Seminário Internacional Saúde e Democracia: participação política e institucionalidade democrática CEBES – Rio de Janeiro 26 e 27 de junho de 2008 Teorias democráticas, participação e transformação social Luciano Fedozzi (UFRGS)

Principais Teorias Democráticas Contemporâneas 1.Teoria behaviorista - culturalista (cultura cívica) 2.Teorias elitistas da democracia (realistas) 3.Teorias individualistas (escolha racional) 4.Teoria pluralista liberal da democracia 5.Teoria procedimental da política deliberativa (liberal, republicana radical e liberal-republicana)

Modelo teórico da democracia deliberativa: anos 90 A possibilidade da troca racional de argumentos é a principal condição de legitimação de um regime democrático. A formalização desse processo deliberativo varia de acordo com os diversos proponentes dessa perspectiva. Anteriormente à virada deliberativa, o ideal democrático liberal era definido, sobretudo, em termos da agregação de interesses próprios ou preferências em decisões coletivas por intermédio de instrumentos como as eleições e de princípios como o da representação política. Em último caso, “reconciliação e agregação das preferências”. Fonte: Silva, F. Harvard (2004)

Pressupostos que a distinguem de outras correntes: 1.Noção de debate racional como procedimento político por excelência, em lugar da noção de “compromisso entre interesses próprios divergentes”. 2.Ao invés de um ato privado como é o voto, a democracia deliberativa aposta num ato público como ato político por excelência – a troca livre e pública de argumentos (importância das esferas públicas). 3.A idéia de que se trata de deliberação realmente democrática, no sentido de que incorpora princípios essenciais do ideário democrático tais como: a igualdade política de todos os participantes e a sensibilidade para o interesse público. “Capacidade detida por todos os cidadãos de deliberar racionalmente sobre as decisões coletivas que lhes dizem respeito” F ontes de inspiração: Aristóteles, Rousseau, Kant, Dewey, Arendt, etc. Fonte: Silva, F. Harvard (2004)

Liberais: Rawls, Bruce Ackerman, Amy Gutmann e Dennis Thompson Teoria Crítica: Habermas, James Bohman, Seyla Benhabib, J. Dryzek e Nancy Fraser (republicanos radicais) Principais nomes:

Transições democráticas: refuta homologia entre construção institucional e democratização societária subentendidas nas teorias da transição. Relevância: Importância surgimento de novos atores e movimentos sociais na esfera pública e na sociedade civil. Esfera pública é ambígua: relacionada aos espaços comunicativos primários, aos fluxos comunicativos do mundo da vida e à tematização das situações-problema É operada pelo conjunto de associações voluntárias desvinculadas do Estado e do mercado a que se denomina sociedade civil E por outro lado: busca de legitimação das decisões instrumentais do mercado e do poder político.

Democratização é aprendizagem. Duplo processo: socialização e individuação (construtivismo interacionista) Competências do Eu autônomo: cognitiva, moral e interativa. Descentração da perspectiva sócio-moral baseada no critério de justiça crescente. Racionalização da moral no mundo da vida - Processo no qual atores se tornam autônomos em relação às tradições sociais que foram socializados. - Competência sócio-moral de questionamento sobre as pretensões de validez das normas e das regras sociais que fundamentam a legitimidade das decisões. -Progressiva substituição de uma moral tradicional por uma moralidade pós-convencional.

Institucionalização do ponto de vista sociológico

PERGUNTAS PRINCIPAIS 1. Que lugar a participação ocupano sistema de tomada de decisões? 1. Que lugar a participação ocupa no sistema de tomada de decisões? 2. Que poder real de decisão e que grau de controle os participantes possuem? 3. Quem são os atores participantes? 4. Quem decide e como são definidas as regras do jogo? 5. Que práticas sociais predominam entre os participantes da sociedade civil? 6. Quais são os resultados e os impactos objetivos e subjetivos da participação? POLÍTICAS PARTICIPATIVAS

Poder de decisão: nível de compartilhamento do poder

Assimetrias na participação

- maior tempo de OP - menor tempo OP (1 ano) - 2º e 3º Graus - 1º Grau - homens - mulheres - renda até 4 SM - conhecem regras do OP - não conhecem regras do OP - funções representativas - nunca exerceram representação - democracia, cidadania, controle - motivação nas demandas social e valores comunitários - eleitos assembléias abertas - não sabem como são eleitos Falam Não falam Autonomia Heteronomia Aprendizagens para a competência comunicativa ?

Efeitos dos OP´s: racionalização política favoráveis às condições institucionais necessárias à asserção da cidadania e potencialidades redistributivas. Estudo recente do Banco Mundial realizado no Brasil: “Os OP´s impactaram na redução dos índices da pobreza nos municípios onde o OP foi implementado por mais de uma década. Esse impacto ocorreu apesar da redução do PIB per capita nestes governos municipais, sugerindo que o OP pode ter contribuído para um impacto redistributivo de longo prazo. Além disso, o impacto no acesso à água tratada e saneamento básico é positivo para todos os governos municipais que adotaram o OP” (BIRD, 2007, p. 10).

Efeitos subjetivos da participação: construção da consciência social

VARIÁVEIS CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS VONTADE POLÍTICA DE COMPARTILHAR AS DECISÕES CENTRALIZAÇÃO DAS DECISÕES: RELAÇÕES VERTICALIZADAS Estado - Sociedade Civil (Sujeito) (Objeto) CO-RESPONSABILIDADE: RELAÇÕES EM REDE = CO-GESTÃO Estado - Sociedade Civil (Sujeito) NÍVEL DA AÇÃO COLETIVA BAIXA ORGANIZAÇÃO E FRAGMENTAÇÃO SOCIAL particularismo e relação de tutela FORTALECIMENTO DO TECIDO SOCIAL E DAS REDES CÍVICAS Pluralismo e autonomia dos atores da sociedade civil GOVERNABILIDADE FINANCEIRA BAIXA CAPACIDADE DE INVERSÃO Desestímulo à participação quebra de vínculo e de confiança CÍRCULO VIRTUOSO Participação e resultados materiais e subjetivos CAPACIDADE DE GOVERNO FRAGMENTAÇÃO DA ESTRUTURA E DAS FORMAS DE GESTÃO PÚBLICA Ausência de integração Intra-governamental GESTÃO TRANSVERSAL E MULTIDISCIPLINAR Eficiência e eficácia no processamento técnico-político das demandas e na elaboração de projetos ABERTURA À INOVAÇÃO INSTITUCIONAL RIGIDEZ INSTITUCIONAL LEGALISMO. TEMOR DA PERDA DE CONTROLE. Democracia como “adesão” DEMOCRACIA COMO CONSTRUÇÃO (PROCESSO). INOVAÇÃO Criatividade dos atores envolvidos Variáveis e condições para a democracia participativa Fonte: Fedozzi, L. Participação nos Governos Locais do Brasil Contemporâneo. Gestão Pública e Participação. Salvador (2005)

Fases para um processo participativo virtuoso 1.Sistemas e instrumentos de informações 2.Capacitação dos atores 3.Tipos e níveis de tomada de decisões 4.Formas e instrumentos de controle social 5.Regras de prestação de contas 6.Indicadores de metas, impactos e avaliação do processo participativo

- Carácter deliberativo cogestivo - Capaciudad de ejecutar (tecnico-administrativo-político) -Control y efectividad de las decisiones NUDOS DE LA PARTICIPACIÓN Círculo virtuoso de la participación

Teoria crítica e teoria tradicional 1.Para a TC, o interesse pela sociedade emancipada é interior à prática da ciência. 2.Comportar-se criticamente em relação à realidade social implica considerar os fatos não como meros dados mas como produtos históricos que podem ser alterados. O conhecimento é pensado conforme o interesse futuro. 3.O teórico crítico suprime a separação entre ser e dever ser, entre teoria e práxis. E é também por objetividade que se realiza essa separação. 4.A sociedade capitalista é um produto histórico e por isso fazem também parte dela fatores que levam à sua transformação, fatores que podem ser tanto emancipatórios como retrógados. 5.É necessário direcionar o interesse para a descoberta das tendências emancipatórias, sem perder de vista as contratendências. 6.Ignorar as tendências reais de transformação é que seria atentar contra a objetividade, eternizando e naturalizando a sociedade. 7.Por isso a teoria crítica não se confunde com a mera utopia. Como projeto irrealizável, a utopia apenas reforça a realidade existente por não se identificar nela as possibilidades reais da realização almejada da justiça e da liberdade. Luis Sergio Repa. USP (2008)

Atores e condições da participação: Tempo como capital político

Características do nosso histórico autoritatrismo  Concepção tutelar do poder: precedência histórica do Estado em relação à sociedade civil, mecanismos de cooptação e de exclusão social e política;  Não distinção entre o que é público e o que é privado: inexistência da noção republicana, base das democracias  (apropriação privada da coisa pública);  Frágil sociedade civil, consciência cívica e participativa  Ausência de esfera pública como mediação de interesses e forma de publicização das situações-problema.  Sistema político não funciona como representação de interesses (sistema político-partidário no país): clientelismo, barganha, populismo e tecnocratismo.

 Ausência da noção de contrato social: reconhecimento do outro como sujeito portador de direitos e noção da igualdade humana básica. Inexistência do sentimento de pertencimento e intolerância com os diferentes (exclusão).  Ética social da “cordialidade” (pessoalidade)  Cultura da vantagem (Lei de Gerson) e fraca consciência do espaço público como algo de todos  Cultura da vantagem (Lei de Gerson) e fraca consciência do espaço público como algo de todos (privatismo e personalismo)  Sociedade altamente hierarquizada (pessoa X indivíduo) (“Voce sabe com quem está falando?) (Da Matta) (“Voce sabe com quem está falando?) (Da Matta)  Permanente dualidade entre o país real e o país formal: esquizofrenia entre os níveis institucional e social que é resolvida pelo jeitinho e/ou pela corrupção.  Poder: intransparência, ausência de accountability

IdeologiaPrática Esfera pública não-estatal Auto-regulamentação Decisão autônoma participantes Democracia direta Forte presença do Estado Forte presença do Estado Co-regulamentação Compartilhamento poder decisório Democracia participativa Autonomia do OP Compatibilidade com Governança Solidária Local (GSL) Menor compromisso do Estado Frágil co-gestão Ênfase na criação da GSL Criação instrumentos previstos e não praticados antes Gestão PT Frente Popular ( ) Gestão Fogaça- Eliseu ( ) Orçamento Participativo

Representação: é forma, expediente Representatividade: é relação Legitimidade: é crença, é autorização