PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AULA – 16.11.06 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profºs: PUBLIO BORGES ALVES ALINE MARTINS COELHO Web: ALINE SUELI DE SALLES SANTOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II OBJETIVOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. IMPORTÂNCIA. CARACTERÍSTICAS. P.E. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. P.E. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.
METODOLOGIA A CIÊNCIA PROCESSUAL PROPCIOU A ESPECIALIDADE DOS JUÍZES PARA DECIDIREM AS LIDES. PROXIMIDADE COM A JUSTIÇA. CELERIDADE.
REGRAS JURÍDICAS EXISTEM PARA REGULAMENTAR E MANTER O EQUILÍBRIO E A PAZ SOCIAL. NORMAS PROCESSUAIS PARA DIRIMIR CONFLITOS E ADMINISTRAR O DIREITO PRIVADO DE INTERESSE SOCIAL.
CONCEITO DE P. ESPECIAIS - SÃO OS RITOS DETERMINADOS PELO LEGISLADOR PARA O PROCESSAMENTO DE CAUSAS ESPECÍFICAS, VISANDO DAR SIMPLICIDADE E UNIVERSALIDADE PARA A COMPOSIÇÃO DA LIDE OU ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS. DESCRITAS NO CPC. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE.
IMPORTÂNCIA P. ESPECIAIS GARANTIR UMA FORMA MAIS SIMPLES E UNIVERSAL PARA DECIDIR COM JUSTIÇA O CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE DE UTILIZAR A COMPLEXIDADE DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. AGILIDADE. Ex. JEC, Lei de Arbitragem.
CARACTERÍSTICAS SIMPLIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO: DECISÃO MAIS RÁPIDA; ELIMINA-SE ALGUNS ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A AÇÃO A SER PROPOSTA DEVERÁ ESTAR TAXATIVA NOS TIPOS DE PROCEDIMENTO DO CPC.
CARACTERÍSTICAS (Cont.) EXPLICITAÇÃO DOS REQUISITOS MATERIAIS E PROCESSUAIS: INDICAÇÃO NA PETIÇÃO DO DIREITO MATERIAL A SER BUSCADO E A FORMA DO PROCEDIMENTO. Ex: Posse e, depósito na Consignação em pgt A COGNIÇÃO E EXECUÇÃO: A EXECUÇÃO CORRE NOS PRÓPRIOS AUTOS. . DIVERGÊNCIA DOUTRINA (P.E. FAZEM PARTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO).
ADEQUAÇÃO AO RITO O JUÍZ PODERÁ ADEQUAR O PROCESSO AO RITO CORRETO E APROVEITAR ATOS PROCESSUAIS QUE POSSAM SER UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO CABÍVEL (Art.250 do CPC). Obs. Art. 267 do CPC. O INTERESSADO PODE OPTAR PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NÃO O INVERSO, POIS O P. E. DEVERÁ ESTAR PREVISTO NO CPC.
PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSO SÃO AQUELES EM QUE A JURISDIÇÃO ATUA NO SENTIDO DE COMPOR, SATISFAZER OU ACAUTELAR ALGUM DIREITO. - EXISTE LITÍGIO A SER RESOLVIDO PELO PODER JUDICIÁRIO.
PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÕES POSSESSÓRIAS. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. AÇÃO DE USUCAPIÃO.
PE. DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. - INVENTÁRIO E PARTILHA. EMBARGOS DE TERCEIRO. HABILITAÇÃO. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. - AÇÃO MONITÓRIA.
P.E. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA SÃO AQUELES EM QUE O ESTADO ATUA NO SENTIDO DE ADMINISTRAR INTERESSES PRIVADOS, HOMOLOGANDO-OS, INTEGRANDO NEGÓCIOS JURÍDICOS PRIVADOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. NÃO HÁ LITÍGIO.
CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NATUREZA ADMINISTRATIVA: O JUDICIÁRIO APENAS HOMOLOGA ACORDO ENTRE OS INTERESSADOS, COM FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL FUNÇÃO PREVENTIVA E CONSTITUTIVA: EVITAR FUTURO CONFLITO, E VALIDAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE OS INTERESSADOS. NÃO HÁ LIDE. CARÁTER SUBSTITUTIVO: O JUÍZ NÃO SUBSTITUI AS PARTES A FIM DE RESOLVER A LIDE.
RITO COMUM – PE. PETIÇÃO INICIAL. CITAÇÃO DOS INTERESSADOS E DO MP SE FOR O CASO. 10 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. AUDIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA SE FOR O CASO. COLETA DE PROVAS SE FOR O CASO. SENTENÇA.
P. E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ALIENAÇÕES JUDICIAIS. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. TESTAMENTOS E CODICILOS. HERANÇA JACENTE. BENS DO AUSENTE. COISAS VAGAS. CURATELA DOS INTERDITOS E TUTELA DE ÓRFÃOS.
P. E DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES. ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL.