A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA ESAF PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF - A EDUCAÇÃO FISCAL COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA

ORIGEM DO PNEF ESAF Setembro/96 - Convênio de Cooperação Técnica entre União, Estados e DF Setembro/97 - Aprovação pelo CONFAZ de um Programa Nacional de Educação Tributária Julho/99 - Mudança da denominação para “Programa Nacional de Educação Fiscal-PNEF” Fevereiro/2003 – “Carta de Brasília” destaca no item 7 da Reforma Tributária que “todas as unidades federadas deverão promover um esforço e trabalho integrados com vistas à educação tributária e ao combate à sonegação”.

OBJETIVOS DO PNEF ESAF GERAL Promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. ESPECÍFICOS Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão

VALORES E MISSÃO DO PNEF ESAF VALORES COMPROMETIMENTO COM A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA SOLIDARIEDADE ÉTICA TRANSPARÊNCIA RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL MISSÃO CONTRIBUIR PERMANENTEMENTE PARA A FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO DE SEUS DIREITOS E DEVERES NO TOCANTE AO VALOR SOCIAL DO TRIBUTO E AO CONTROLE SOCIAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO

DIRETRIZES GERAIS ÊNFASE NO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA ESAF ÊNFASE NO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA COMPREENSÃO INTEGRADA DA ÁREA FISCAL: fundamentos, funções do estado e relações intergovernamentais TRATAMENTO DAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E DE FINANÇAS PÚBLICAS ABRANGENDO OS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PROGRAMA DESVINCULADO DE CAMPANHAS ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO TOCANTE ÀS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS E ÀS FINANÇAS E GASTOS PÚBLICOS

IDÉIAS-FORÇA DO PNEF ESAF PRÁTICAS EDUCATIVAS QUE POSSIBILITEM A FORMAÇÃO DE UM SER HUMANO INTEGRAL E VIABILIZEM A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL “EMPODERAMENTO” DO CIDADÃO, INCENTIVANDO-O À PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVA NA DEFINIÇÃO DA POLÍTICA FISCAL E NA ELABORAÇÃO DAS LEIS GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE QUANTO À ALOCAÇÃO DOS RECURSOS E À REALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS BOA GOVERNANÇA, COM FOCO NA JUSTIÇA SOCIAL E NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES

CENÁRIO DESEJADO ESAF Exercício pleno da cidadania pela população brasileira Melhoria da consciência política do cidadão Desenvolvimento da democracia Redução das desigualdades na distribuição de renda Elevação do grau de transparência do gasto público Aumento do índice de cumprimento voluntário das obrigações tributárias, com a conseqüente redução do nível de sonegação Elevação da participação dos Municípios brasileiros na arrecadação global Aumento do desenvolvimento regional ou setorial e regulação do comércio interno e externo Redução da exclusão social

ESAF A concepção do Programa Nacional de Educação Fiscal nos encaminha para a formação de um homem que compreenda o mundo no qual vive, os interesses em jogo, as relações de poder que o sustentam, um homem que tenha critério moral próprio, que se posicione frente a questões que interferem na vida coletiva, inclusive nas relações com o Estado, que se reconheça – e aos demais– como sujeito de direitos e deveres, livre para organizar-se, expressar suas idéias e opiniões, para decidir intervir, participar, capaz de colocar-se como sujeito na construção da história. Sonia Lamounier

GRUPO DE TRABALHO DE EDUCAÇÃO FISCAL - GEF ESAF Constituição atual  PORTARIA MF/MEC Nº 413 /2002: Representantes das Secretarias de Fazenda e de Educação dos Estados; Representante do Ministério da Educação; Representantes da Secretaria da Receita Federal; Representante da Secretaria do Tesouro Nacional. Coordenação e Secretaria-Executiva: ESAF MISSÃO DO GEF Promover a implementação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal, de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania, com vistas à justiça social e ao bem comum.

RESULTADOS BRASIL Indicadores 1998 2000 2002 2003 2004 ESAF Indicadores 1998 2000 2002 2003 2004 Escolas alcançadas 1.841 2.810 13.957 15.491 15.951 Professores capacitados 10.426 13.515 77.753 99.535 111.349 Alunos habilitados 371.162 963.366 3.105.998 3.285.000 3.397.903 Municípios participantes 191 391 1.723 1.762 1.803 Disseminadores formados (a distância) 607 2.500

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO PEF / RJ O cidadão fazendo a diferença www.educacaofiscal.rj.gov.br

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ NORMATIZAÇÃO DECRETO n.º 26.023, de 25/02/2000 Institui o PEF/RJ RESOLUÇÃO CONJUNTA SEE/SEF nº 43, de 02/05/2000 Formaliza parceria SEF & SEE Designa servidores: GEFE/RJ e COMISSÃO MISTA PERMANENTE LEI 3721, de 26/11/2001 “Introduz no currículo das escolas públicas e privadas do RJ, como conteúdo obrigatório, a área das finanças e dos orçamentos públicos.”

2000 / 2001 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ PROJETO-PILOTO : EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS Proposta educativa para o desenvolvimento de competências que permitam intervir e transformar a realidade => CONSCIÊNCIA DE CIDADANIA CAPACITAÇÃO de 675 educadores 224 escolas IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ 2000 / 2001 / 2002 EDUCAÇÃO FISCAL NA SOCIEDADE Peça Teatral: APRESENTAÇÕES PARA SERVIDORES FAZENDÁRIOS E EDUCADORES Música-tema: “ACORDA, POVÃO !!! ” Entrevistas e artigos Concurso de Redação (PARCERIA COM O SINFRERJ/FENAFISCO E OUTROS)

FUNC. PÚBLICOS SOC.CIVIL ORGANIZADA (est. e mun.) EDUCADORES PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ 2002 / 2003 PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO FISCAL E GESTÃO SOCIAL (380 educadores da rede estadual de ensino) Curso de Atualização em Educação Fiscal ( 3050 cidadãos ) FUNC. PÚBLICOS SOC.CIVIL ORGANIZADA (est. e mun.) EDUCADORES

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ 2004 FORMAÇÃO DE 140 DISSEMINADORES EM EDUCAÇÃO FISCAL (EDUCADORES E SERVIDORES DA RECEITA ESTADUAL E FEDERAL) EM CURSO A DISTÂNCIA PROMOVIDO PELA ESAF REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO EXECUTIVO: “RESPONSABILIDADE SOCIAL E RESPONSABILIDADE FISCAL: UM BINÔMIO NECESSÁRIO” PEF/RJ : Consolidação como um Programa multi-institucional SEF + SER + SEE + SRF + ...

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ RESULTADOS

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ FOCO ESTRATÉGICO 2004 - 2007 TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Mobilização permanente, articulada e de caráter contínuo nas três esferas de governo, com a definição de metas que estejam atreladas a ações objetivas e mensuráveis, capazes de gerar dados e indicações de seu impacto social. SENSIBILIZAÇÃO AVALIAÇÃO CAPACITAÇÃO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ METAS 2004 - 2007 SENSIBILIZAÇÃO dos gestores das diversas instituições envolvidas FORMAÇÃO DE DISSEMINADORES em cursos presenciais e a distância para atuação em diversos segmentos sociais Expansão do PEF/RJ nas MUNICIPALIDADES Projeto MAPA INTERATIVO da EF no RJ ( Banco de Disseminadores e socialização de experiências): AVALIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EM EDUCAÇÃO FISCAL Reformulação do “site” WWW.EDUCACAOFISCAL.RJ.GOV.BR : maior INTERATIVIDADE e ACESSO À INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO - PEF/RJ FALE CONOSCO GRUPO DE EDUCAÇÃO FISCAL DO RJ– GEFE/RJ Praça Pio X, 55 / 6º and.- Centro Rio de Janeiro- RJ – Brasil - CEP 20040.020 gefe-rj@sef.rj.gov.br REPRESENTANTES: Lúcia Figueiredo (SER) – 2203-7910 Edwiges Rosália Ferreira (SEE) – 2299-3796 Olavo Cordeiro (SRF) – 2240-6033