Florestas Públicas e Mosaicos II Seminário Mosaicos de Áreas Protegidas Manaus, 26 de novembro de 2008

Florestas Públicas Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006) cria o conceito de FLORESTA PÚBLICA Florestas públicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta.

Florestas Públicas Unidades de Conservação Terras indígenas Assentamentos de uso sustentável Áreas militares Áreas não-destinadas

Florestas Públicas Florestas públicas devem ser conservadas e utilizadas de forma sustentável por meio de três formas de gestão: criação de unidades de conservação; destinação para uso sustentável pelas comunidades locais; e contratos de concessão florestal com empresas brasileiras por meio de processo de licitação.

Florestas Públicas Florestas públicas devem permanecer florestas e públicas Art. 72. As florestas públicas não destinadas a manejo florestal ou unidades de conservação ficam impossibilitadas de conversão para uso alternativo do solo, até que sua classificação de acordo com o ZEE esteja oficializada e a conversão seja plenamente justificada.

Onde estão as Florestas Públicas Onde estão as Florestas Públicas? O Cadastro Nacional das Florestas Públicas

Destinação e área das Florestas Públicas TIPO DESTINACAO CATEGORIA AREA AREA TOTAL(ha) TIPO A Proteção Integral ESEC 6.448.292 27.888.558 PARNA 18.226.778 REBIO 3.213.488 Uso Sustentável APA 1.641.139 41.603.220 ARIE 17.925 FLONA 15.722.476 FLOTA 12.354.307 RDS 689.590 RESEX 11.177.783 Terra Indígena TI 106.930.042 Assentamentos PAE 1.324.184 3.296.486 PAF 137.141 PDS 1.835.162 TIPO B Terra Não Destinada TA 25.413.642 Total geral   205.131.949

Cadastro Nacional das Florestas Públicas - Amazônia

Que é Plano Anual de Outorga Florestal? O PAOF é o documento instituído pela Lei de Gestão de Florestas Públicas para informar quais florestas públicas podem ser submetidas ao processo de concessão para exploração de recursos madeireiros, não-madeireiros e serviços. O PAOF é proposto pelo Serviço Florestal Brasileiro e definido pelo Ministério do Meio Ambiente. Só Florestas Nacionais e florestas não-destinadas podem ser concedidas 1. Ordenamento institucional

Quantos PAOFs existem? Todo ano é publicado um novo PAOF. Consulta Pública Quantos PAOFs existem? Todo ano é publicado um novo PAOF. O primeiro (PAOF 2007-2008), depois de passar por consulta pública, foi publicado em 31 de julho de 2007 e, excepcionalmente, por ser o primeiro, refere-se a um período superior a um ano (jul/2007 a dez/2008). O PAOF 2009 apresenta as florestas disponíveis para concessão no período de Janeiro a Dezembro de 2009 e foi publicado em 31 de Julho de 2009. 1. Ordenamento institucional

Como a sociedade participa do PAOF? reuniões de consulta pública realizadas antes da publicação do PAOF, a versão prévia é mantida no site do Serviço Florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br), sugestões e comentários podem ser enviadas para o Serviço Florestal ou para os membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP. A CGFLOP é o órgão consultivo do Serviço Florestal e participa ativamente da elaboração do PAOF através dos seus 24 membros, que representam o governos federal, estadual e a sociedade civil. 1. Ordenamento institucional

REGIÕES DO PAOF

REGIÃO PURUS MADEIRA

REGIÃO PURUS MADEIRA

REGIÃO BR-163

REGIÃO BR-163

CALHA NORTE

O que é o Serviço Florestal Brasileiro Concepção & Lógica Funções a serem desenvolvidas na gestão de políticas públicas florestais Planejamento Regulamentação Fomento (crédito, ATER) Pesquisa e Desenvolvimento Licenciamento e Fiscalização Ambiental Outorga de Florestas Públicas Monitoramento e Controle Gestão de UCs de Uso Sustentável Inventário Florestal Nacional Proteção Florestal

Tripé da gestão florestal Fiscalização Ambiental O que é o Serviço Florestal Brasileiro Concepção & Lógica Tripé da gestão florestal Políticas e Normatização MMA IBAMA Licenciamento e Fiscalização Ambiental Gestão e Fomento Serviço Florestal ICMBio

O que é o Serviço Florestal Brasileiro Natureza e Funções Serviço Florestal Brasileiro é um orgão autônomo da administração direta vinculado ao MMA. Atribuições Exercer a função de órgão gestor do sistema de florestas públicas Gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal Apoiar a criação e gestão de programas de treinamento, capacitação, pesquisa e assistência técnica na área florestal Estimular e fomentar a prática de atividades florestais sustentáveis Promover estudos de mercado para produtos e serviços florestais Propor planos de produção florestal sustentável compatível com as demandas da sociedade; Criar e manter o Sistema Nacional de Informações Florestais Gerir o Cadastro Nacional de Florestas Públicas.

Nossa missão é conciliar o uso e conservação das florestas brasileiras, valorizando-as em benefício das gerações presentes e futuras, por meio da gestão de florestas públicas, a construção de conhecimento, o desenvolvimento de capacidades e a oferta de serviços especializados. www.florestal.gov.br