ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL -PNEF- A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

ESAF O CONTEXTO / MUNDO Trinta mil crianças morrem no mundo, a cada dia, por falta de condições básicas de saúde, ou seja, mais de 5 World Trade Center (Dados da ONU). Assimetria social: 1% da população mundial detêm 53% da renda (Carta Capital – edição 176)

ESAF CRESCEM AS DIFERENÇAS SOCIAIS O pior: essa desigualdade só está crescendo. A renda dos 10% mais ricos era 51 vezes maior do que a dos 10% mais pobres em Em 1997 saltou para 128 vezes. Veja esse exemplo patético: o que os europeus gastam todos os anos com sorvete daria para solucionar os problemas de esgoto e água tratada de toda a população mundial e ainda restariam 2 bilhões do dólares. (carta capital – edição 176)

ESAF BRASIL, UM PAÍS DE CONTRASTES –Os 10% mais ricos ganham 28 vezes mais que os 40% mais pobres (fonte: IPEA - Desigualdade e Pobreza no Brasil - Prof. Ricardo Henriques) –Ocupa apenas o 69º lugar em Desenvolvimento Humano (IDH).

ESAF BRASIL, UM PAÍS DE CONTRASTES Há 53 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Destas, 23 milhões são indigentes (14,5% da população). O mais cruel: dos indigentes* 45% têm até 15 anos. *Miserável ou indigente é aquele que não consegue ganhar o suficiente para garantir aquela que é a mais básica das necessidades: a alimentação.(fonte: Veja edição 1735)

ESAF BRASIL, UM PAÍS DE CONTRASTES Desigualdade entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos em alguns países: –Japão - 4 vezes –Alemanha - 6 vezes –EUA - 8 vezes –México - 13 vezes –Guiné- Bissau - 28 vezes –Brasil - 33 vezes (Fonte: Veja - Edição 1735)

ESAF UM OUTRO MUNDO É POSSÍVEL? Precisamos de mais solidariedade, tolerância, respeito, ética, justiça, generosidade, compaixão e amor nas relações humanas. Precisamos de fraternidade entre as Nações, povos e religiões.

ESAF UM OUTRO BRASIL É POSSÍVEL? Em um País com as desigualdades sociais do Brasil, as ações do Estado e da sociedade devem ser focadas em: – Investimento maciço em capital humano, que é o bem mais precioso de qualquer Nação e, que cada vez mais, está fazendo a diferença na direção do desenvolvimento; –Ações de fortalecimento da cidadania, por meio da participação popular e do controle social; –Ações voltadas à inclusão social das populações marginalizadas, com foco na geração de emprego e renda.

ESAF O QUE SERIA O PNEF? É UM PROGRAMA VOLTADO PARA A MUDANÇA DE VALORES NA SOCIEDADE QUE VISA SENSIBILIZAR E CONSCIENTIZAR O CIDADÃO PARA AS QUESTÕES FISCAIS BRASILEIRAS, TANTO EM RELAÇAO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, QUANTO AO CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS

ESAF O PNEF tem os seguintes objetivos:GERAL: Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania.ESPECÍFICOS: - Levar conhecimentos sobre administração pública aos cidadãos. - Incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos. - Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. - Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo. OBJETIVOS DO PROGRAMA

ESAF Maio/1996 – O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, reunido em Fortaleza, registra a importância da criação de um programa de conscientização tributária. Setembro/1996 – A implantação do programa de conscientização tributária faz parte do Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA

ESAF ORIGEM E EVOLUÇÃO DO PROGRAMA Julho/1999 – Tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe apenas à conscientização tributária, mas abrange também as questões dos gastos públicos, o nome do programa é alterado para Programa Nacional de Educação Fiscal. A Carta de Brasília, assinada pelo Presidente da República, ministros de estado, líderes do governo no Congresso, governadores(as), em , destacou, no item 7, da Reforma Tributária que todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação.

ESAF Criação Julho/1997 – CONFAZ aprova a criação do Grupo. Fevereiro/1998 – Portaria MF 35 – constitui o GET. Julho/99 – alteração do nome do grupo para GEF. Dezembro/2002 – Portaria MF/MEC nº 413 – reformula o GEF. Constituição atual do grupo: - Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; - Representante do Ministério da Educação; - Representantes da Secretaria da Receita Federal; - Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

ESAF Portaria MF/MEC nº 413/2002 já previu a criação do Grupo de Educação Fiscal dos Estados – GEFE e dos Municípios – GEFM (artigo 20) O Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal dos Municípios – PNAFM prevê a educação fiscal como uma ação essencial. Alguns municípios já vêm desenvolvendo trabalho para a implementação do PNEF em escolas: Salvador, Para de Minas, municípios dos Estados de Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, etc. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

ESAF A implantação do Programa se fará por meio dos seguintes módulos: Módulo I - Escolas de ensino fundamental Módulo II - Escolas de ensino médio Módulo III - Servidores públicos (federais, estaduais e municipais) Módulo IV - Universidades Módulo V - Sociedade em geral ABRANGÊNCIA DO PROGRAMA

ESAF A escola como espaço de construção de conhecimento e reflexão crítica sobre a realidade da comunidade em que está inserida, tem um papel fundamental na implantação do Programa de Educação Fiscal. A escola proporciona situações de aprendizagem que possibilitam a participação do educando no processo de construção da cidadania e de consciência de seus direitos e deveres como cidadão. O PAPEL DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO FISCAL

ESAF Não há milagre. No mundo contemporâneo nenhum país supera o atraso e as desigualdades sociais sem focar a educação como prioridade zero. A educação pode não ser o caminho mais curto para a inclusão social, mas certamente é o mais perene. EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

ESAF EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Se é verdade que a educação não pode fazer sozinha a transformação social, também é verdade que essa transformação não se efetivará nem se consolidará sem a educação (Moacir Gadotti, educador brasileiro, então presidente do Instituto Paulo Freire)

ESAF A educação fiscal é uma importante alavanca para construirmos: –A consciência cidadã a respeito dos princípios que devem nortear a construção de um sistema tributário justo e harmônico, capaz de cumprir seu papel como instrumento da política de distribuição de renda; –O exercício da cidadania por meio do controle social da gestão pública; –Um sentimento coletivo de repulsa social aos atos de sonegar e malversar o dinheiro público. SITUANDO A EDUCAÇÃO FISCAL

ESAF Por sua abrangência, o tema educação fiscal não se circunscreve ao conteúdo específico e compartimentado de uma determinada disciplina. Devido à sua inter-relação com diversos ramos do conhecimento, que concorrem para a formação da cidadania, a educação fiscal adquire o caráter transdisciplinar. Ex. Em matemática o tema orçamento público e a questão da Nota ou Cupom Fiscal podem ser trabalhados junto com os cálculos de percentagem. Em geografia a educação fiscal pode ser trabalhada quando se estuda a economia do município (nota fiscal, orçamento público, repartição das receitas tributárias, a arrecadação do município, etc. EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL

ESAF 1 – Ênfase no exercício pleno da cidadania. 2 – A busca permanente do controle social (participação do cidadão na gestão governamental). 3 – O tratamento das questões tributárias e de finanças públicas abrangendo os três níveis de governo. 4 – Programa desvinculado de campanhas com caráter arrecadatório. 5 – Caráter de permanência. 6 – Inserção do conteúdo programático na grade curricular, de forma transversal (trabalhado em várias disciplinas). DIRETRIZES DO PROGRAMA

ESAF É requisito da cidadania a participação individual na definição da política fiscal e na elaboração das leis para sua execução. A sociedade tem limitada capacidade de pagar tributos; portanto, os recursos públicos devem ser aplicados segundo prioridades estabelecidas em orçamento e com controle social. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

ESAF Os serviços públicos somente podem ser oferecidos à população se o governante arrecadar tributos; Os recursos públicos são geridos pelos representantes do povo, cabendo ao cidadão votar responsavelmente, acompanhar as ações de seus representantes e cobrar resultados. O pagamento voluntário de tributos faz parte do exercício da cidadania. IDÉIAS-FORÇA DO PNEF

ESAF Desenvolver a consciência crítica da sociedade. Fortalecer a educação como mecanismo de transformação. Harmonizar a relação Estado/Cidadão. Conscientizar os cidadãos para a função socioeconômica dos tributos. Exercitar o controle social. Reforçar a noção de bem público. Aumentar a eficiência e transparência do Estado. Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo. O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF

ESAF Aumentar a responsabilidade fiscal. Compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública. Combater a corrupção. Fortalecer a ética na administração. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais. Melhorar o perfil do homem público. Atenuar as desigualdades sociais. Construir o Estado que queremos. O QUE PODEMOS PRETENDER COM O PNEF

ESAF OUTRO REFLEXO : FORMAÇÃO DE LÍDERES CONTRIBUIR PARA QUE PROFESSORES, LÍDERES COMUNITÁRIOS, UNIVERSITÁRIOS, ENTRE OUTROS, POSSAM REALIZAR SEU PAPEL DE MODO CADA VEZ MAIS CONSCIENTE E RESPONSÁVEL.

ESAF MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum. GRUPO DE TRABALHO EDUCAÇÃO FISCAL - GEF

ESAF A democracia, como qualquer sonho, não não se faz com palavras desencarnadas, mas com reflexão e prática. (PauloFreire, pedagogo e pensador brasileiro)

ESAF SITES PARA PESQUISA

ESAF Informações Finais. GETE/To – Grupo de Educação Fiscal do Estado do Tocantins: Telefone : (63) MUITO OBRIGADO !!!!