM O DIREITO DE INVOCAR A JURISDIÇÃO (O MAGISTRADO, O PRETOR). SURGIU O PRETOR PEREGRINO, QUE NÃO PODIA APLICAR AOS NÃO-ROMANOS A LEGIS ACTIONES.

2. PROCESSO FORMULÁRIO; CRIOU-SE NOVO SISTEMA, AS FÓRMULAS. O PRETOR ANALISAVA A DEMANDA JUNTO COM AS PARTES E ENVIAVA AO JUIZ, QUE ERA ALGUÉM ESCOLHIDO ENTRE OS CIDADÃOS COMUNS, UMA PERGUNTA, UMA FÓRMULA, PARA QUE ELE DECIDISSE A QUESTÃO.

3. EXTRAORDINÁRIA COGNITIO 209 ATÉ O FIM DO IMPÉRIO ROMANO (+ OU -) 565 d.C; PERÍODO MARCADO PELO AUMENTO DA IMPORTÂNCIA DO IMPERADOR, BEM COMO PELA INTERFERÊNCIA ESTATAL NO PROCESSO, DO INICIO AO FIM.

3. EXTRAORDINÁRIA COGNITIO A FUNÇÃO JURISDICIONAL PASSA A SER EXCLUSIVA DOS ÓRGÃOS DO ESTADO, QUE JULGAVAM ATRAVÉS DOS REPRESENTANTES DO IMPERADOR. INSTITUTOS QUE MARCARAM O PERÍODO: 1. A REVELIA - PARA A FORMAÇÃO DO PROCESSO BASTAVA A CITAÇÃO;

3. EXTRAORDINÁRIA COGNITIO REGULAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA E O DIREITO À CONTRA PROVA. A SENTENÇA ATINGIA SOMENTE AS PARTES E PASSOU A HAVER A PREVISÃO DE RECURSOS DO RECURSO DE APELAÇÃO.

D. PROCESSUAL GERMÂNICO COM A QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO E O DOMÍNIO DOS GERMÂNICOS, O PROCESSO SOFREU RETROCESSO. OS ROMANOS PREZAVAM A JURISDIÇÃO, COMO FUNÇÃO EXCLUSIVA DO ESTADO;

D. PROCESSUAL GERMÂNICO OS BÁRBAROS TINHAM POSIÇÃO CONTRÁRIA À FIGURA DO JUIZ, COMO EXISTIA NO PROCESSO ROMANO. ESSE PERÍODO DIVIDIU-SE EM TRÊS FASES: A FASE LONGOBARDA, A FASE FRANCA E A FASE FEUDAL.

FASE LONGOBARDA (568 a 774) NÃO EXISTIA SEPARAÇÃO NÍTIDA ENTRE OS PROCESSO CIVIL E PENAL. PRATICAMENTE NÃO EXISTIA UMA FASE DECLARATÓRIA, INICIANDO LOGO A FASE DE REALIZAÇÃO DO DIREITO (EXECUÇÃO).

FASE LONGOBARDA (568 a 774) SISTEMA DE PROVAS ORDÁLICO, ONDE AS PROVAS ERAM PREVIAMENTE VALORADAS E SEM FINALIDADE DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO (EXEMPLO: ANDAR EM UM CAMINHO DE BRASA: AQUELE QUE CHEGASSE AO FINAL SEM SE MACHUCAR ESTARIA COM A VERDADE).

FASE FRANCA (774 A 900) FORTALECIMENTO DO PODER REAL, O CONDE ERA A AUTORIDADE JUDICIÁRIA NOMEADA. O CONTEÚDO DAS SENTENÇAS ERA PROFERIDO POR JUÍZES POPULARES, “SCABINIS”, QUE AUXILIAVAM O CONDE.

FASE FRANCA (774 A 900) O VALOR DA PROVA PASSOU A SER PREDETERMINADO NA LEI. A FASE FRANCA, DEIXANDO-SE INFILTRAR PELAS LEIS ROMANAS, JÁ NÃO SE CARACTERIZAVA MAIS O PROCESSO ESTRITAMENTE GERMÂNICO.

FASE FEUDAL (900 A 1100) CONSTATOU-SE UM RETROCESSO NOS INSTITUTOS JURÍDICOS. REAPARECE O DUELO COMO FORMA DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS.

FASE FEUDAL (900 A 1100) SURGE O PERJÚRIO E OS FALSOS JURAMENTOS, O QUE DESACREDITAVA A PROVA TESTEMUNHAL E O JURAMENTO. AUMENTA A IMPORTÂNCIA DA JURISDIÇÃO ECLESIÁSTICA AO MESMO TEMPO EM QUE SE ATROFIOU A JURISDIÇÃO CIVIL

RETORNO AO PROCESSO COMUM NA CONCEPÇÃO ROMANA O RETORNO AO PROCESSO COMUM NA CONCEPÇÃO ROMANA ACONTECEU ENTRE O PERÍODO DE 1100 A 1500. TRÊS PERÍODOS: PERÍODO DOS GLOSADORES, DOS PÓS-GLOSADORES E DA JURISPRUDÊNCIA CULTA.

PERÍODO DOS GLOSADORES PERÍODO DE RECUPERAÇÃO DOS TEXTOS ROMANOS (PANDECTAS). O PERÍODO COINCIDE COM A CRIAÇÃO DAS PRIMEIRAS UNIVERSIDADES E CURSOS ESPECIALIZADOS DE DIREITO (BOLONHA)

PERÍODO PÓS-GLOSADORES A PROVA E A SENTENÇA OBEDECIAM AOS PRINCÍPIOS ROMANOS; ALÉM DO PROCESSO ORDINÁRIO, HAVIA TAMBÉM O SUMÁRIO;

PERÍODO PÓS-GLOSADORES NO INICIO O IMPULSO DO PROCESSO ERA DAS PARTES E DEPOIS PASSOU A SER OFICIAL. A COISA JULGADA PASSOU A VALER COMO PRESUNÇÃO DA VERDADE.

PERÍODO DA JURISPRUDÊNCIA CULTA O PERÍODO CARACTERIZOU-SE PELA EXPANSÃO DOS INSTITUTOS CRIADOS NA FASE ANTERIOR PARA A FRANÇA E A ALEMANHA.